Das hortas caseiras ao jardim canabiano

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epa03462089 (FILE) A file photo dated 31 August 2010 shows a worker tending to cannabis plants at a growing facility for the Tikun Olam company near the northern Israeli town of Safed, Israel. Reports on 07 November 2012 state that Colorado and Washington became the first US states to legalize cannabis for recreational use, while medical marijuana initiatives were on the ballot in Massachusetts, Montana and Arkansas. EPA/ABIR SULTAN ISRAEL OUT *** Local Caption *** 02310452

Antigamente, quando uma família da vizinhança era pobre, um dos recursos para aumentar a renda familiar era ter uma horta no quintal. Além de incrementar a mesa da família, o excedente da produção era vendido na vizinhança. Tudo sem agrotóxico, chique, ainda que ninguém soubesse disso. No Brasil moderno, as hortinhas da vizinhança serão substituídas por plantações de maconha de subsistência, orgânica, para aprimorar o orçamento familiar. Produzida sem a grotóxicos ou fertilizantes, a cannabis chegará aos  pulmões de nossos jovens como um dia chegaram aos estômagos os alfaces e as rúculas.

Caso seja aprovado na íntegra, o projeto de reforma do Código Penal descriminalizará o porte de drogas e o cultivo de qualquer planta destinada à preparação de entorpecentes, desde que para consumo pessoal. De forma pioneira, o projeto propõe a legalização do consumo de qualquer tipo de substância, mas, estupidamente, proíbe o tráfico.

Como então manter o fluxo das drogas para que maconheiros e crakeiros de plantão possam usufruir do sagrado direito de ficar doidão, se continuaremos a reprimir a cadeia produtiva que abastecem estes nobres consumidores? É caso de reclamar no PROCON. É a negação aos diretos básicos do consumidor. Ora, existe um produto que pode ser utilizado livremente, mas, ao mesmo tempo o governo proíbe a sua comercialização. Como se dará a logística deste mercado é algo que deveria preocupar nossos legisladores.

As leis de mercado são claras.  Se a demanda é maior que a oferta o preço do produto tende a subir. E parece razoável imaginar que o abrandamento das regras legais que exercem pressão sobre este mercado, resultará no aumento do número de consumidores, provocando a valorização do produto. E, como o tráfico continua tipificado como crime, no aumento da violência relacionada à comercialização de  entorpecentes.

Alguns defensores da reforma penal, nos termos do atual projeto, teimam em dizer que, com a liberação, haverá uma diminuição no número de usuários. Claro! Eureka! Só os ignorante, intolerantes e fanáticos não sabem que, quando queremos diminuir a comportamento, devemos afrouxar as regras sobre sua prática. Aliás, acho que deveríamos defender essa lógica no combate a sonegação de impostos.

Afinal, as pessoas que sonegam impostos fazem isso porque precisam de mais informações sobre política fiscal. Se os pais dos sonegadores conversassem mais abertamente sobre o tema, seus filhos não teriam percorrido este caminho. Por que penalizar aqueles que sonegam apenas para seu consumo pessoal? Devemos combater os grandes esquemas. Os pequenos insolventes são apenas dependentes  de recursos financeiros medíocres e necessitam de nossa ajuda.

Talvez mais difícil que o combate ao tráfico seja a fiscalização das plantações para consumo pessoal. De quem será a reponsabilidade? Da polícia? Da vigilância sanitária? Do Ministério da Agricultura? Ou qual será o policial que irá se aventurar na prisão de um portador de substância entorpecente, ainda que este esteja negociando o produto, dada a fragilidade dos elementos probatórios, onde não existe nenhum parâmetro que possa ser decidido pelo poder discricionário do agente da lei.

Com tudo isso a solução já está posta. Será mais um bolsa “qualquer coisa “ ou um programa social de ação afirmativa para a valorização da diversidade. Para a diminuição da violência decorrente do comércio das drogas, um subsídio será dado às famílias que compartilharem suas hortas “canabianas” com os usuários de suas comunidades. Será a suprema transferência de renda. Já posso ver os slogans o os cartazes. Nos sentiremos como Robin Hood, matando os traficantes pela asfixia de seus negócios. Só resta saber quem estará “careta“ para testemunhar tão glorioso futuro.

Luiz Fernando Ramos Aguiar.

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