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Bolsonaro justiceiro da autodefesa

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O Brasil é um país complicado, depois de mais de 16 anos de hegemonia da esquerda no poder, na mídia e na cultura, a ascensão de uma voz dissidente é recepcionada como o prelúdio do apocalipse. Todas as medidas prometidas pelo novo governo, mesmo que tenham amplo apoio popular, são criticadas como a escalada da ditadura. O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de cumprir sua promessa de campanha e flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo é o exemplo clássico. A ação é considerada uma “heresia” contra os dogmas do politicamente correto e todos que defendem o direito, ainda que limitado, à autodefesa são condenados, ainda que nenhum dado técnico comprove a tese da malignidade de dar ao cidadão comum o direito de escolher se quer, ou não usufruir deste direito.

A tese mais amplamente difundida pela mídia tradicional e pelos “especialistas” de plantão é de que o aumento de armas em circulação na sociedade implicaria, necessariamente, no aumento de crimes violentos. O grande problema desta teoria é que vários países onde a posse e o porte de armas de fogo possuem regras mais flexíveis e a quantidade de armas por habitantes é muito maior do que no Brasil desfrutam de uma sociedade ordeira e com índices criminais infinitamente melhores que os nossos. Além disso, desde a implementação do estatuto do desarmamento, em 2003, e das sucessivas campanhas governamentais para que as pessoas entreguem suas armas, o número de armas legais no país tem diminuído vertiginosamente. Ao mesmo tempo, como diria um famoso presidiário, nunca antes na história deste país tanta gente morreu vítima do crime.

Na verdade a oposição a medida é ideológica, sem fundamentos na realidade e movida por paixões e compromissos políticos. E isto é o que mais preocupa, principalmente porque toda vez que um governo restringe o direito de seus cidadãos as armas é o prenúncio de um regime opressor, que implementa o desarmamento como forma de diminuir a capacidade da população de reagir as ações e políticas que virão. Foi assim na Alemanha nazista, em Cuba, na China e na Coreia do Norte onde antes do estabelecimento de ditaduras ferozes os governos, “preocupados em proteger” suas populações colocaram em prática eficientes políticas de desarmamento.

Gleise Hoffman no twitter oposição ideológica

Não que a liberação do porte ou da posse de armas tenha um impacto significativo na melhora do quadro da segurança pública. Mas a questão é fundamentalmente garantir ao cidadão brasileiro um direito que lhe está sendo sistematicamente negado, mesmo após o referendo de 2005. Ano em que, após consulta popular, ficou estabelecida a continuidade do comércio de armas de fogo com uma votação esmagadora de mais de 63% dos votos. Mesmo com a vontade popular escancarada, através de uma série de medidas administrativas o comércio de armas no Brasil foi praticamente inviabilizado e, atualmente, a aquisição da ferramenta é uma tarefa hercúlea.

Se a aquisição para posse é difícil a obtenção do porte, por quem não seja profissional de segurança pública ou militar, é praticamente impossível. No artigo 60 o estatuto estabelece como regra a proibição do porte, definindo critérios de exceção de acordo com atividades profissionais específicas. Mesmo as condições estabelecidas para a aquisição são rígidas, e emperradas em critérios subjetivos que deixam a decisão final sobre o direito de defesa do cidadão nas mãos de um burocrata, que decide se a efetiva necessidade declarada é aceitável ou não.

O principal desafio do novo governo, caso realmente tenha a intenção de cumprir suas promessas de campanha, é tirar dos burocratas a decisão final sobre o direito do cidadão, estabelecendo critérios substancialmente objetivos para a posse da arma de fogo. Um decreto presidencial definindo, por exemplo, o que é a “efetiva necessidade” pode retirar discricionariedade da concessão da autorização para compra da arma de fogo, o que já seria um grande avanço. Mas o estrangulamento do comércio legal, o excessivo número de procedimentos, licenças, exames e taxas ainda serão obstáculos consideráveis que impedirão, a grande maioria da população, a possibilidade de adquirir legalmente uma arma.

Para garantia final do direito a autodefesa a burocracia é o primeiro obstáculo. Mas ainda será preciso enfrentar batalhas legislativas, para alterar ou revogar o estatuto do desarmamento. Barreiras judiciais que se levantarão pelos grupos de ativistas e defensores do desarmamento, que poderão contestar cada tentativa de avanço através de ações judiciais e processos. Além é claro da fronteira cultural, com escritores, atores, jornalistas e mais eclética trupe do “beautiful people” que de mãos dadas, de camisetas brancas e em passeatas inócuas defenderão com unhas e dentes a manutenção da restrição à liberdade de escolha pelo exercício do direito de autodefesa.

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