A luta da esquerda contra as polícias militares do Brasil

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O foco da PEC 51 – apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, do PT -, é a desmilitarização das Policias Militares e a criação de novos órgãos de fiscalização da atividade policial, com o objetivo de incrementar a nefasta  interferência política na sua execução.
A “Ouvidoria Geral” – novidade proposta com vistas à auto defesa do autor -, por exemplo, poderá ter acesso aos dados sigilosos das investigações, durante a sua realização, o que tornará ainda mais difícil e vulnerável o desempenho da função policial, tolhida por uma estrutura legal que, a partir da Constituição de 1988, obstrui a ação coercitiva do Estado, dando margem à compensação do crime por intermédio da dificuldade para investiga-lo e puni-lo.
A pretensa interferência na formulação curricular das academias de polícia, em que pese o sempre necessário aperfeiçoamento da formação de quaisquer  profissionais, abre possibilidade para que haja ingerência indevida, ideológica, na formação dos policiais, o que poderá trazer em seu bojo consequência desastrosas para o foco da atividade, para a harmonia interna das corporações e para a já debilitada democracia brasileira. Este é um tema a ser acompanhado de perto pela sociedade organizada, de forma a que os currículos estabelecidos sejam compatíveis e coerentes com a eficiência e com a isenção ideológica tão necessárias à Segurança Pública.
 A enfática inserção de termos como “transparência” e “controle social” ressalta o viés ideológico do formulador e denuncia a desonestidade dos propósitos alegados.
 No que se refere ao incremento da Segurança Pública, a PEC é apenas retórica, sendo, por outro lado, claramente incisiva no que se refere ao controle e à inibição da atividade policial, bem como na discriminação de seus agentes, pois ignora o Artigo 5º da constituição que quer emendar e propõe leis especiais para abusos e ilícitos cometidos por policiais, como se estes não fossem iguais aos demais cidadãos perante a lei. Ao assim propor, atribui as deficiências operacionais das Polícias Militares à sua “truculência” e não à leniência e às incoerências do espírito constitucional e das leis subsequentes.
 A ideia de carreira única para uma “nova polícia”, com entrada por concurso e ascensão ainda não definida, enseja a possibilidade de que esta seja feita por influência política, transformando o estamento policial em órgão definitivamente à disposição dos interesses políticos e não das necessidades politicamente incorretas da Segurança Pública.
 A propositura de que os órgãos policiais deverão ser organizados por tarefas especializadas, ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal, nos níveis municipal, estadual e federal, permite concluir que o número de órgãos policiais deverá multiplicar-se para além das capacidades governamentais de coordenação, controle e inteligência, com todos os inconvenientes relacionados a custos, efetivos e jurisdições, o que elevará a complexidade da atividade a níveis de ineficiência nunca vistos.
 A criação de uma “Ouvidoria/Corregedoria Externa”, sobrepondo-se às instâncias internas já existentes em cada órgão policial, com autonomia orçamentária e funcional, é outra proposição que, além de permitir embargo a investigações e inquéritos, representa mais instâncias, mais burocracia, mais morosidade, mais custos, mais interferências e menos eficiência na ação policial, o que vem ao encontro do objetivo final da PEC, qual seja, o controle da atividade em detrimento dos seus resultados.
 Estas conclusões, mesmo que superficiais, nos permitem lembrar que a criação das Polícias Militares remonta ao período colonial e não ao do Regime Militar, durante o qual a luta contra o terrorismo rural e urbano, com a participação significativa das Forças Policiais Militares e Civis,  foi vencida com perdas que não chegaram a meio milhar de pessoas em duas décadas –  cifra incomparável com as produzidas pela impunidade dos últimos tempos.
 Por que então teremos que substituir o que já mostrou, historicamente, sua competência, eficiência e eficácia por algo proposto por um partido político conhecido internacionalmente por seu relacionamento com o crime organizado?
 Repito, ainda, que – assim como as FFAA são treinadas para empregar a violência legal do Estado em defesa da soberania e dos interesses nacionais, enquadradas por direitos e princípios morais e éticos que fazem de seus integrantes combatentes e não mercenários – as Polícias Militares são treinadas para empregá-la no enfrentamento de criminosos em benefício da Segurança Pública, enquadradas pelas leis e pelos mesmos direitos e princípios morais e éticos que fazem de seus integrantes Policiais e não milicianos!
 O Brasil vive a pior crise da sua história e deve este fato, principalmente, à permissividade criada por quem dela pretendia valer-se para tomar em definitivo o poder da República. A desmilitarização das Polícias faz parte deste plano e, portanto, é proposta a ser rejeitada pela vontade nacional, respaldada na competência, no profissionalismo, no comprometimento, nas tradições, na fidelidade à missão, no orgulho e no elevado espírito de corpo das Polícias Militares de todos os Estados brasileiros.
 General de Brigada do Exército Brasileiro Paulo Chagas.
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8 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de algum(s) argumento(s) para todos os dados disponíveis na rede (ONU, Anistia Internacional, IBGE, entre outros) que apontam a polícia do Brasil como uma das mais violentas e ineficazes do mundo.

  2. So vejo pec para desmilitarizar a PM, pec pra tirar isso da PM, tirar aquilo, nao vejo PEC pra mandar politico ladrao pra cela, e ainda ser sequestrado todos os bens do ladrao pra reparar o dano que ele tem feito no sistema de saude brasileiro, na educação, o Brasil tem que acordar político quer o brasileiro burro, pois so assim pode moldar da forma que eles querem, nao vejo filho de politicos estudando em escola estadual, porque isso não acontece?

  3. Davi, a polícia (de qualquer lugar) é reflexo do próprio povo que defende pois os policiais saem dessa sociedade (o mesmo vale para políticos, médicos e comerciantes, por exemplo, todos saem do seio da própria sociedade que servem). Em toda sociedade civilizada as pessoas tendem a respeitar o Estado (o policial é um preposto do Estado) pois foram essas próprias pessoas que elegeram o Estado. Se a ONU, Anistia Internacional, IBGE, etc, dizem que a polícia do Brasil é ineficaz e violenta imagine o que eles pensam sobre o povo do Brasil?
    Só digo uma coisa, a violência policial é uma consequência de várias coisas, não a causa, para acabar com ela temos só uma coisa a fazer, investir pesado em educação e consequentemente numa mudança cultural do povo.

  4. Notaram que com mais de 59 milhões votaram pelo não ao estatuto do desarmamento ele está aí até hoje? Que as polícias brasileiras não tiveram evolução/investimento aparente em efetivo, formação e equipamento a décadas e hoje falam na desmilitarização como solução? Que a educação está jogada às traças, assim como a saúde? E QUE OS IMPOSTOS SÓ AUMENTAM ANO APÓS ANO… Não tem nada de errado não? Jura que a culpa é da polícia militar?

    “This year will go down in history. For the first time, a civilized nation has full gun registration! Our streets will be safer, our police more efficient, and the world will follow our lead into the future.” (A d o l f H i t l e r, 1935)

  5. Esse sujeitinho vagabundo Lindemberg Farias não tem capacidade para propor uma coisa dessa. Pra mim nem terminou os estudos e desde cedo se envolveu com política. Comunista e político corrupto não gosta de polícia, pois são todos bandidos. Essa proposta ridícula não vai pra frente. Precisamos da PM e sem ela ficaria mil vezes pior.

  6. Já passou da hora de desmilitarizar as PMs e BM,militares só os das FAs que são treinados pra guerra. A polícia exerce função civil,e sim precisamos e muito mudar esse modelo falido e ultrapassado de segurança pública e ter uma participação muito maior da União e dos Municípios. Só espero que a desmilitarização não seja feita por esquerdoPaTas e lobistas do status quo da inseguraça pública.

    • Mas todo o projeto de desmilitarização das PMs e BMs foi arquitetado e, está sendo conduzido, por partidos de esquerda. Recomendo a leitura do caderno de teses do último congresso do PT, onde eles defendem essa estratégia como fundamental.

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