Seis por meia dúzia

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Redução da maioridade penal: trocando seis por meia dúzia?

Será que nossos jovens estão mesmo vocacionados inescapavelmente para o crime, não havendo outra coisa a fazer senão reconhecer que atingiram a “maioridade penal” antes, ou até mesmo bem antes dos dezoito anos? – Será que eles (menores de dezoito anos) realmente passaram a ser tão cruéis e perversos quanto os “adultos delinquentes”, não restando mais nada a não ser “deixa-los seguir o mesmo destino” que está reservado a adultos cruéis, profissionais do crime e incorrigíveis? – Ou seja, permitir ou mesmo fazer com que passem a ser ainda mais delinquentes, enviados e depois diplomados e formados em um sistema prisional reconhecidamente falido em ressocializar adultos de mais de dezoito anos…

Isso não parece razoável, ainda que uma espécie de “pânico moral”, resultado da insegurança coletiva, “clame por vingança” por tanta gente tombada sob as mãos de adolescentes e até mesmo de crianças. Mas é preciso ter em conta que o sistema prisional, depois do poder judiciário e das autoridades policiais, é apenas “a ponta final” de uma sequência de instituições e instrumentos que devem exercer controle social sobre os indivíduos, desde seu nascimento até o momento em que passam a interagir efetiva e ativamente com a coletividade. Na outra ponta, a inicial, ao reverso, estão a família, a comunidade, a escola e diversas outras instituições, incluindo as de cunho religioso.– Como estão elas, em termos de apoio pelo Estado? – Igual que as prisões?

Talvez seja preciso conclamar e promover outros níveis de controle social, os iniciais ou “da ponta inicial”, para que funcionem efetivamente, deixando assim de permitir que nossas crianças e adolescentes sejam cedo e exemplarmente violados em seus direitos mais básicos, “aprendendo”, consequentemente, que violar direitos é algo que “se recebe e repassa”, tanto na infância quanto na adolescência. Corrigir isso não parece rápido nem fácil, tendo em conta que até mesmo a polícia já está na escola em “unidades de polícia escolar”… Infelizmente, já que melhor seria se tivéssemos criado e apoiado “unidades pedagógicas” para corrigir “comportamentos policiados”, não por policiais, mas sim por professores e educadores, segundo políticas, planos e programas especificamente criados para tanto. Deixamos que “as duas pontas” se deteriorassem, a do início e a do final do sistema de controles. Agora queremos “trocar seis por meia dúzia” (uma ponta do sistema pela outra).

 Será que vai funcionar?

George Felipe Lima Dantas.

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