AUTORIDADE MORAL NÃO É INTOLERÁVEL NEM INACEITÁVEL

Por: General Rocha Paiva

“É uma benção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” – Robert Ingersoll.

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, o então Comandante do Exército, General Villas Bôas, tuitou assim: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais” e, em seguida, assim: “Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

No dia seguinte, o STF manteve a prisão do ex-presidente, que fora condenado na saudosa Operação Lava Jato por corrupção.

Em situações complexas, delicadas e de alta relevância, homens de bem impõem a si próprios decisões de caráter moral, algumas vezes beirando os limites das normas legais. Nesses casos, uma autoridade pública corre o risco de ser questionada por uns e, ainda que defendida por outros, sofrer consequências pessoais e profissionais. É que determinadas decisões, discutíveis em situações de normalidade, são necessárias para evitar um mal maior quando a omissão, a inconsequente servidão à burocracia e a covardia moral resultarem em perdas, injustiças e danos morais e materiais em níveis inaceitáveis para os cidadãos, as instituições e a Nação (trecho do artigo de minha autoria – DECISÕES PATRIÓTICAS -, publicado no Estadão de 06/04/2016).

Por isso, parabéns e obrigado General Villas Bôas pelo tuite. O Brasil agradece.

A justiça se ampara em dois pilares, legalidade (Leis Positivas)[1] e legitimidade (Leis Naturais)[2]. Se as Leis Positivas forem usadas para respaldar interesses pessoais, partidários, fisiológicos, patrimonialistas, grupais, ou de qualquer natureza diferente do bem comum, elas deixam de ser legítimas e, assim, falece a Justiça. Não são as leis que são supremas, mas sim a Justiça, noção que parece faltar até mesmo a alguns magistrados, inclusive nas mais altas Cortes brasileiras. Se a Lei fosse suprema, nós ainda seríamos colônia de Portugal e ainda seríamos uma Monarquia (quem sabe, seria melhor).

Legitimidade, Estabilidade e Legalidade. Esses três valores foram repetidos, como um mantra, pelo General Villas Bôas quando comandou o Exército Brasileiro (2015 – 2018), exercendo uma liderança, de âmbito nacional, positiva e de alto nível. À primeira vista, o mantra parecia ter como destinatários os grupos intervencionistas. Ledo engano, pois também se destinava a tranquilizar a imensa maioria de brasileiros genuinamente democratas e a alertar às lideranças ideológicas radicais e às patrimonialistas fisiológicas, nos três Poderes, de que não seriam admitidas quaisquer iniciativas que pusessem em risco aquelas cláusulas pétreas. Dessa forma, contribuiu decisivamente, de fato e de forma quase velada, para o processo político transcorrer de forma pacífica, legal e ordeira entre 2015 e 2018.

Por isso também, parabéns e obrigado General Villas Bôas por sua liderança. O Brasil agradece.

Naquele momento crítico, de um lado, havia o comandante e líder da Instituição de maior credibilidade do Brasil, cujo compromisso de lealdade sempre fora e sempre será para com a Nação, sem dividi-lo com instituições, grupos ou indivíduos de qualquer natureza. À sua retaguarda, estava a Nação ávida por justiça, mas descrente dos seus nefastos representantes e da própria Justiça, desejando um pulso firme que mantivesse o país nos trilhos. Do outro lado, um STF dividido, e com sua credibilidade comprometida, foi o destinatário de um tuite que nada tinha de ameaça à lei ou à mais Alta Corte, mas lembrava, de forma firme e sutil, os deveres de cada Instituição, assegurando que o Exército cumpriria os seus.

Como ensinamento do evento em pauta, fica patente que um líder com autoridade moral é fator decisivo para a solução pacífica e exitosa de situações políticas sensíveis, mas pode ser incômoda, intolerável e inaceitável para quem dela careça.

“Saber o que é certo e não fazê-lo é a pior covardia” (Confúcio).

General Reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva (Professor emérito e antigo Comandante da ECEME e Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres).


[1] Leis Positivas são as elaboradas pelos legisladores.

[1] Leis Naturais vêm da razão humana, sendo calcadas em preceitos morais e direitos fundamentais do ser humano.

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