Unificação das polícias estaduais do Brasil: solução ou problema?

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Depois de uma longa e insidiosa campanha de décadas de desmoralização das forças policiais, os jacobinos iniciaram os trabalhos de xeque-mate na instituição fiadora da democracia brasileira.

Em um cenário de absoluto caos, com mais de 60 mil homicídios e com quase 500 policiais assassinados todos os anos, o Brasil precisa, por uma questão de sobrevivência como civilização, enfrentar esses números de guerra civil de maneira técnica e séria, tudo o que não foi feito nos últimos 30 anos.

Em que pese nada ser tão urgente quanto um diagnóstico preciso – principalmente no nosso caso, já que o paciente se encontra em estado terminal – para depois ser feito um bom prognóstico. Mas aqui na Terra Brasilis nada é tão simples quanto parece. Basta ver pelos diagnósticos mais descabidos feitos pelos meios acadêmicos (que teriam por obrigação estudar o fenômeno de maneira direta e conectada com a realidade) e pelo seu braço mais poderoso, os meios de mídia. Para eles as causas da onda de barbárie que devasta a nação variam desde a opressão capitalista, passando pelo patriarcado, pela Igreja Católica, pela família, pela própria polícia e chegando, claro, em Deus. Com um diagnóstico desses não se admira que a coisa tenha chegado ao ponto de aberração mundial.

Não satisfeitos com esse astuto mapeamento da realidade tirado da pura ideologia, os mesmos formadores de opinião querem dar a solução para o problema fictício criado por eles próprios. Dentre as soluções que vão desde a liberação da maconha, o fim das fronteiras nacionais, o fim da liberdade de imprensa, até a prisão do Bolsonaro, temos uma pérola que merece atenção: a extinção (desmilitarização) das polícias militares brasileiras.

É de se admirar que em um país em que se mata mais do que nas guerras da Síria e do Iraque, em que se reina, de maneira absoluta e letal, a impunidade (a mãe da reincidência), o problema seja definido dessa maneira. Ou seja, o problema não são os criminosos, cada dia mais bem armados e protegidos, seja pelas leis lenientes, seja pelas fronteiras abertas e abandonadas, nem o consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha e o crack que dizimam uma parte considerável da juventude brasileira para sempre, muito menos o sistema criminal totalmente ineficiente e ideologizado, fazendo da justiça brasileira uma das mais caras e ineficazes do mundo, gerando ainda mais injustiça e crimes. Nem tampouco a imprensa brasileira que diuturnamente achincalha as instituições policiais e os seus membros de todas as maneiras possíveis e imagináveis, colocando a população em desconfiança e indiferença por aqueles que juraram, perante a bandeira do Brasil, de Deus e da sociedade, servir e proteger mesmo com o risco da própria vida. Não, esses fatores aliados ao Foro de São Paulo, às FARCs, ao PCC e ao Comando Vermelho não são inimigos poderosos o suficiente para chamar atenção dos pensadores e legisladores brasileiros, que têm o seu foco e energia no inimigo máximo dos iluminados revolucionários: a PM.

Depois de uma longa e insidiosa campanha de décadas de desmoralização das forças policiais, os jacobinos iniciaram os trabalhos de xeque-mate na instituição fiadora da democracia brasileira por meio de iniciativas nos legislativos estaduais e, principalmente, no Congresso Nacional. Aqui cabe a menção a fatídica PEC 51 que por pouco não extinguiu as PMs e jogou o Brasil em uma guerra urbana de proporções venezuelanas. O seu ápice aconteceu em 2013, justo no momento crítico da vida nacional durante os violentos protestos da Copa das Confederações, e que graças a centenas de policiais militares feridos e processados, não sofreu um golpe vermelho, com a aprovação dos coletivos em toda a estrutura do governo e com uma nova constituição bolivariana.

Mas a esquerda tem persistência e capacidade de autocrítica. Depois desse fracasso, eles se reorganizaram, publicaram o seu documento base, no caso o caderno de teses do PT, “Um partido em tempos de guerra”, onde a extinção (desmilitarização) da PM é citada várias vezes. Por isso que os comunistas nas redações, salas de aula e nas cortes e nos parlamentos iniciaram as mesmas ações só que agora por outros meios.

É nesse cenário que surge a proposta de unificação das polícias estaduais brasileiras. Com base na premissa de que o modelo policial está ineficiente, o que é verdade pois a PM do Brasil é uma das únicas polícias do mundo que não pode investigar e autuar, estuda-se a possibilidade de criar uma nova polícia estadual única, civil e de ciclo completo. Para isso foi criada uma comissão na Câmara dos Deputados com esse objetivo. Com viagens pelo mundo e direito a palestras de “especialistas” que nunca vestiram uma farda nem prenderam ninguém na vida.

Pelo exposto percebe-se que é difícil que saia algo que realmente aja no cerne do problema, tanto da criminalidade fora de controle, quanto do modelo policial ineficiente.

Essa comissão e essa proposta, podem, de maneira dialética, serem úteis ao Brasil. Basta usar a brecha aberta na cortina de fumaça do legislativo federal para a sociedade pressionar e exigir que os verdadeiros gestores da pouca segurança que ainda nos resta sejam ouvidos, e, por meio de pesquisas sérias e dados realistas, sem demagogia e ideologia, mapeiem os fatores geradores dos índices criminais nacionais e da ineficiência do sistema policial, no caso, a falta de ciclo completo na PM. Quem sabe se conclua que realmente se deve unificar as polícias estaduais, simplesmente militarizando a polícia civil, transformando delegados em oficiais e agentes em praças, dando a PM a expertise dos investigadores e gestores de polícia judiciária, e aos policiais civis as garantias próprias da atividade militar, como auxílio médico total, escola militar para os filhos e, em tempos de apocalipse previdenciário, o regime de aposentadoria militar diferenciado. Isso sim seria uma solução revolucionária de efeito positivo nessa terra desolada chamada Brasil.

Olavo Mendonça é Bacharel e Pós-graduado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais de Brasília (ISCP). É professor do mesmo instituto nas matérias de Ciências Policiais, Criminologia, Criminalística e Tecnologias Menos que Letais. É Consultor-analista internacional do SECINDEF (Security, intelligence & Defense) na área de contraterrorismo.
Foto: Robson Vilalba.
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