O modelo policial na África do Sul

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Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto[1]

                O Serviço de Polícia da África do Sul (South African Police Service – SAPS) é a instituição policial nacional da República da África do Sul. Com o fim do regime de segregação racial, o apartheid (1994), a polícia foi alvo de uma grande reforma entre os anos de 1994 e 1995, onde procurou-se reformatar o histórico negativo de violência policial na África do Sul em um serviço policial mais democrático, dentro do novo cenário político nacional e completamente desvinculada das Forças Armadas, visto que era uma instituição paramilitar, com as patentes idênticas as dos militares. A reestruturação buscou uma ruptura do antigo regime e a ser mais inclusiva, dentre todas as suas etnias. A reforma passou a ocorrer em fases, com a avaliação periódica do Plano de Desempenho Anual, da implementação do Programa de Melhoria da Prestação de Serviços (em ciclos de 3 anos), com revisão de estratégias, políticas, programas, planos, estruturas em níveis estratégicos, operacionais para melhorar a prestação de serviços e a implementação do mandato da polícia no país.

Em 1995, a Força Policial Sul-Africana (SAP) foi modificada para Serviço de Polícia da África do Sul (SAPS). A Constituição da República da África do Sul (1996) e a Lei n. 108 de 1996 estipulam que o SAPS tem como responsabilidade:

prevenir, combater e investigar crimes; manter a ordem pública; proteger e proteger os habitantes da República e suas propriedades; defender e aplicar a lei; criar um ambiente seguro para todas as pessoas na África do Sul; evitar qualquer coisa que possa ameaçar a segurança de qualquer comunidade; investigar quaisquer crimes que ameacem a segurança de qualquer comunidade; garantir que os criminosos sejam levados à justiça; e, participar de esforços para abordar as causas do crime.

            O Serviço Nacional de Polícia consiste em 9 serviços provinciais, onde todos os comissários provinciais reportam-se diretamente ao Comissário Nacional, e conta também com 5 serviços de polícia metropolitana, nas principais cidades do país. O SAPS conta com efetivo aproximado de 200 mil profissionais em 1,138 unidades policiais, divididas de acordo com as províncias (estados), ficando o comando regional a cargo de um comissário em cada. Na África do Sul, as polícias municipais são instituições policiais separadas e mantidas por alguns municípios para aplicação da lei (law enforcement). As polícias municipais são responsáveis ​​pelo policiamento do trânsito, impondo os estatutos locais dentro do município e trabalham em cooperação com o Serviço de Polícia da África do Sul para prevenir o crime e manter a ordem pública. As polícias municipais existem em várias cidades importantes do país, incluindo a Cidade do Cabo e Joanesburgo, e são criadas de acordo com as previsões orçamentárias dos municípios e as legislações próprias. 

Os relacionamentos entre o SAPS e as polícias metropolitanas e municipais são relativamente bons, às vezes melhores no nível operacional do que nos níveis superiores de gerenciamento. A cooperação, coordenação operacional e a integração para a implementação dos mandatos são consideradas muito boas e positivas. Todas essas agências policiais fazem parte de uma estrutura operacional e de inteligência conjunta em todos os níveis (estratégico, operacional e tático). Mesmo existindo algumas instituições policiais independentes, (metropolitanas e municipais), todas devem seguir as diretrizes nacionais do Ministro da Polícia e de seu gabinete. 

Na Constituição da África do Sul existe somente a previsão da nomeação do Ministro da Polícia, por ato do Presidente da República, e do Comissário Nacional (um General “4 estrelas”), por ato do Ministro da Polícia, por delegação de competência do Presidente da República. Existe ainda a previsão da nomeação de 9 Lieutenants-Generais (“tenentes-generais”, oficial general de 3 estrelas), para os cargos de comissários provinciais, os quais se reportam diretamente ao Comissário Nacional, segundo a Constituição. Entretanto, a legislação prevê 11 vagas de Lieutenants-Generais, uma do Subcomissário Nacional da Polícia[2] e 10 Comissários Divisionais.

A politização na polícia sul-africana é considerada por muitos especialistas como desmedida, ao ponto de ocorrer situações que seriam inaceitáveis em vários países (o mesmo tipo de politização também ocorre nas Forças Armadas sul-africanas). Como citado, com o fim do regime de segregação, todas as etnias passaram a ser incluídas e as legislações passaram a permitir nomeações políticas para que civis fossem incluídos em diversas patentes da instituição, da mais baixa ate ao ciclo de oficial general, necessitando apenas um breve curso para conhecimento básico, o que traz consigo uma série de problemas. As indicações para inclusão no serviço ativo são diretamente para uma patente, por exemplo, diretamente no ciclo de oficiais generais, e geram uma série de desconfortos para os que seguiram carreira as regras básicas da instituição. A polícia contem hoje oficiais com 26 anos no posto de coronel e oficiais generais com menos de 15 anos de serviço total. Assim, existe a carreira normal com as suas regras definidas e uma paralela, que fica totalmente a critério dos interesses políticos nacionais. As regras a seguir são as estabelecidas por critérios regulamentares, sem o viés político, sendo a SAPS uma instituição de carreira única e, obviamente, realiza o chamado “ciclo completo de polícia”.     

Existem 3 ciclos hierárquicos do Serviço Policial da África do Sul:

  1. Oficiais Generais (nível sênior de gestão/comando – ocupam cargos de comissários):
    1. General (Comissário Nacional da Polícia – equivalente ao Comandante do Exército) – equivalente a oficial general 4 estrelas.
    1. Lieutenant-General (equivalente a General de Brigada) – 3 estrelas
    1. Major-General (equivalente a General de Divisão) – 2 estrelas
  1. Oficiais
    1. Coronel (nível superior de gestão/comando).
    1. Tenente-coronel (nível intermediário de gestão/comando).
    1. Capitão (nível júnior de gestão/comando).
  1. Suboficiais:
    1. Suboficial
    1. Sargento
    1. Cabo

Com a Reforma, todas as patentes tiveram suas nomenclaturas alteradas do sistema militar para o sistema policial britânico. Entretanto, uma decisão política há 2 anos, reverteu e voltaram a utilizar os termos militares. Segundo entrevistas conduzidas, essa medida é um retrocesso e contraria as previsões normativas do processo de redemocratização da África do Sul e tem gerado muitos debates e politização na sociedade, que exige a condições plena de uma instituição civil, visto o contexto passado já anteriormente exposto vivido por muitos e que faz parte da história da nação.    

Para ingressar no serviço policial no ciclo de suboficiais, exige-se certificado de ensino médio, carteira de habilitação de motorista, nenhum registro criminal, e ser considerado apto fisicamente e estar mentalmente saudável. Para o nível de oficial, além dos já mencionados, faz-se necessário o Diploma Nacional em Policiamento ou um título universitário[3].

Para fins de promoção, os policiais são avaliados seguindo alguns critérios, como: desempenho profissional, anos de serviço, antiguidade, qualificações acadêmicas, mínimo de 3 anos de experiência no cargo corrente e ficha disciplinar. O policial não promovido durante um período de 10 anos na mesma patente, será promovido automaticamente, desde que no mesmo ciclo. Quando um cargo se encontra vacante, eles são divulgados e publicados para que os interessados se inscrevam para concorrer aos processos administrativos para o melhor perfil previsto nos job descriptions (descrições dos cargos). Tais procedimentos também são adotados quando da abertura de vagas ao ciclo de oficiais generais.  

O Serviço de Polícia da África do Sul é basicamente dividido por departamentos, sendo os principais: a) o operacional; b) o de inteligência e investigação; c) o de administrativo e de recursos humanos; e, d) o de assuntos legais (Corregedoria). Desde a sua reforma, o Serviço Policial baseia suas diretrizes em alguns documentos principais que abordam o planejamento estratégico, de prevenção a criminalidade e planos de melhoria da qualidade do serviço.   

A Estratégia Nacional de Prevenção ao Crime é basicamente um programa de longo prazo que visa criar condições para reduzir as oportunidades e motivações do crime, além de transformar a capacidade do sistema de justiça criminal em lidar com o crime, conforme a Carta da Liberdade, adotada em 26 de junho de 1955.

O Plano Estratégico do SAPS (2015/2019), previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional, é baseado nas previsões constitucionais e legais que regem a instituição, além dos pilares traçados como fundamentais durante o processo de reforma.

Os quatro pilares são:

  1. Fortalecimento do sistema de justiça criminal.
  2. Profissionalização do Serviço Policial.
  3. Desmilitarização do Serviço Policial.
  4. Construindo segurança usando uma abordagem integrada.

Uma série de estratégias setoriais específicas foram traçadas para alcançar os objetivos do Plano Estratégico, as quais incluem: a) Estratégia Nacional de Segurança; b) Programa de Melhoria da Prestação de Serviços; c) Estratégia de Segurança Rural; d) Estratégia de Policiamento da Ordem Pública: e) Estratégia Nacional de Combate ao Crime; f) Livro Branco sobre Segurança e Proteção; e, g) Plano Nacional de Desenvolvimento.

O Serviço de Polícia da África do Sul criou e desenvolveu o Programa de Melhoria da Prestação de Serviços, que se concentra na realização das seguintes estratégias:

  1. Maior engajamento dos pontos de atendimento das comunidades.
  2. Melhoria da qualidade dos serviços prestados às comunidades.
  3. Os principais imperativos que impulsionam a melhoria da prestação de serviços foram descentralizados para fornecer respostas mais adequadas e específicas.
  4. Os policiais devem ser profissionais que devem servir a população, devendo os oficiais em posição de comando e gestão procurar garantir que todos os membros do SAPS compreendam e subscrevam aquilo que rege o policiamento na África do Sul.
  5. As unidades do SAPS devem prover prestação de serviços desenvolvidos e capacitados para garantir que estejam ​​adequadamente voltados para o policiamento.
  6. A prestação de um serviço profissional e responsável para a população da África do Sul fornece, com foco na qualidade da prestação de serviços.
  7. O engajamento entre polícia e sociedade impulsionará o envolvimento das partes interessadas, e particularmente das comunidades locais, na luta contra o crime.
  8. Programa de gestão estruturada de programas e projetos, integrando os esforços de todas as capacidades operacionais e de suporte do SAPS para a institucionalização dos principais imperativos do Programa no país.

O Programa de Melhoria da Prestação de Serviços busca melhorar: a) os principais serviços prestados a diferentes tipos de clientes reais e potenciais; b) consultas públicas junto os clientes reais e potenciais do departamento: c) o respeito aos meios de acesso do cidadão aos serviços policiais; d) mecanismos ou estratégias a serem utilizados para remover progressivamente as barreiras para permitir cada vez mais o acesso aos serviços; e) as normas para os principais serviços prestados; f) acordos sobre como as informações relativas aos serviços do departamento devem ser fornecidas; e, g) um sistema único de ouvidoria.

O relacionamento com as Forças Armadas é considerado muito bom em todos os níveis, e a SPAS conta com a cooperação, coordenação e apoio dos militares. As Forças Armadas são responsáveis pela segurança das fronteiras internacionais e proteção da soberania do país contra qualquer ameaça militar ou terrorista externa. Os militares das Forças Armadas fazem parte da estrutura nacional de Operações e Inteligência Conjunta (NATJOINTS), juntamente com o Serviço Policial e outros órgãos nacionais, como um cluster de segurança do governo. Os militares fornecem apoio de segurança à o SAPS em operações conjuntas de combate ao crime, na manutenção da segurança interna e/ou fornecem diferentes plataformas de apoio (mar e ar) para operar, quando solicitado.

A instituição tem uma previsão mínima de possuir em seu efetivo entre 20% e 25% de mulheres, contudo, hoje a quantidade gira em torno de 15%, nacionalmente. As sanções administrativas por transgressões disciplinares são as seguintes: repreensão, suspensão sem vencimentos, multa, despromoção e exclusão. Os policiais são autorizados a terem sindicatos (existem 3 sindicatos nacionais) e associações. Contudo, é vedado o direito a greve proibido.

As regras de aposentadoria para policiais sul-africanos são as seguintes: 60 anos de idade (o departamento pode estender o contrato até 65 anos de idade, em havendo interesse recíproco). Todavia, a partir dos 30 anos de serviço ou 50 anos de idade, o pode solicitar aposentadoria proporcional. Todo policial tem direito a 30 dias de férias por ano (a partir de 30 anos de serviço, a quantidade de dias passa para 35 por ano). O salário do policial proporciona um nível de vida de classe média/baixa aos suboficiais, classe média aos oficiais, e classe média/alta ao ciclo de oficiais generais. A escala de serviço mais comum na África do Sul é 12 horas de turno, 4 dias seguidos e após, 4 dias de folga.

Considerações finais

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), na Africa do Sul, apenas 36% das pessoas dizem que se sentem seguras andando sozinhas a noite, muito menos que a media da OCDE (68%), sendo o 39º país dentre os 40 estudados (o Brasil é o 40º).

O índice de homicídios é um dos mais elevados do mundo[4].  

A taxa de homicídios (o número de assassinatos por 100.000 habitantes) é uma medida mais confiável do nível de segurança de um país porque, ao contrário de outros crimes, os assassinatos geralmente são sempre denunciados à polícia. Segundo os últimos dados da OCDE, a taxa de homicídios da África do Sul é de 13,7, muito acima da média da OCDE de 3,7.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o total de homicídios do país em 2017 foi de 20,334 mil casos, com taxa de 35,9/100,000. No Índice dos países mais seguros (2019) do Global Finance, a África do Sul está colocada em 101º lugar dentre os 128 estados analisados, usando como indicadores e fatores de riscos os desastres naturais, terrorismo, violência e guerra.

Assim como o Brasil, a África do Sul integra o Bloco dos BRICS[5] e ambas possuem altos níveis criminais e instituições policiais ainda em processos de democratização e aprovação social, sendo um dos motivos alegados passado de violência policial. O período de regime militar e do aparthaid, respectivamente, acarretaram no uso da polícia em ações de repressão a manifestações sociais e em cumprimento as vontades dos regimes predominantes, em seus períodos recentes de exceção do estado democrático de direito.

Em que pese semelhanças atuais como potências econômicas emergentes, integrantes do referido bloco, os sistemas constitucionais são distintivos, havendo no Brasil o compartilhamento de funções entre polícias administrativas e judiciárias nos níveis das unidades federativas no Brasil, enquanto a África do Sul possui praticamente uma única polícia nacional, com maior capacidade de coordenação operacional e administrativa em todo o país. Apesar de ser um país composto por uma população multicultural, em decorrência da pluralidade da imigração recebida, o Brasil tem apenas um idioma oficial e uma unidade patriótica mais consolidada que a África do Sul, que tem 11 idiomas oficiais, e ao menos 10 grupos étnicos muito divergentes entre si, que no entanto, não a caracterizam como menos patriótica (em determinados temas).

Percebe-se, em análise superficial, que a ingerência política exerce forte influência nas instituições policiais de ambas as nações, deixando a meritocracia como elemento dispensável quando das posições de comando e gestão. Não obstante, as nomeações políticas para livre provimento de cargos efetivos em qualquer das patentes hierárquicas na África do sul são elementos esdrúxulo e inaceitável em uma instituição policial democrática e moderna e denigre a imagem de qualquer órgão de estado. No Brasil, a politização das polícias, em particular para promoções e ocupação dos cargos mais altos de comando, sem quaisquer critérios objetivos, também se apresentam como um indicador contraproducente e não legitimo intra-corporis, levando a insatisfação interna, a qual recai muitas vezes, infelizmente, no exercício da prestação do serviço junto a sociedade.

Mesmo sendo o SAPS uma instituição civil, ela possui estrutura hierárquica militar, contudo, com supressão de algumas patentes e com a existência do ciclo de oficiais generais, como a plena maioria dos órgãos policiais de modelo clássico. Enquanto no Brasil, as polícias militares são limitadas legalmente a um modelo militar idêntico ao do Exército, entretanto, sem acompanhar a modernização das polícias mundiais com mesmo sistema, quanto a existência do ciclo de oficiais general e a inexistência da nomenclatura policial de “soldado”, considerada exclusiva das Forças Armadas, sem contar a obsoleta existência de ciclos incompletos de polícia. Importante sempre se analisar e comparar os elementos positivos que podem ser incorporados a realidade brasileira, assim como as experiencias negativas em modelos policiais de outros países.          

(in the pic – Thousands of police at the commemorartion). President Jacob Zuma addressed the South Africa Police Service Commemoration Day to remember police officers killed in the line of duty, Union Buildings, Pretoria, 06/09/2015, Elmond Jiyane, GCIS

Referências

The Freedom Charter.26 June 1955. “Carta da Liberdade”, adotada em 26 de junho de 1955 Disponível em:  www.anc.org.za.

https://www.saps.gov.za/

D. L. Entrevistas.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). Disponível em:  http://www.oecdbetterlifeindex.org/topics/safety/

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Disponível em:  https://dataunodc.un.org/GSH_app

Global Finance. Safest Countries in the World 2019. Disponível em:

https://www.gfmag.com/global-data/non-economic-data/worlds-safest-countries-2019

[1] O presente paper tem objetivo descritivo e não apresenta opiniões de qualquer instituição.

[2] A insígnia do Subcomissário Nacional da Polícia é diferente da dos demais Lieutenants-Generais, e o cargo que ocupa lhe confere precedência hierárquica frente aos demais do mesmo posto.

[3] As titulações são emitidas por Instituições de Ensino Superior credenciadas e conveniadas pelo Ministério da Polícia e com a Academia Nacional do SAPS.

[4] O Brasil é o país com índice de homicídios mais elevado do mundo, segundo OCDE.

[5] Em economia, BRICS é um agrupamento de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. Trata-se de acrônimo da língua inglesa que é geralmente traduzido como “os BRICS” ou “países BRICS” ou, alternativamente, como os “Cinco Grandes”. Compõem os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa).

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