O modelo de segurança pública do Senegal

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A República do Senegal, localizada na África Ocidental, possui duas instituições nacionais que atuam na segurança pública: a Polícia Nacional (Police Nationale)e a Gendarmeria[1] Nacional (GendarmerieNationale)[2]. Ambas lidam com os mesmos tipos de crimes. A principal diferença é que, originalmente, a Polícia tem como responsabilidade territorial as áreas mais urbanas e maiores cidades, enquanto a Gendarmaria deveria operar em áreas rurais. Atualmente, devido ao aumento da criminalidade e a falta de mão de obra da polícia para cobrir sua área de responsabilidade, a Gendarmaria também está operando em áreas urbanas, em apoio a Polícia Nacional. Entretanto, algumas áreas continuam com exclusividade de competência da polícia, como controles de fronteira e imigração

No que se refere a inclusão da mulher nas corporações, a porcentagem da presençana Polícia e na Gendarmaria ainda é muito baixa. A polícia iniciou o recrutamento de mulheres há mais de 30 anos e já teve uma mulher como chefe máximo da instituição, por um período de 3 anos. A Gendarmariasomente abriu vagas para o recrutamento de mulheres em seus quadros nos anos 2006 e 2007. A média atual da presença de mulheres nas instituições varia em torno de 10% para a Polícia Nacional e próximo a 5% para a Gendarmeria Nacional.

A GendarmerieNationaleé uma força policial com status militar subordinada ao Ministério da Defesa. Seus efetivos são militares e policiais, e desempenham funções policiais no âmbito da população civil (incluindo o chamado ciclo completo, ou incompleto, de polícia). Originalmente, aos gendarmes, como são comumente chamados, eram atribuídos apenas as áreas rurais na manutenção da ordem pública e na realização de tarefas de polícia judiciária fora dos grandes centros. Atualmente, a Gendarmerie Nacional do Senegaltambém atua em áreas urbanas e em grandes cidades, apoiando em áreas específicas na administração da ordem pública, polícia judiciária e em outras tarefas relacionadas à segurança pública.

A Gendarmeriepossui aproximadamente 5 mil gendarmes e é comandada por um oficial general. Os oficiais e graduados são frequentemente treinados na França. As principais tarefas da instituição são garantir a segurança pública e assegurar a manutenção da ordem e a execução de leis e regulamentos.O alto comando da Gendarmaria Nacional é nomeado pelo Presidente da República, sendo as políticas de emprego coordenadas sob a autoridade do primeiro-ministro e diretamente pelo Ministro da Defesa. É vedado a sindicalização e o uso de bigodes, barbas e/ou tatuagens a seus efetivos. Os militares possuem 30 dias de férias anuais e podem se aposentar após 25 anos de serviço ativo, com direito a integralidade dos vencimentos. 

Ao transcorrer dos últimos anos, a partir da década de 2010, algumas propostas de reforma encontram-se em discussão para subordinar a GendarmerieNationale ao Ministério do Interior e da Segurança, aos moldes do que acontece nos países onde adotam esse sistema. A arquitetura senegalesa de aplicação da lei (lawenforcement)tem no sistema francês a sua referência.Entretanto, as propostas mantem a subordinação ao Ministério da Defesa em casos de conflitos armados,o que ocorre nos países com gendarmarias. Este corpo também inclui a Guarda Presidencial, da antiga guarda colonial dos spahis senegaleses.

A Polícia Nacional é considerada como um “serviço” e não como uma “força”, pois adotam um conceito mais focado na prestação do serviço policial a sociedade, não tratando de temas de defesa ou com qualquer envolvimento em assuntos da esfera militar. A polícia opera sob o estado de direito previsto na constituição do país e nas leis próprias, o que significa que lida principalmente com questões relacionadas à segurança e à ordem pública. A polícia senegalesa além das funções rotineiras, exercem outras específicas, como a produção e emissão de passaportes e identidades nacionais, controle de fronteiras, projetos e políticas públicas nacionais de segurança pública, so quais são coordenados operacionalmente pelo Ministro do Interior e Segurança junto ao Ministro da Defesa (Gendarmaria). O efetivo da polícia é de naturezacivil, assim como outros funcionários públicos civis.

A Polícia Nacional do Senegal passou por sua última reforma em 2009, sendo considerada muito abrangente e bem-feita, a qual levou em consideração vários aspectos da atividade policial, como plano de carreira e promoções, adequação de efetivo, bem-estar dos profissionais, recrutamento, modernização de procedimentos e processos administrativos e operacionais, além da atualização de salários e pensões.

A estrutura hierárquica da Policia Nacional do Senegal e dividida em 4 categorias:

O nível de escolaridade de cada ciclo e patente varia, sendo todos mediante concursos públicos. Os policeconstable necessitam apenas do ensino básico para ingresso. Para osinspetores e warrant officers, o nível de escolaridade é o ensino médio. Os superintendentes são recrutados após a conclusão de curso universitário ou depois de alguns anos como oficiais. Em ambos os métodos de recrutamento, o policial deve passar por um exame para ascender ao ciclo dos oficiais. Os generais são indicações políticas a partir da patente de comissário, sendo necessário ao menos quatro anos no posto e passar em concurso interno para habilitar-se a concorrer ao ciclo de oficial general.

               O ingresso na instituição dar-se mediante concurso aos níveis hierárquicos de não-oficiais e de oficiais. Entretanto, dependendo do seu nível de educação, um candidato pode aplicar ao ciclo correspondente, algo como as previsões de nível acadêmico nos concursos públicos no Brasil, entre agentes e delegados de polícias civis e federal; e, oficiais e praçasdas polícias militares. O interstício nas patentes de inspetor/warrant officeré de 4 anos para poder se habilitarem ao ciclo de oficiais. Os oficiais podem candidatar-se a realizar os processos seletivos à patente de superintendente após 2 anos como comissário e ter ao menos 9 anos de serviço policial.

               Para fins de promoções, os policiais são avaliados por um conjunto completo de exames, além de dois anos iniciais na academia de polícia (curso de formação) e passar com sucesso as provações. Os critérios são os níveis educacionais e ao menos quatro exames na patente imediatamente abaixo. Exames, antiguidade, cargos de chefia ou outros importantes (os cargos são classificados), comportamento disciplinar e profissional, são alguns dos indicadores para promoções nas demais patentes. Promoções por merecimento e indicações políticas somente existe para o ciclo de generais. 

Não há relações diretas com as Forças Armadas, exceto em situação específica de distúrbio civil descontrolado em apoio aos órgãos de segurança, ou quando o Exército está contribuindo para a restauração da paz e ordem pública (etat d’urgence). Em caso de guerra ou estado de sítio (etat de siege), os órgãos de segurança passar a coordenação do Exército.

A aposentadoria dos policiais em Senegal ébaseadana idade de 60 anos para os postos de inspetores, warrant officers,os ciclos de oficiais e generais, com 30 anos de serviço. Os chamados constables podem se aposentar aos 55 anos de idade. Não importa o número de anos de serviço, pois a aposentadoria é concedida com base na idade. Logicamente, visto idade máxima para ingresso, normalmente os policiais contribuem longas décadas para se aposentarem. É possível antecipar sua aposentadoria na Polícia Nacional do Senegal e receber uma pensão proporcional após 25 anos de serviço. Os policiais senegalenses têm direito a integralidade dos vencimentos quando da passagem a inatividade (aposentadoria). 

Aos policiais é vedado a sindicalização ou associação e as sanções administrativas são gradativas de acordo com a infração cometida e com o perfil do ofensor: advertência (verbal ou escrita), repreensão, prisão por dia (recolhimento – casos mais graves), suspensão de cargos sem salário, suspensão de salário por um período e demissão. Eles possuem entre 30 e 45 dias de férias por ano[3]. Os turnos de trabalho mais comuns são os de 8 horas por dia (em circunstâncias normais) e os membros da Polícia Nacional do Senegal não podem usar barba, cabelos longos ou tatuagens. Somente no caso de barba, existe uma possibilidade, entretanto, faz-se necessária uma autorização especial.

Recentemente, esforços significativos foram feitos pelo governo para equipar a polícia com veículos e armamento mais modernos e operacionais, visto um crescente aumento da criminalidade no país. No que se refere a criminalidade no Senegal, de acordo com o Governo do Canadá:

Pequenos crimes, como batedores de carteiras e roubos de bolsas, às vezes são cometidos por ladrões em motocicletas. O píer de Gorée é o local preferido dos batedores de carteira. Permaneça vigilante ao viajar, garanta que seus objetos pessoais, incluindo seu passaporte, sejam seguros e evite exibições de riqueza. Assaltos a casas e assaltos à mão armada ocorrem com frequência, particularmente em Dakar. Em geral, os assaltos ocorrem no início da manhã e depois do anoitecer. Não ande sozinho. Evite caminhar pela Corniche Road à noite, especialmente no EastCorniche (PetiteCorniche) e no West Corniche. Evite ficar na praia no final do dia. Greves e manifestações em todo o país são comuns. Mesmo demonstrações pacíficas podem se tornar violentas a qualquer momento.


            O Departamento de Estado dos EUA:

O crime de rua é muito comum, particularmente em áreas urbanas. Crimes de oportunidade (roubo de carteira, roubo de bolsa, roubo de objetos de valor de veículos, assaltos, arrombamentos residenciais) são os crimes mais frequentemente encontrados por funcionários oficiais dos EUA, pessoas de negócios e visitantes. Vendedores agressivos, mendigos e crianças de rua muitas vezes tentam desviar a atenção das vítimas enquanto um cúmplice rouba objetos de valor. Não aceite itens oferecidos por qualquer pessoa na rua, a menos que você esteja planejando comprá-lo. Este é um truque favorito dos criminosos de rua. Em 2017, os criminosos usaram cada vez mais scooters/motocicletas para roubar bolsas e mochilas de pedestres em todos os bairros de Dakar. Houve incidentes de indivíduos em ciclomotores roubando outros indivíduos em ciclomotores. Lesões menores geralmente ocorrem durante os ataques de ciclomotores, quando as vítimas são derrubadas ou arrastadas.Assaltos a ruas e assaltos frequentemente envolvem o uso de facas, facões, embora lesões, quando a vítima é compatível, sejam raras. Ao longo de 2017, a Embaixada dos EUA recebeu denúncias de invasões domiciliares contra casas em bairros frequentados por expatriados; o número total de relatórios foi aproximadamente o mesmo de 2016. A maioria das invasões domiciliares relatadas ocorre quando as residências não têm segurança suficiente (alarmes, janelas gradeadas, vigias 24 horas por dia).

            Quanto ao terrorismo, o governo canadense afirma que:

Existe uma ameaça de terrorismo. Ataques terroristas podem ocorrer a qualquer momento. As metas podem incluir: edifícios do governo, incluindo escolas locais, centros de transporte e redes de áreas públicas, como atrações turísticas, restaurantes, bares, cafés, shopping centers, mercados, hotéis e outros locais frequentados por estrangeiros. Áreas próximas às fronteiras com a Mauritânia e o Mali, onde grupos jihadistas estão ativos, estão em risco. Manter um alto nível de vigilância em todos os momentos em locais públicos. Fique em hotéis que tenham medidas de segurança robustas; no entanto, tenha em mente que mesmo os locais mais seguros não podem ser considerados completamente livres de risco.

            Para o Reino Unido:

É provável que os terroristas tentem realizar ataques no Senegal. Os ataques podem ser indiscriminados, inclusive em lugares visitados por estrangeiros. Cuidado em áreas remotas do Senegal perto das áreas fronteiriças com a Mauritânia e o Mali, e a leste da cidade de Podor até Kidira. Grupos terroristas na África Ocidental demonstraram a sua capacidade e intenção através da montagem de ataques na Costa do Marfim, Burkina Faso e Mali desde o final de 2015 e 2016. As metas incluem instalações de lazer, resorts de praia, hotéis, cafés e restaurantes visitados por estrangeiros. Seja especialmente vigilante nesses locais. O Senegal contribui para a iniciativa de manutenção da paz da ONU no Mali (MINUSMA) e é, portanto, considerado um alvo legítimo por grupos terroristas, incluindo o JamaatNusrat al-Islã walMuslimeen (JNIM) e seus grupos associados.

            De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC), Senegal tem uma das menores taxas de aprisionamento da África (53/100 mil habitantes) e taxa de homicídios em todo de 7.38 (2015).Na área de ordem e segurança, Senegal ocupa a 69ª posição global e 7ª dentre os países da região da África Subsaariana, de acordo com relatório do UNODC de 2015. Apesar de crimes relativamente menores e índices de homicídios considerados baixos, se comparados a nações em contextos semelhantes, o Senegal passa por um momento onde o terrorismo se avizinha e existe alto potencial de incidência de grupos radicais vindos pelas fronteiras. O efetivo da Polícia Nacional (cerca de 7,500) e o da Gendarmeria Nacional (cerca de 5 mil) não vem acompanhando o ritmo da evolução social e da criminalidade no Senegal, necessitando de maiores investimentos em recursos humanos, treinamento, tecnologia, inteligência policial e equipamentos.

Referências

República do Senegal. Ministério do Interior. Disponível em http://www.policenationale.gouv.sn/

_______ Lei n° 2009-18. Lei relativa ao status do efetivo da Polícia Nacional (Loirelativeaustatutdupersonnel de la Police nationale). Disponível em http://www.assemblee-nationale.sn/loi-relative-au-statut-du-personnel-de-la-police-nationale.-l102.xml

_______Ministério do Interior. Critérios para concurso públicos. Disponível em https://sn.kamerpower.com/www-policenationale-gouv-sn-concours-police-au-senegal/

_______Ministério do Interior. Atribuições da Polícia Nacional do Senegal. Disponível em https://interieur.sec.gouv.sn/directions-generales/direction-generale-de-la-police-nationale-dgpn

_______ Ministério do Interior. Polícia Nacional do Senegal. Disponível em Organização da Polícia Nacional do Senegal.Disponível emhttps://interieur.sec.gouv.sn/securite-publique/organisation-de-la-police-nationale.

CANADA. Traveladviceandadvisories for Senegal.Disponível emhttps://travel.gc.ca/destinations/senegal

WORLD JUSTICE PROJECT.Senegal Country Report. March 2015. Disponível em https://worldjusticeproject.org/sites/default/files/documents/senegal_report_030215_v3_0.pdf

UNITED NATIONS. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Disponível em https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/Crime-statistics/International_Statistics_on_Crime_and_Justice.pdf

_______Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). UNODC Statistics Online. United Nations Office onDrugsand Crime.Retrieved 12 May 2018.

UNITED KINGDOM.Ministry of Foreign Affairs.Disponível em https://www.gov.uk/foreign-travel-advice/senegal/terrorismUNITED STATES. United StatesDepartmentofState. Bureau ofDiplomatic Security – OSAC. Disponível em https://www.osac.gov/Pages/CountryHome.aspx?CatalogLocationId=223


[1] Gendarmaria, ou gendarmeria, vem do francês gendarmerie, tendo sua origem no francês antigo “gens d’armes” (homens de armas). Trata-se de uma força militar, encarregada pela realização de funções policiais no âmbito da população civil. Os seus membros são chamados degendarmes(francês), ou guardas (em português). Além da capacidade policial, a natureza militar de uma gendarmaria implica que ela também disponha de uma capacidade para a realização de operações de combate, o que não acontece com uma polícia civil. Os seus profissionais são considerados militares e/ou policiais, dependendo do contexto, pois possuem formação e especialização hibridas, policiais e militares, sendo normalmente considerada reserva dos Exércitos em casos de guerras. Os seus efetivos superiores são capacitados para atividades de polícia judiciaria militar, empossados como juízes militar (em Tribunais Militares) e com formação do chamado “ciclo completo de polícia”, em praticamente todos os países. No Brasil, as Polícias Militares são um modelo gendarmarias.

[2] Apesar de apresentar brevemente a GendarmerieNational, este minipaper busca apresentar com um pouco mais de informações a Polícia Nacional. 

[3]Em casos excepcionais, e sob autorização especial, pode ser autorizado 45 dias de férias por ano.

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