A violência urbana tem figurado como um dos principais flagelos à vida do brasileiro. Entretanto, tanto as políticas praticadas pelos governos, quanto as receitas propostas pela academia para o enfrentamento dessa verdadeira mazela social, vêm se mostrando insuficientes; mesmo paradoxais.
Ora assistimos a tentativa de dissuasão do intento de potenciais delinquentes pelos rigores do sistema penal. Ora presenciamos a busca da redução dos índices de criminalidade via ações voltadas para comunidades sócio-economicamente vulneráveis.
A boa notícia é que, para fazer frente a esse estado de coisas, já há alguns anos políticas públicas e comunidade acadêmica vêm caminhando em direção à novas alternativas para a promoção da segurança pública, o que doutrinariamente vem sendo denominado “nova prevenção” (Dias Neto, 2006).
Nesse sentido, vale se visitar as palavras do professor Artur Trindade Maranhão Costa, Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS) da Universidade de Brasília (UnB), recentemente apontado para comandar a Secretaria de Segurança do Distrito Federal:
(…) as demandas da sociedade civil são importantes para iniciar o processo de reforma policial. Mas, além de demandar mudanças, é preciso também sugerir novas direções a serem tomadas. É necessário produzir conhecimentos novos sobre a atividade policial, conhecer políticas públicas alternativas às normalmente implantadas e entender as demandas da população. (Costa, 2004. p. 77)
Dessa forma, atendendo ao clamor por “novas direções” e “políticas públicas alternativas”, podemos afirmar que a prevenção criminal pelo desenho ambiental (internacionalmente conhecida por CPTED: Crime Prevention Through Environmental Design) revela-se alternativa e complemento às tradicionais propostas de enfrentamento do crime.
A integração entre desenho urbano, usuários e sistemas de segurança, consiste na principal premissa da CPTED. Assim, a reunião de esforços é vital para o alcance de uma vigilância consistente, para ficar em um só exemplo.
Nessa abordagem, elementos como ambiente (local), comportamento da vítima e motivação do agressor passam a figurar como variáveis essenciais a serem consideradas quando do desenvolvimento de estratégias de prevenção da criminalidade (Clark, 1997). Assim sendo, cada indivíduo passa a desempenhar papel preponderante na promoção de uma comunidade mais segura. (Bucqueroux e Trojanowicz, 1999).
No cenário internacional, desde meados do século passado, tem-se emergido estudos exploratórios a cerca da prevenção e redução da criminalidade por meio do arranjo do espaço. Dentre os precursores de abordagens preventivas, que explicam a influência do espaço físico nas ocorrências criminais, destacam-se Jacobs (1961), Newman (1972) e Jeffery (1972 e 1977). Igualmente, saliente-se a contribuição de Crowe (1991), representante da segunda geração de CPTED, que incorporou o comportamento social como importante componente do modelo em realce.
Destarte, a prevenção criminal pelo desenho ambiental, fundamenta-se no princípio de que o espaço deve ser concebido e preservado de forma a prevenir e diminuir a incidência de delitos, dado que, à rigor, este é o locus onde se encontram agressor e vítima (ou alvo vulnerável). (Brantingham, Brantingham , 1981). Neste prisma, enquanto há locais que podem criar oportunidades para a ação delitiva, também há espaços inibidores de crimes.
Dentre as estratégias preventivas propugnadas pela prevenção criminal por meio do desenho ambiental, destacam-se: a) controle natural de acesso; b) vigilância natural; e c) reforço territorial. (Crowe, 1999, p. 36).
Permitam-me um comentário de ordem pessoal. Há alguns anos tive a oportunidade de estudar e conviver com o emprego dessas estratégias na Austrália e na Nova Zelândia. Na ocasião, testemunhei que, em ambos os países, não há alteração temporária ou permanente no espaço urbano sem prévia consulta à comunidade afetada. A participação da sociedade em assuntos de interesse comum é a tônica. Entretanto, policiais capacitados em CPTED, necessariamente, são previamente ouvidos quanto ao impacto de eventuais alterações do espaço nas condições de segurança de bairros, praças, etc.
Espero poder retornar ao assunto em breve aqui no Blitz.
Isângelo Senna da Costa.
Referências:
BRANTINGHAM, P. J. e P. L. BRANTINGHAM. Environmental Criminology. Beverly Hills: Sage Publications. 1981.
CLARKE, Ronald R. Prevenção Situational do crime: Estudos de caso bem sucedidos. Segunda edição. New York: Harrow e Heston, 1997.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2004.
CROWE, Timothy D. Crime Prevention Through Environmental Design: Applications of Architectural Design and Space Management Concepts. Stoneham, Massachussets: Butterworth-Heinemann, 1991.
DIAS NETO, Theodomiro. Em Busca de um Conceito de “Nova Prevenção”. Disponível em:
http://www2.mp.ma.gov.br/ampem/artigos/artigos2006/Baratta-Espanha%20artigo%20theodomiro[1].pdf. Acessado em 19/12/2014.
JEFFERY, C. Ray. Criminal Behavior and the Physical Environment. Beverly Hills: American Behavioral Scientist, 1972.
______________ Crime Prevention Through Environmental Design. Beverly Hills: Sage Publications. 1977.
NEWMAN, Oscar. Defensible Space: Crime Prevention Through Urban Design. New York: Coolier Books, 1972.
TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B. Policiamento Comunitário: como começar. Tradução Mina Seinfeld de Carakushansky. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1994. Reeditado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1999.
