A insegurança jurídica que assola o Brasil

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Hoje 03 de maio de 2017 é um dia emblemático para a história do Brasil construída a partir de fatos grandes e gloriosos, e, como em toda história, também de fatos pequenos, vergonhosos. A suprema corte brasileira (STF) conseguiu gerar um turbilhão de sentimentos em várias categorias da população. Me sinto autorizado a deixar o registro referente a uma das categorias a qual eu pertenço, constituída por pessoas que, de alguma forma, preza pelas relações sociais harmônicas e uma sociedade possível de se conviver, os policiais militares.

Os PMs são agentes públicos que entendem de sensações sociais e as suas implicações, em especial, a sensação de segurança (principal serviço ofertado pela instituição). Agora recentemente, fruto da atividade jurídica do Estado, por meio de alterações legislativas e decisões do Poder Judiciário, lidam também com a sensação de impunidade cada vez maior. O problema é que para cada ação há uma reação e as reações sociais podem vir acompanhadas de uma turbulência tamanha que pode agravar a questão da manutenção da ordem pública.

Dentre os agentes públicos brasileiros preocupados com o funcionamento das instituições, com a ordem pública e com o convívio social, temos o Juiz Federal  Sérgio Moro, que, em seu despacho no caso do político brasiliense Gim Argello, citou um discurso de 1903, mas muito atual para a nossa realidade, do ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt, onde ele afirma:

 “A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para a uma nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção”.

A motivação para escrever essas palavras vem de uma vergonha. Da vergonha em olhar para os meus filhos, para os meus alunos. Da vergonha de ser bacharel em direito em um país onde a suprema corte é complacente com pessoas acusadas da prática de reiterados atos de corrupção ao ponto de quase quebrar o Estado e ao mesmo tempo enriquecer ilicitamente familiares e aliados políticos.

Essa vergonha é uma vergonha alheia, mas quem a deveria ter, em primeiro plano, é o Supremo Tribunal Federal.

Certamente, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e de outras instituições verdadeiramente comprometidas com a coletividade compartilham o nosso sentimento de perda, de derrota.

Sinceramente, decisões como essa podem até ter um fundamento jurídico ou constitucional, que não é o objeto da nossa discussão, pois estamos falando do lado social da situação, e que causam uma tremenda insegurança jurídica àquelas pessoas honestas que são a grande maioria da nossa população. Essas pessoas percebem que podem ser vítimas dos mais diversos crimes e o seu agressor, caso tenha recursos para pagar bons advogados, só terá sua liberdade restrita após uma demorada condenação em segunda instância.

Já os criminosos profissionais gozam de uma segurança jurídica muito grande ao saber que o Estado lhes garante o direito de responder ao processo em liberdade, mesmo após condenados em primeira instância.

O resultado é o sentimento de medo ao sair às ruas e a terrível sensação de insegurança ao imaginar o que será da sociedade brasileira, já que é governada por instituições públicas corrompidas.

Leandro Doroteu.

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