Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto[1]
No dia 10 de dezembro de 1948, a exatos 71 anos, a Declaração Internacional dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas em Paris, por meio da Resolução 217 A (III) AG, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, estabelecendo, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Com o objetivo de construir um mundo sob novos alicerces, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-segunda guerra mundial, liderados pelos Estados Unidas e União Socialista das Repúblicas Soviéticas estabeleceram, na Conferência de Yalta (Rússia, 1945), as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz, a democracia e fortalecer os direitos humanos.
Apesar de não ser um documento com obrigatoriedade legal, trata-se de um instrumento de incontestável relevância jurídica, histórica e política, fonte inspiradora de inúmeras constituições de estados democráticos e aplicável em todo o sistema internacional em vigor. É considerada por muitos juristas e especialistas, como uma soft law com poderes efetivos de direito.
A Declaração também serviu também como fonte para inúmeros instrumentos de direitos humanos, em especial a dois tratados: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (e seus dois protocolos: sobre procedimentos de queixa e sobre pena de morte) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (e seu protocolo opcional) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Após mais de 70 anos, o Guiness Book Record estima que a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas, sendo o documento mais traduzido do mundo. Continua sempre atual e serve como base para todas as legislações internacionais e nacionais sobre o tema. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.
“A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.”
Referência
[1] Consultor internacional em segurança pública, polícia e direitos humanos. [email protected]
