Projeto revoga o Estatuto do Desarmamento. Parecer deve ser favorável

0

Uma das propostas mais polêmicas que tramitam na Câmara é o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento e define critérios para o porte de armas e a compra de armas e munições. Essa proposta é a mais comentada e mais votada entre as pessoas que entram em contato com a Câmara dos deputados pelo serviço de atendimento ao cidadão. O parecer do relator será favorável.

 

O deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia, relator do projeto de lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento e regulamenta a aquisição e a circulação de armas de fogo e munições, pretende entregar seu parecer até o fim deste mês, para que a proposta possa ser votada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Cajado afirmou que seu parecer vai “espelhar a vontade do povo brasileiro”, expressa no referendo de 2005 – ou seja, será favorável ao projeto, de forma a permitir que os “cidadãos de bem” comprem armas e munições, se quiserem, dentro de determinados critérios, que a proposta vai fixar.

“Quando a população brasileira disse que desejava possuir uma arma, todo o arcabouço jurídico que normatizou o Estatuto do Desarmamento era na visão de que a população diria ‘sim’. Como a população disse ‘não’, ficou um monte de artigos que absolutamente não pode vigorar.”

O deputado Claudio Cajado afirma que o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa, em razão do referendo: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções.

“O Estatuto, a partir do momento em que foi elaborado na premissa de que a população tinha que ficar desarmada, tem que ser modificado. Então, a legislação que hoje está aí, ela não pode vigorar.”

No referendo, foi perguntado aos eleitores se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Houve 92,4 milhões de votos válidos, dos quais 64% foram “não” e 36% “sim”.

O outro argumento do relator, além do resultado do referendo, é a insegurança da população.

“A segurança que se oferece ao povo brasileiro, ela é horrível. Ela não garante a integridade de nenhum cidadão. E do outro lado nós temos o quê? Os bandidos armados até os dentes, e bem armados. Então, essa realidade, se não mudar, eu acredito que a Câmara não pode deixar de levar em consideração a vontade popular.”

O deputado Claudio Cajado diz que a situação não pode continuar como está, porque os critérios não são claros e quem decide se uma pessoa pode ter arma é a Polícia Federal.

“Hoje nós temos uma subjetividade muito grande. Por quê? Porque a Polícia Federal, por exemplo, ela pode liberar o porte de uma arma de fogo para um cidadão e não liberar para outro. É uma questão que não está definida claramente.”

Cajado afirma que sua proposta vai evitar exageros, como ocorre nos Estados Unidos, onde virtualmente qualquer pessoa pode entrar numa loja e comprar quantas armas quiser, até metralhadoras e armas de longo alcance. Ele quer limitar o número de armas e munições que uma pessoa pode comprar, deixando clara a situação do colecionador.

Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto precisará ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Depois, seguirá para o Senado.

Som de tiro ao alvo (um tiro após o outro)

Reportagem: Wilson Silveira

Produção: Daniela Rubstem

Edição: Mauro Ceccherini

Fonte: Câmara Notícias

Anúncios

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA