O Secretário de Segurança e a Rainha da Inglaterra

Um secretário de segurança do Distrito Federal que pareça duas rainhas da Inglaterra – Elizabeth I e Elizabeth II — entendendo a razão

Não faltam bons nomes para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF – lembrando que o órgão tem variado até mesmo de nome/sigla ao longo dos últimos anos…). A titularidade dessa secretaria está vacante desde a primeira semana de novembro. Ela ficou ocupada apenas pelos primeiros dez meses de 2015. Necessário ter em conta que esse importante órgão do Governo do Distrito Federal (GDF), voltado para um serviço tão essencial e de peculiaridades tão próprias vis-à-vis outras secretarias, demanda uma liderança não menos excepcional.

As instituições da SSPDF guardam características estruturais e de funcionamento estritamente disciplinadas em lei e em outros instrumentos normativos afetos ao “sistema de justiça criminal”. Assim é, tanto no Distrito Federal quanto no restante do país, razão pela qual seus titulares de carreira/membros da atividade-fim atuam baixo rigoroso ônus de responsabilização administrativa e penal, incluindo um “contínuo” cujos extremos são a prevaricação, por um lado, enquanto o abuso de autoridade exsurge pela vertente oposta. O titular da pasta da SSPDF, portanto, precisa atuar com extrema criatividade e forte espírito de liderança, já que as políticas, programas e planos locais de segurança pública necessitam estar em fina e precisa sintonia com limitações legais de pouca ou nenhuma latitude para serem tergiversadas – “Dura Lex Sed Lex”. Pari passu, a atuação de seus profissionais de carreira acontece de maneira bastante cônscia do regramento e limitações impostas ao serviço público voltado para o sistema de justiça criminal (bombeiros, policiais civis e militares e autoridades prisionais), porquanto sob a égide plena e olhos vigilantes do “Estado Democrático de Direito”.

Criatividade e liderança nos órgãos da segurança pública são atributos que demandam preparação e experiência. As instituições da segurança pública do Distrito Federal estão marcadas por longas (e até mesmo seculares) trajetórias históricas, no curso das quais foram consolidados conjuntos de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes, tudo isso forjado em uma verdadeira cultura técnico-profissional. Os profissionais correspondentes são reconhecidos institucionalmente por sistemas de ascensão que necessariamente associam pré-requisitos qualitativos de habilitação com os de natureza quantitativa, representados pelo tempo em “anos de serviço” no efetivo exercício da atividade-fim.

A “cultura profissional” dos operadores da segurança pública está em franco processo de reexame pela nação brasileira. O setor vive hoje uma verdadeira “crise de demanda”, em tempos de índices de criminalidade preocupantes e um clamor generalizado por instituições renovadas e capazes de ofertar serviços compatíveis com a reversão do sentimento de “Medo do Crime” e que perpassa tal conjuntura. A criação de novos sistemas de desenvolvimento de recursos humanos é uma demanda interna nas várias instituições do sistema de justiça criminal, o que permite antecipar que mudanças não tardarão por ocorrer. E mudar demanda liderança.

Os órgãos do sistema de justiça criminal que dão contorno ao espaço político-administrativo de liderança da política local, sob a SSPDF, caracteristicamente estão submetidos a toda uma legislação federal, inclusive no que tange sua própria organização e manutenção. Não é tarefa fácil liderar estrategicamente uma secretaria do gênero e sob tamanhos condicionantes normativos e tático-operacionais.

Qualquer um, entre os bons nomes sendo aventados para liderar a SSPDF, terá de lidar com o desafio que implica exercer um cargo de tamanha complexidade e com tantas limitações inerentes ao seu próprio desenho e arena de atuação – a capital da república. Qualquer acontecimento na segurança dessa capital pode produzir ressonância e desdobramentos fáticos no restante do país – espécie de copycat (fenômeno de reprodução em série de ocorrências assimiladas por “aprendizagem social”) na linguagem da criminologia e da ciência cognitiva. E o titular da SSPDF, ainda que sob tais circunstâncias, não pode se deixar ficar inerte, passando a ser uma “rainha da Inglaterra” como refere o famoso bordão.

Referir a “rainha da Inglaterra” também tem outras implicações, que não apenas as desalentadoras. Vem de uma dessas rainhas a referência, aqui parafraseada na já secular declaração de Elizabeth I (1558-1603), “Sei que tenho o corpo de um homem fraco e frágil, mas também sei que tenho o coração e o estômago de um rei”! – Referia determinação e endurance. Mais de três séculos depois, outra e atual rainha inglesa, também Elizabeth (Elizabeth II) (1926), declararia algo que também parece tempestivo parafrasear, “Assumi sinceramente o compromisso de servi-los, como tantos assumiram o mesmo compromisso comigo. Por toda minha vida, e com todo meu coração, devo lutar para ser digna da confiança em mim depositada”. – Referia comprometimento e fidelidade.

Assim, “valendo duas rainhas inglesas” (ainda que “sem súditos”…), tanto em determinação e endurance, quanto em comprometimento e fidelidade o próximo titular da pasta da SSPDF poderá ser muito bem sucedido. Para tanto, deverá estar ombreado colaborativamente com os valorosos profissionais do setor (com eles sendo atualmente até mesmo imolados às centenas ao longo do país enquanto no cumprimento do dever), criativamente buscando atender os justos anseios desses leais colaboradores e de todos os membros da comunidade da capital dos brasileiros. Anseios por mais segurança e menos medo do crime, anseios pela paz social, e todos esses anseios sob os ditames da “Lei e da Ordem”.

George Felipe de Lima Dantas.

Créditos da fotomontagem: Luiz Fernando Ramos A.