AUGUSTO ZIMMERMANN

O professor Augusto Zimmermann é formado cum laude pela PUC-Rio, PhD (Monash), DipEd (Murdoch), CertIntArb (ACICA). É atualmente professor e diretor de direito no Sheridan College em Perth, Austrália Ocidental, e também Professor de Direito (adjunto) na Universidade de Notre Dame na Austrália, campus de Sydney.

O professor Zimmermann também é ex-comissário de reforma da lei na Comissão de Reforma da lei da Austrália Ocidental (2012-2017) e ex-decano associado (pesquisa) na Faculdade de Direito da Universidade de Murdoch (2009-2013).

Ele é o fundador e presidente da Associação Australiana de Teoria Jurídica da Austrália Ocidental, o fundador e editor-chefe do The Western Australian Jurist law journal, membro eleito da Academia Internacional para o Estudo da Jurisprudência da Família (IASJF), e ex-vice-presidente da Sociedade Australiana de Filosofia Jurídica (ASLP). Sendo premiado com o Prêmio de Excelência em Pesquisa em 2012 da Universidade de Murdoch.

O Professor Zimmermann é considerado um dos 12 juristas mais influentes da Austrália, segundo a Heritage Foundation, sediada em Washington / DC.

QUALIFICAÇÃO

  • Doutor em Filosofia do Direito  (Ph.D.)Universidade Monash – Faculdade de Direito, 2002 a 2006.
  • Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado ( cum laude )Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro / PUC-Rio , 1997 a 1999.
  • Bacharel em DireitoPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro / PUC-Rio , 1991 a 1996.
  • Diploma em Tertiary Education, da Universidade Murdoch , Semestre 1, 2011.
  • Diploma em  Supervisão de Pós-Graduação , Universidade Murdoch , 1º semestre de 2011.
  • Certificado de Formação Profissional em Arbitragem Internacional Chartered Institute  of Arbitrators (Londres), Nov/Dez 2009.
  • Insider’s Look at Washington Politics – curso intensivo conduzido pela Universidade de Georgetown em conjunto com o The Fund for American Studies (incluído briefings exclusivos nos locais de poder de Washington DC, como a Casa Branca e o Capitólio dos EUA), em maio de 2006.
  • Dicção e Enunciação – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro / RJ, Brasil, 1º semestre de 1997.

PRÊMIOS ACADÊMICOS E BOLSAS DE ESTUDO

  • Nomeação para o Prêmio de Excelência no Ensino Universitário do Vice-Chanceler, 2015 Murdoch University
  • Nomeação para o Prêmio de Excelência no Ensino Universitário do Vice-Chanceler , 2014 Murdoch University
  • Prêmio Professor de Direito do Ano , 2013 , Murdoch Student Law Society, Murdoch University
  • Nomeação para o Prêmio de Excelência no Ensino Universitário do Vice-Chanceler, 2013 Murdoch University
  • Prêmio Vice-Chanceler de Excelência em Pesquisa, 2012 , Universidade de Murdoch
  • Prêmio de Excelência em Pesquisa do Decano Jurídico , 2011 , Universidade Murdoch
  • Prêmio de Excelência em Pesquisa do Decano Jurídico , 2010 , Universidade Murdoch
  • Prêmio UniJobs de Professor do Ano , 2009  indicado entre os 10 principais funcionários nomeados pela Universidade Murdoch.
  • Bolsa Internacional de Pesquisa em Pós-Graduação (IPRS) – Departamento de Educação, Ciência e Treinamento da Commonwealth (DEST) (2002-2006)
  • Bolsa de Pós-Graduação da Monash University (MGS) (2002-2006)
  • Bolsista Internacional de Pesquisa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Monash University (FIPRS) – Universidade Monash, Faculdade de Direito (2002-2006)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Sheridan College (Perth, Austrália Ocidental) (2018 até o momento)

üProfessor e Chefe de Direito 

üMembro do Comitê Consultivo do Curso de Graduação em Direito    

üMembro da Equipe de Liderança Acadêmica

üMembro do Conselho Acadêmico 

üMembro do  Comitê de Pesquisa  e Graduação 

üMembro do Comitê de Ėtica em Pesquisa  

  • Universidade de Notre Dame na Austrália   – campus de Sydney (junho de 2015 até hoje)

üProfessor de Direito (Adjunto)     

  • Comissão de Reforma Legislative da Austrália Ocidental (junho de 2012 a julho de 2017)

üComissário de Reforma Legislativa      

  • Universidade de Murdoch (2007 a 2017)

üDiretor de Pesquisa de Pós-Graduação , Faculdade de Direito de Murdoch (fevereiro de 2011 a janeiro de 2013 e novembro de 2015 a dezembro de 2017 )      

üVice-Reitor de Pesquisa, Faculdade de Direito de Murdoch (julho de 2010 a Janeiro de 2013)      

üProfessor Senior da Faculdade de Direito de Murdoch (dezembro de 2011 a dezembro de 2017 )      

üProfessor da aculdade de Direito de Murdoch (janeiro de 2007 a novembro de 2011)      

Outras funções administrativas exercidas na Murdoch University         

ü Membro do Comitê de Graduação, Pesquisa e Bolsas de Estudo (fevereiro de 2011 a janeiro de 2013; novembro de 2015 a dezembro de 2017)      

ü Membro do Comitê de Pesquisa da Faculdade de Direito (janeiro de 2016 a dezembro de 2017)      

ü Reitor Substituto de Direito (‘Acting Dean’), Faculdade de Direito (11-22 julho de 2008, 02-14 abril de 2011, 07-23 fevereiro de 2012)      

ü Chefe Acadêmico Substituto (‘Acting Academic Chair’), Faculdade de Direito (maio de 2010 a agosto de 2010; 27 maio – 8 agosto de 2010; 11-20 fevereiro de 2009; e 01-10 maio 2009)      

ü Membro da Comissão de Seleção de Nomeação Acadêmica – Business and Law (Janeiro e Fevereiro de 2014).      

ü Membro do Comitê de Desenvolvimento de Pesquisa Acadêmica (outubro de 2012 a janeiro de 2013)      

ü Chefe do Comitê de Pesquisa da Faculdade de Direito (abril de 2012 a janeiro de 2013)      

ü Membro do Comitê de Investigação, Faculdade de Direito, Negócios e Tecnologia da Informação (fevereiro de 2011 a dezembro de 2012)      

ü Membro do Comitê de Seleção de Nomeação do Decano do Departamento de Direito (2011)      

ü Membro da Comissão de Seleção de Prêmios por Excelência no Ensino Acadêmico do Vice-Chanceler (2008 a 2011)      

ü Membro da Comissão de Promoções Acadêmicas –  Comitê Deliberativo, (2010)        

ü Membro do Grupo Consultivo de Acordo Coletivo de Trabalho – Equipe Acadêmica (2009)      

ü Membro do Grupo de Trabalho sobre Liberdade de Expressão em Políticas e Procedimentos Universitários, Conselho Acadêmico (2010)      

Atividades de ensino:         

ü Chefe de Disciplina , BJU300 Teoria Jurídica e Pesquisa (2016 a 2017)      

ü Chefe de Disciplina, Direito Constitucional LLB259 (2007 a 017)      

ü Chefe de Disciplina , LAW301 Teoria Jurídica , Universita di Macerata (Itália) (2011)      

ü Chefe de Disciplina , LAW301 Teoria Jurídica (2009 a 2015)      

ü Chefe de Disciplina , Direito Trabalhista e Relações Laborais LAW363 / LLM563 (2008)      

ü Chefe de Disciplina, Sistema Jurídico Australiano LEG150 / LAW150 (w13) (2007 a 2008)      

ü Chefe de Disciplina , Lei de Gestão de Recursos Humanos MBS501 (2007)      

ü Chefe de Disciplina, Direito Trabalhista BUS228 (t1) (2007)      

  • Universitas Kristen Maranatha – Indonésia (abril de 2012 a dezembro de 2014)

üProfessor de Direito (Adjunto)      

  • Universidade de Monash, Faculdade de Direito (agosto de 2002 a julho de 2006)

ü   Pesquisador de Pós-Graduação (‘PhD Researcher’)

  • Universidade Estácio de Sá , Rio de Janeiro, Brasil (1999 a 2002 e 2006)

ü Professor de Direito  Constitucional e de Direito Internacional Público      

  • Centro Universitário Metodista Bennett / Divisão de Alta Pesquisa (NPG) , Rio de Janeiro, Brasil (1998 a 2000)

ü Professor e Coordenador de Pós-Graduação em Direito Político      

  • Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) ,

ü Estagiário no Departamento de Assuntos Políticos e Parlamentares (1995 a 1996)       

ATIVIDADES EDITORIAIS

  •  Editor-Chefe, The Western Australian Jurist (2010 até hoje)
  • Membro Honorário, #ALRMoscow , Revista de Direito da Ordem dos Advogados da Rússia, Sucursal de Moscou (2014 até o momento)
  • Conselho Editorial, Giornale di Storia Costituzionale (Jornal de História Constitucional), Universitá di Macerata (Macerata, Itália) (2010 até hoje)
  • Conselho Editorial, MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia (2014)
  • Conselho Editorial, Revista Ciências Sociais Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro, Brasil) (2010 até o momento)
  • Conselho Editorial, Glocal Conversations , jornal da Universidade das Nações, Canadá.
  • Conselho Editorial, Revista Legis Augustus (Rio de Janeiro, Brasil) (2012 até o momento)
  • Conselho Editorial, Dialogia Juridica , Universitas Kristen Maranatha (Bandung, Indonésia) (2012 até o momento)
  • Conselho Editorial, Lumen Juris (editora brasileira de livros de Direito) (2000 a 2007)

FILIAÇÃO PROFISSIONAL

  • Conselho Consultivo e Acadêmico, Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil – IJCB (Instituto de Juristas Cristãos do Brasil ) (abril de 2019 até o momento.
  • Conselho Consultivo, Estudantes pela Liberdade (‘Students for Liberty’)– Divisão da Austrália e Nova Zelândia para a Liberdade (ANZSFL) (janeiro de 2017 até o momento)
  • Membro, Salt & Light Global – Wilberforce Academy (EUA) (janeiro de 2017 até o momento)
  • Membro, Instituto Federalista – IF Brasil (2017 até o momento)
  • Membro, Conselho Consultivo, The Australian Christian Heritage Initiative (julho de 2016 até o momento)
  • Membro, The Wilberforce Foundation (coalizão de advogados comprometidos com a preservação e o avanço dos direitos e liberdades individuais) (fevereiro de 2016 até o momento)
  • Membro do Comitê Consultivo, Observatório Equatoriano de Qualidade Institucional , Pontifícia Universidade Católica do Equador (PUCESA) (outubro de 2015 até o momento)
  • Membro do Comitê Consultivo, Mudança Institucional e Desregulamentação Econômica e Jurídica , Pontifícia Universidade Católica do Equador (PUCESA) (outubro de 2015 até o momento)
  • Bolsista, Academia Internacional para o Estudo da Jurisprudência da Família (dezembro de 2012 até o momento)
  • Membro do Comitê Consultivo do Conselho de Cidadãos Brasileiros na Austrália Ocidental (estabelecido pelo governo brasileiro) (2015 até o momento)
  • Fundador e Presidente, The Western Australian Legal Theory Association (WALTA) (2010 até o momento)
  • Colaborador, Unidade de Pesquisa para o Estudo da Sociedade, Direito e Religião (RUSSLR) , Faculdade de Direito da Universidade de Adelaide (2008 a 2015 ) 
  • Presidente do Conselho, Saint Augustine Classical Christian College (2010 até hoje)
  • Primeiro Vice-Presidente do Partido Liberal da Austrália Ocidental, Divisão Fremantle (2013 a 2017 )
  • Primeiro Vice-Presidente do Partido Liberal da Austrália Ocidental , Jandakot Branch (2014 a 2017)
  • Delegado, Comitê de Seleção de Candidatos para a Assembléia Legislativa Estadual, Partido Liberal da Austrália Ocidental , Filial de Jandakot (2015 até o momento)
  • Delegado, Comitê de Seleção do Conselho Legislativo, Partido Liberal da Austrália Ocidental , Filial de Jandakot (2015 até o momento)
  • Delegado, Comitê de Seleção de Candidatos para a Câmara dos Deputados, Partido Liberal da Austrália Ocidental , Filial de Jandakot (2015 até o momento)
  • Vice-Presidente, Sociedade Australiana de Filosofia do Direito (ASLP) (2008 a 2016)
  • Membro, Conselho da Família da Austrália Ocidental (2009 até o momento)
  • Membro, Comitê “Igreja e Nação”, Igreja Presbiteriana da Austrália Ocidental (2008 a 2009)
  • Membro Conselheiro,  FamilyVoice Australia , Filial da Australia Ocidental (2007 a 2008)
  • Membro, Comitê “Igreja e Nação”, Igreja Presbiteriana de Victoria (2004 a 2006)
  • Membro, Ordem dos Advogados do Brasil (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Rio de Janeiro Capítulo) (1996 a 2002)
  • Diretor de Assuntos Políticos, PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, Rio de Janeiro (1998 a 1999)
  • DiretorAssociação de Estudantes de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (APG / PUC-Rio) (1998)

ORGANIZADOR DE CONFERÊNCIAS ACADEMICAS 

  • Organizador de conferência ‘Liberdade Religiosa na Encruzilhada’, Sheridan College, Perth / WA, 14 a 15 de junho de 2019 ( patrono. Hon. John Howard OC, AM – ex-Primeiro Ministro da Austrália – oradores / moderadores: Distinguished Professor Emeritus William Wagner, Hon John Gilmour, QC, Hon Michael Sutherland, Hon Nick Goiran MLC e muitos outros )        
  • Organizador de Lançamento de Livro , ‘A Committment to Excellence: Essays in Honour of Emeritus Professor Gabriël A. Moens’, coordenado por Augusto Zimmermann (Connor Tribunal, 2018), ADR Center, Perth / WA, 10 de outubro, 2018 – Palestrante: O Hon. Wayne Martin (Chefe de Justiça da WA).      
  • Organizador de conferência , “Conferência Anual da Sociedade Australiana de Filosofia Jurídica 2014”, Murdoch Law School, 27 a 29 de junho de 2014. Palestrantes : Prof Jules Coleman, ex-Universidade de Yale e agora na New York University; O professor Kevin Toh, do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de São Francisco; e Prof Jane Stapleton, Universidade Nacional Australiana.      
  • Moderador de Sessão , ‘Diálogo Austrália-Brasil’, Sessão 2: ‘Agendas futuras e catalisando o setor privado’, São Paulo, 20 de março de 2013. Outros participantes incluíram: Brett Hackett (embaixador australiano em Brasília), Prof Glyn Davis (vice-chanceler) , Universidade de Melbourne), Prof Jim McCluskey (DVC Research, Universidade de Melbourne), Prof Ross Garnaut, Dr. Ronaldo Veirano (Cônsul Australiano no Rio de Janeiro), etc.      
  • Organizador de conferência, “Ameaças à Liberdade de Expressão”, Faculdade de Direito da Universidade de Murdoch e Fundação de Educação Econômica de Mannkal, Perth / WA, de 12 a 13 de outubro de 2012. – Outros palestrantes incluem o Prof. Joseph Fernandez, MLA Hon Christian Porter, MLC Hon Nick Goiran, Dra. Michelle Evans, Lorraine Finlay e Chris Berg.      
  • Organizador de evento academico, “Dia da Pesquisa”, Faculdade de Direito de Murdoch 2012”, Freehills Lecture Theatre, Faculdade de Direito da Universidade de Murdoch, 28 de agosto de 2012. 
  • Organizador de evento acadêmico, “Dia da Pesquisa”, Faculdade de Direito de Murdoch 2011, Freehills Lecture Theatre, Faculdade de Direito da Universidade de Murdoch, outubro de 2011.      
  • Organizador de conferência, “O Sol Nasce no Ocidente: Fundamentos do Direito Ocidental e da Liberdade”, Fundação Mannkal Educação Económica e Comercial Internacional e Negócios lei Review, Hyatt Regency Perth, 7-8 de outubro de 2010. – Outros oradores incluíram o Hon. Christian Porter (então procurador-geral da WA), Prof Barry Marshall (Prêmio Nobel), Prof Emérito Claudio Veliz, Dra. Barbara Kolm, Dra. Alex Chafuen, Prof Peter Gillis, Prof Sinclair Davidson, Prof Gregory Melleuish, Prof. Gregory Melleuish, Prof. Mark Durie, Dra. Elena Douglas, etc.      
  • Organizador de conferência, “Dia da Pesquisa”, Faculdade de Direito de Murdoch 2010, Freehills Lecture Theatre, Faculdade de Direito da Universidade de Murdoch, outubro de 2010.
  • Organizador de conferência, “Compreendendo os Tempos: Worldview Summit Perth 2009”, Ministros da Cúpula da Igreja Presbiteriana da Austrália, Perth / WA, 15-17 de janeiro de 2009. – Palestrantes incluíram Prof Philip Burcham, Prof John Hartnett, Prof Brian Dr. David Noebel, Dr. Darrell Furgason, etc.      

PUBLICAÇÕES

  • Teses
  1. “Waiting for the Rule of Law – Legal and Extra-Legal Elements for the Realisation of the Rule of Law”, Monash University (Melbourne/Vic), 2007.
  2. “Os Postulados do Federalismo Democrático: Descentralização Política, Pluralismo Federativo e Princípio da Subsidiariedade”, LL.M. tese, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1999.
  3. “A Esperança Federalista: Um Projeto de Transformação do Estado Federal Brasileiro”, Tese de Honra, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1996.
  • Livros Acadêmicos
  1. Christian Foundations of the Common Law – Volume 3: Australia (Connor Court, 2018 – preface by Emeritus Professor Gabriël A. Moens) – ISBN 978-1-925826-15-9
  2. Christian Foundations of the Common Law – Volume 2: The United States  (Connor Court, 2018 – preface by Emeritus Professor Gabriël A. Moens) – ISBN 978-1-925826-06-7
  3. A Commitment to Excellence: Essays in Honour of Emeritus Professor Gabriël A. Moens (Connor Court, 2018), xxiv + 444 pp – ISBN 978-1-925826-20-3
  4. Christian Foundations of the Common Law – Volume 1: England (Connor Court, 2018 – preface by Emeritus Professor Gabriël A. Moens) –  ISBN 978-1-925501-88-9
  5. No Offence Intended: Why 18c is Wrong (Connor Court, 2016), com Lorraine Finlay e Joshua Forrester– ISBN 978-1-925138-98-6
  6. Direito Constitucional Brasileiro – Tomo I (Rio de Janeiro/RJ: Lumen Juris, 2014), pp. 1-510– ISBN 978-85-675-9505-4 – com Dr Fábio Condeixa.
  7.  Direito Constitucional Brasileiro – Tomo II (Rio de Janeiro/RJ: Lumen Juris, 2014), pp.525-1000 – ISBN 978-85-675-9505-4 – com Dr Fábio Condeixa.
  8. Global Perspectives on Subsidiarity (Hague: Springer, 2014) – coordenador com Dr Michelle Evans, xiii + 223 pp – ISBN 979-94-017-8809-0
  9. Western Legal Theory: History, Concepts and Perspectives (Sydney: LexisNexis Butterworths, 2013), xv + 288 pp – ISBN 978-04-093-3318-3.
  10. The Commonwealth of Australia: Themes and Traditions in Australian Constitutional Law and History, Coordenador da Edição Especial de Giornale di Storia Costituzionale (Macerata: Edizione Università di Macerata, 2012), 167 pp. – ISBN 978-88-6056-347-7.
  11. Curso de Direito Constitucional (4a edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006), xxx + 788 pp – ISBN 85-7387-256-X.
  12. Teoria Geral do Federalismo Democrático (2ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005), xxi + 405 pp. – ISBN 85-7387-070-2
  • Editor-Chefe
  1. The Western Australian Jurist (desde 2010 – Volumes 1 a 8 ) – ISSN 1839-1117

– Volume 1 (2010) – https://walta.net.au/wajurist/vol1/

– Volume 2 (2011) – https://walta.net.au/wajurist/vol2/

– Volume 3 (2012) – https://walta.net.au/wajurist/vol3/ 

– Volume 4 (2013) – Edição Especial: Ameaças à Liberdade de Expressão – https://walta.net.au/wajurist/vol4/

– Volume 5 (2014) – https://walta.net.au/wajurist/vol5/

– Volume 6 (2015) – https://walta.net.au/wajurist/vol6/

– Volume 7 (2016) – https://walta.net.au/wajurist/vol7/

– Volume 8 (2017) – https://walta.net.au/wajurist/vol8/

– Volume 9 (2018) – https://walta.net.au/wajurist/vol9/

– Volume 10 (2019) – Edição Especial: Ameaças à Liberdade Religiosa –  https://walta.net.au/wajurist/vol10/

– Volume 11 (2020) – Edição Especial: Direitos Fundamentais na Era do Covid-19:

–  Chefe do Conselho Editorial Internacional de Western Australian Juristhttps://walta.net.au/editorial-advisory-board/

  • Capítulos de Livros
  1. ‘Building on a Solid Foundation: Christian Foundations of the Rule of Law’, in David Daintree (ed.), Heart to Heart: Thriving in a Post-Christian World  -Proceedings of the Dawson Centre Colloquium 2018 (Christopher Dawson Centre, 2020) – publicação prevista para o segundo semestre de 2020.  
    1. ‘From Liberal Tolerance to Postmodern (In)Tolerance: The Intolerance of Religious Tolerance in Australia’, in Robert Forsyth e Peter Kurti (eds), The Forgotten Freedom No More  – Protecting Religious Freedom in Australia (Connor Court, 2020)
    1. ‘The Principle of Subsidiarity’, in Jonathan Crowe e Constance Youngwon Lee (eds), Research Book on Natural Law Theory (Edward Elgar Publishing, 2018), pp 388-401.
    1. ‘The State of Freedom of Speech in Australia: Universities, the Media, and Society in General’ in G. Blicharz (ed.) Freedom of Speech: A Comparative Law Perspective (Warsaw: IWS, 2019), pp 217-278 – Versão em polonês:  Wolność słowa. Współczesne wyzwania w perspektywie prawnoporównawczej, red. G. Blicharz, (Warszawa: Instytut Wymiaru Sprawiedliwości, 2019) 
    1. ‘Religious Roots of “Separation of Church and State”: Constitutional Implications for Modern Australia’, in Keith Thompson, Michael Quinlan & Iain Benson (eds.), Religious Freedom in Australia – A Terra Nullius?  (Shepherd Street Press, 2019), Chapter 7.
    1. ‘Conscience, Expression and the Commonwealth Constitution: The Effect of s 116 on the Implied Freedom of Political Communication’ in Keith Thompson, Michael Quinlan & Iain Benson (eds.), Religious Freedom in Australia – A Terra Nullius (Shepherd Street Press, 2019), Chapter 5 (com Joshua Forrester and Lorraine Finlay).
    1. ‘Essays in Honour of Professor Gabriël Moens: Introduction’, in Augusto Zimmermann, A Commitment to Excellence: Essays in Honour of Professor Gabriël Moens (Connor Court, 2018)
    1. ‘The Wrongs of a Bill of Rights for Australia: A Rights-based Approach’, in Augusto Zimmermann, A Commitment to Excellence: Essays in Honour of Professor Gabriël Moens (Connor Court, 2018), Chapter 4 – pp 32-69.
    1. ‘El Estado de Derecho en Brazil: Una Análisis Meta Legal’ (Pontificia Universidad Católica del Ecuador, 2016), pp.107-141.
    1. ‘The Supreme Court of Brazil: Protecting Democracy and Centralized Power’, in John Kincaid e Nicholas Aroney (eds), Courts in Federal Countries (University of Toronto Press, 2016) – com G.M.A. Rodrigues e M.A. Lorencini.
    1.  ‘The Global Relevance of Subsidiarity: An Overview’, in M. Evans e A. Zimmermann, Global Perspectives on Subsidiarity (Hagbrighue: Springer, 2014). – with M. Evans
    1. ‘Subsidiarity, Democracy and Individual Liberty in Brazil’, in M. Evans e A. Zimmermann , Global Perspectives on Subsidiarity (Hague: Springer, 2014).
    1. ‘Future Directions for Subsidiarity’,  in M. Evans e A. Zimmermann , Global Perspectives on Subsidiarity (Hague: Springer, 2014). – com M. Evans
    1. ‘Waiting for the Rule of Law in Brazil: A Meta-legal Analysis of the Insufficient Realization of the Rule of Law in Brazil’, in J. Silkenet, P. Barenboim e James Hickey Jr, The Legal Doctrines of the Rule of Law and the Legal State (Rechtsstaat) (Hague: Springer & American Bar Association, 2014)
    1. ‘Rule of Law in Brazil’ (written in Russian), in Valery D. Zorkin e Petr D Bareboim, The Legal State and the Rule of Law: Doctrines in Modern World  (Moscow: Justitsinform, 2013), pp 508-531.
    1. ‘The Still Reluctant State: Western Australia and the Conceptual Foundations of Australian Federalism’, in N. Aroney, G. Appleby e T. John (eds.), The Future of Australian Federalism: Comparative and Inter-Disciplinary Perspectives (Cambridge University Press, 2012)
    1. ‘Legal Culture and the Rule of Law in Latin America’, in G.A. Moens e S. Ratnapala (eds.), Jurisprudence of Liberty (Sydney: LexisNexis
      Butterworths, 2011)
    1. ‘Human Rights and the Law in the National Curriculum’, in Chris Berg (ed.), The National Curriculum: A Critique (Melbourne/Vic: Institution for Public Affairs, 2011)
    1. ‘Constitutions without Constitutionalism: The Failure of Constitutionalism in Brazil’, in Mortimer Sellers e Tadeusz Tomaszewski (eds.), The Rule of Law in Comparative Perspective (New York/NY: Springer, 2010)
  • Resenha de livros
  1. Resenha de Not Peace but a Sword: The Political Theology of the English Revolution por Stephen Baskerville (Pickwick Publications, 2018), (2019) 10 Western Australian Jurist.
  2. Resenha de Freedom of Speech in the Western World por Anthony Gray (Lexington Books, 2019), (2019) 10 Western Australian Jurist
  3. Resenha de The Adjunct Underclass: How America’s Colleges Betrayed Their Faculty, Their Students, and Their Mission por Herb Childress (The University of Chicago Press, 2019), News Weekly, 7 de setembro de 2019, pp 21-22. 
  4.  Resenha de Satanic Feminism: Lucifer As The Liberator of Women In The Nineteenth-Century Culture por Per Faxneld (Oxford University Press, 2017), Quadrant Magazine, Volume LXIII, N. 9, No.559, Setembro de 2019, pp 92-94.
  5. Resenha de From Violence to Peace: Theology, Law and Community por Alex Deagon (Oxford: Hart Publishing, 2017) (2018) 9 The Western Australian Jurist 288-293
  6. Resenha de Religious Schools and Discrimination Law por Greg Walsh, (Central Press, 2015) (2017) 8 The Western Australian Jurist 439-42.
  7. Resenha de The Break-up of Australia: The Real Agenda Behind Aboriginal Recognition por Keith Windschuttle (Quadrant Books, 2017), News Weekly, No. 3001, Julho de 2017, pp 19-20.
  8. Resenha de God, Justice and Society: Aspects of Law and Legality in the Bible por Jonathan Burnside (Oxford University Press, 2011) (2013) Journal of Religious History 131-132.
  9. Resenha de Introdução à Teoria do Direito por Aurélio Wander Bastos (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999) (2000) 1 (1) Jurispoiesis 263.
  • Prefácio de livros
  1. Prefácio de Divorce and Remarriage: A Biblical Examination of Divorce and Remarriage por Desmond Gaffney PhD (Marton Publishing, 2008)
  2. Prefacio de  As Forças Armadas nas Constituições Brasileiras, por Comandante Fernando Alcantara de Almeida (Rio de Janeiro, 2007).
  • Artigos acadêmicos
  1. ‘State Power, Control and COVID-19’, Quadrant Online, May 3, 2020, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2020/05/state-power-control-and-corvid-19/
  2. ‘The Jaundiced Pursuit of Agents of Foreign Influence’, Quadrant Magazine, Vol. LXIV, No.5, May 2020, pp 42-45.
  3. ‘In the State You Will Trust’, Quadrant Magazine, 15 de abril de 2020, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2020/04/in-the-state-you-will-trust/
  4. ‘Government by Virus and Executive Diktat’, Quadrant Magazine, 8 de abril de 2020, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2020/04/government-by-virus-and-executive-diktat/
  5. ‘31st March 1964: The Day the Brazilian Army Saved Brazil’, The Western Australian Legal Theory Association, 2 de abril de 2020, at https://walta.net.au/2020/04/02/31st-march-1964-the-day-the-brazilian-army-saved-brazil/
  6. ‘Dear PM, a Word to Ponder, ‘Proportion’’, Quadrant Magazine, 26 de março de 2020, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2020/03/dear-pm-a-word-to-ponder-proportion/
  7. ‘The Spiritual Roots of Modern Feminism’ (2020) 34(1) Journal of Creation  60-67.
  8. ‘When Men are Victims of Domestic Violence’, Quadrant Magazine, 8 de fevereiro de 2020, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2020/02/when-men-are-victims-of-domestic-violence/
  9. ‘The Right to Criticise Religion: The Unconstitutionality of Extending 18C to Religious Grounds’ (2019) 10 The Western Australian Jurist 67-80.
  10. ‘Child-Support Payments and Parental Alienation’, Quadrant Magazine, 15 de agosto de 2019, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/08/child-support-payments-and-parental-alienation/
  11. ‘Islam’s Crusade Against Free Speech’, Quadrant Magazine, 2 de agosto de 2019, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/08/islams-crusade-against-free-speech/
  12. ‘Subsidiarity and a Free Society: The Subsidiary Role of The State in Catholic Social Teaching’ (2019) 8 (2) Solidarity: The Journal of Catholic Social Taught and Secular Ethics, at   https://researchonline.nd.edu.au/solidarity/vol8/iss2/3/
  13. ‘Islamic Imperialism and Christian Genocide’, Quadrant Magazine, 2 de julho de 2019, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/07/islamic-imperialism-and-christian-genocide/
  14. ‘Islam’s War on Christianity – Part II’, Quadrant Magazine, 3 de julho de 2019, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/07/islams-war-on-christianity-part-ii/
  15. ‘The Push to Protect Muslims from Free Speech’, Quadrant Magazine, Março de 2019, No.554, Volume LXIII, No.3, pp 34-7.
  16. ‘Why We Need a Chicago Statement’, Quadrant Magazine, 26 de fevereiro de 2019, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/02/why-we-need-a-chicago-statement/
  17. ‘The Demonisation of Australian Men’, Quadrant Magazine, 14 de fevereiro de 2019, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2019/02/the-demonisation-of-australian-men/
  18. ‘The Tragedy of Lutheran Jurisprudence’, (2018) 20 The University of Notre Dame Australia Law Review, Article 5, pp 1-27.
  19. ‘Why Did We Do This to Australia?’ Quadrant Magazine, November 10, 2018, at  https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/11/australia/
  20. ‘Brazil: Bolsonaro’s Augean Stable’, Quadrant Magazine, November 3, 2018, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/11/brazil-bolsonaros-augean-stable/
  21.  ‘brazil’s Crime’, Quadrant Magazine, 17 de outubro de 2018, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/10/brazils-crime/
  22. ‘Women Can Be as Violent as Men’, Quadrant Magazine, Volume LXII, Number 9, September 2018, pp. 60-66, at https://quadrant.org.au/magazine/2018/09/women-can-violent-men/
  23.  The Feminist Abuse of Women, Quadrant Magazine, 4 de agosto de 2018, at  https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/08/feminist-abuse-women/
  24. Rationalising Muslim Domestic Violence’, Quadrant Magazine, 19 de julho de, 2018, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/07/muslim-domestic-violence-australias-fault/
  25. ‘Sharia By Stealth’, Quadrant Magazine, 28 de junho 2018, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/06/sharia-stealth/
  26. ‘Universities and the Banishment of Truth’, Quadrant Magazine, 16 de junho de 2018, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/06/universities-banishment-truth/
  27. ‘The Anti-Western Curriculum’, Quadrant Magazine, Vol. LXIII, Number 6, Junho de 2018, em https://quadrant.org.au/magazine/2018/06/anti-western-history-curriculum/
  28. ‘Adolf Hitler’s Debt to Karl Marx’, Quadrant Magazine, 9 de maio de 2018, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2018/05/adolf-hitlers-debt-karl-marx/
  29. ‘The Costs of Fatherlessness’, Quadrant Magazine, Volume LXII, Number 5, maio de 2018, em https://quadrant.org.au/magazine/2018/05/high-costs-fatherlessness/
  30. ‘Finding the Streams’ True Sources: The Implied Freedom of Political Communication and Executive Power’, (2018) University of Western Australia Law Review 188-254 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay) 
  31. ‘The Unconstitutionality of Outlawing Political Opinion’ (2017) 29 Upholding the Australian Constitution – Proceedings of the Twenty-Seventh Conference of the Samuel Griffith Society, 17-47.  
  32. ‘Reforming the Democratic State: Subsidiarity and a Vision of Limited Government’ (2017) 1 RFJ – Revista Jurídica Faculdad de Jurisprudencia (Pontifical Catholic University of Ecuador), 1-10.
  33. ‘Religious Freedom, Secular Intolerance’, Quadrant Magazine, 7 de novembro de 2017, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2017/11/religious-freedom-secular-intolerance/
  34. ‘Reform the Family Law Act to Protect the Innocent’, Quadrant Magazine, Setembro de 2017, Volume LXI, N. 11, No 541.
  35. ‘Gay Marriage: After the Honeymoon’, Quadrant Magazine, 12 de setembro de 2017, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2017/09/augusto-zimmermann/
  36. ‘Same-Sex Marriage, Freedom of Speech and Religious Liberty in Australia – A Critical Appraisal’ (2018) Solidarity: The Journal of Catholic Social Thought and Secular Ethics
  37. ‘Children’s Welfare in Same-Sex Families’, Quadrant Magazine, 18de agosto de 2017 at http://quadrant.org.au/opinion/opinion-post/childrens-welfare-sex-families/
  38. ‘Sir Edward Coke and the Sovereignty of the Law’ (2017) 17 Macquarie Law Journal 127-146.
  39. ‘For Safety, Ladies, Marry a Christian’, Quadrant Magazine, julho de 2017, at https://quadrant.org.au/opinion/qed/2017/07/safetys-sake-ladies-marry-christian/
  40. ‘America’s Founding and the Fabrication of Islamic History’, Quadrant Magazine, Vol. LXI, No.7-8, julho de 2017, pp 79-81.
  41.  ‘Section 18C Defiles Our Democracy, Quadrant Magazine, 16 de maio de 2017, em https://quadrant.org.au/opinion/qed/2017/05/section18c-defiles-democracy/
  42. ‘The Cultural Feminism That Betrays Women’, Quadrant Magazine, Volume LXI, No.4, abril de 2017, pp 28-30.
  43. ‘The Menace of Family ‘Violence’ Order’, Quadrant Magazine, Vol. LX, No.10, novembro de 2016.
  44. ‘An Opportunity Missed? A Constitutional Analysis of Proposed Reforms to Tasmania’s ‘Hate Speech’ Laws’ (2016) 7 The Western Australian Jurist 275-376. (com Joshua Forrester and Lorraine Finlay)
  45. ‘How to Repeal 18C’, Policy: Journal of Public Policy, Centre for Independent Studies, Spring 2016 (com Joshua Forrester and Lorraine Finlay).
  46. ‘Religious Freedom and Muslim Terrorism: A Rights-Based Approach’, Quadrant Magazine, Volume LX, No. 10, outubro de 2016, 63-68.
  47.  ‘The Denial of Female Domestic Violence’, Quadrant Magazine, no.528, Volume LX, No. 7-8, julho de 2016, 54-56.
  48. ‘Judicial Activism and Arbitrary Control: A Critical Analysis of Obergefell v Hodges 566 U.S. (2015), (2016) 17 The University of Notre Dame Australia Law Review 77-85
  49.  ‘Postmodernist Intolerance: Strange As It Seems, Moral Relativists and Religious Absolutists Are Allies’, Policy: Journal of Public Policy and Ideas, Centre for Independent Studies, Vol.31, No.1, 2015, 30-34.
  50.  ‘Avoiding Unnecessary Divorce and Restoring Justice in Marital Separations: Review of the Family Law Act 1975 (FLA) (2015) 6 The Western Australian Jurist 173-195
  51. ‘Originalism in Magna Carta’ (2015) 6 The Western Australian Jurist 197-207
  52. ‘Subsidiarity and a Free Society’, Policy: Journal of Public Policy and Ideas, Centre for Independent Studies, Vol.30, No.4, Summer 2015, 15-18.
  53. ‘More Equal: The Rule of Law, Its Enemies and Authentic Justice’, (2015) 2 The Contributor 18-21.
  54. ‘Christianity and the Common Law: Rediscovering the Christian Roots of the English Legal System’ (2015) 16 The University of Notre Dame Australia Law Review 145-177.
  55. ‘Suri Ratnapala’s Contribution to the Understanding of the Rule of Law’, (2015) 33(2) The University of Queensland Law Journal 367-378(com Lorraine Finlay)
  56.  ‘A Forgotten Freedom: Protecting Freedom of Speech in an Age of Political Correctness’ (2015) 14 Macquarie Law Journal 185-204 (com Lorraine Finlay).
  57.  ‘Radical Feminism and the Devaluation of Human Life’, Quadrant Magazine, no.513, Volume LIX, Number 1-2, janeiro de 2015, 34-41.
  58. ‘Constituting a Christian Commonwealth: Christian Foundations of Australia’s Constitutionalism’ (2014) 5 The Western Australian Jurist 123-152.
  59. ‘Financial Relations Between Federal and State Governments in Australia: A Critical Appraisal’, (2014) 22 Revista de Direito da APERJ (Brazil) 85-108.
  60.  ‘Understanding the Rule of Law: Conceptions and Perspectives’ (2014) ALR#Moscow, Ordem dos Advogados da Russia, seccional de Moscou. 
  61. ‘Pro-Choice Feminism and the Elimination of Unwanted Girls’, Quadrant Magazine, no.505, Volume LVIII, N. 4, abril de 2014, 24-27.
  62. ‘The Unconstitutionality of Religious Vilification Laws in Australia: Why Religious Vilification Laws are Contrary to the Implied Freedom of Political Communication Affirmed in the Australian Constitution’ (2013) Brigham Young University Law Review, 457-504.
  63. ‘Bajo Dios y Bajoy la Ley: Fundamentos de Derecho Natural del Sistema de Common-Law Inglés’, (2013) 76 Prudentia Iuris (Buenos Aires/Argentina) 145-156.
  64. ‘A Law Above the Law: Christian Roots of the English Common Law’ (2013) 1 Glocal Conversations – The Journal of the University of the Nations, 85-98. 
  65.  ‘The Postmodern Underpinnings of Religious Vilification Laws: Implications for Democracy and Freedom of Speech’, (2013) 4 The Western Australian Jurist 85-114.
  66.  ‘Jurisprudencia Libertaria: Aspectos Filosóficos-Legales del Trabajo Libertario de Friedrich Hayek y Robert Nozick’ (2013) 10 Revista de Economía y Derecho 99-113 (UPC, Peru)
  67. ‘The Intolerance of Religious Tolerance Laws’, 57 (7-8) (2013) Quadrant 52-58.
  68. ‘Under God and the Law: Natural-Law Foundations of the English Common Law’ (2013) 13 (1) UPH Law Review 165-184 (Indonesia)
  69. ‘The Constitutionality of Same-Sex Marriage in Australia (and Other Related Issues)’, (2013) 27 BYU Journal of Public Law 465-488
  70. ‘The Darwin of German Legal Theory – Carl von Savigny and the German School of Historical Law’, (2013) 27(2) Journal of Creation 118-124.
  71.  ‘Introduction: The Commonwealth of Australia’, (2012) 24 (2) Journal of Constitutional History 5-19.
  72. ‘Understanding the Natural Law Tradition in Western Jurisprudence: What Christianity has found about the Law of Nature’, (2012) 3(2) Dialogia Juridica 196 (Universitas Maranatha, Indonesia) 
  73. ‘Reforming Federalism: A Proposal for Strengthening the Australian Federation’ (2011) 37 (2) Monash University Law Review 190-231 (com Lorraine Finlay).
  74.  ‘Do You Know Whom You Are Talking To? Subordination of Law to Social Status in Brazil’ (2012) 3 The Western Australian Jurist 213-230. 
  75. ‘Judicial Betrayal’, Policy: A Journal of Public Policy and Ideas (Centre for Independent Studies), Vol.28, No.2, Winter 2012, 18-22.
  76. ‘Marxismo, Comunismo y Derecho: Cómo el Marxismo llevó al Desorden y al Genocidio en la Antigua Unión Soviética’ (2012) 9 Revista de Economía y Derecho 97-144 (Universidad Catolica de Peru).
  77.  ‘Secularization by Law? The Establishment Clauses and Religion in the Public Square in Australia and the United States’ (2012) 10 International Journal of Constitutional Law 208-241 (New York University School of Law and Oxford University Press) – com Dr Lael Weinberger
  78. ‘The Law of Liberty: Natural Law Roots of Western Constitutionalism’ (2012) 15 International Trade and Business Law Review 432-464.
  79.  ‘Marxism, Communism and Law: How Marxism led to Lawlessness and Class Genocide in the Former Soviet Union’ (2011) 2 The Western Australian Jurist 1.
  80.  ‘Law, Faith and Liberty: Christian Jurisprudence and the Western Legal Tradition’ (2010) 2 (1) Dialogia Juridica 28 (Universitas Maranatha, Indonesia).
  81.  ‘O Poder de Julgar como Poder de Destruir: Como o Judiciário Enfraqueceu o Federalismo Australiano’ (2010) 16 Revista Ciências Sociais 65.
  82. ‘Marxist Jurisprudence in the Former Soviet Union: A Critical Appraisal’ (2010) (2011) 7 Revista Interdisciplinar de Direito 383.
  83.  ‘God, Locke and Montesquieu: Some Thoughts Concerning the Religious Foundations of Modern Constitutionalism’ (2010) 1 Western Australian Jurist 1. 
  84. ‘Constitutions without Constitutionalism’ (2010) 14 Jus Gentium (University of Baltimore) 101
  85. ‘Evolutionary Legal Theories: The Impact of Darwinism on Western Conceptions of Law’ (2010) 24(2) Journal of Creation 103.
  86. ‘Legislating Evil: The Philosophical Foundations of the Nazi Legal System’ (2010) 13 International Trade and Business Law Review 221.
  87.  ‘Populismo Brasileiro: Bom para os Políticos, Ruim para os Pobres’, Digesto Econômico, Ano LXIII, No.450, São Paulo, Maio de 2009.
  88. ‘Marxism, Law and Evolution: Marxist Law in both Theory and Practice’ (2009) 23(3) Journal of Creation 90.
  89. ‘Eight Reasons why Australia should not have a Federal Charter of Rights’ (2009) 79 National Observer 34.
  90. ‘Industrial Relations and the Commonwealth Constitution: The Constitutional Underpinnings for a National System of Industrial Relations in Australia’ (2009) 12 International Trade and Business Law Review 185.
  91. ‘Law and Society in Brazil: Prevailing Perceptions of Law in Brazilian Society’ (2009) 2 (1) International Journal of Private Law 15.
  92. ‘When Bills of Rights Violate Human Rights’ (2008) 29 (2) The Australian Family 9.
  93. ‘The Darwinian Roots of the Nazi Legal System’ (2008) 22 (3) Journal of Creation 109.
  94. ‘The Politics of Lawlessness in Brazil: How Brazilian Politics overrides the Rule of Law’ (2008) 15(1) Murdoch University Electronic Journal of Law 3.
  95. ‘How Brazilian Judges Undermine the Rule of Law: A Critical Appraisal’ (2008) 11 International Trade and Business Law Review 179.
  96. ‘Direitos Constitutionais no Brasil: Uma Ficção Legal?’, Digesto Econômico, Year LXII, No.445, Sã0 Paulo/SP, Dezembro de 2007.
  97. ‘Elementos Práticos e Teóricos para a Realização do Estado de Direito no Brasil’ (2007) 1(1) Direito Vivo 5.
  98. ‘The Christian Roots of the Rule of Law in the West’ (2007) 7 (1) Universitas Pelita Harapan Law Review (Indonesia) 16.
  99. ‘Constitutional Rights in Brazil: A Legal Fiction?’ (2007) 14(2) Murdoch University Electronic Journal of Journal 28.
  100. ‘The Wrongs of a WA Human Rights Act: A Rights-Based Critique’ (2007) 73 National Observer 62.
  101. ‘The Marriage Power: Constitutional Issues’ (2007) 72 National Observer 63.
  102. ‘The Rule of Law as a Culture of Legality: Legal and Extra-Legal Elements for the Realisation of the Rule of Law’ (2007) 14(1) Murdoch University Electronic Journal of Law 10.
  103. ‘Rui Barbosa, O ‘Águia de Haia’: Um Breve Estudo em Homenagem ao Centenário de sua Participação na Segunda Conferência de Paz de Haia’ (2007) 33 Revista Achegas de Ciência Política.
  104. ‘What is Wrong With a Charter of Rights?’ 2006 2(1) Original Law Review 29.
  105. ‘Funções Legais e Extra-Legais do Estado de Direito’ (2006) 29 Revista Achegas de Ciência Política
  106. ‘The Left-Wing Threat to Brazil’s Democracy’ (2006) 68 National Observer 48.
  107. ‘Why the Victorian Vilification Legislation Undermines Democratic Freedoms’ (2005) 1(3) Original Law Review 52.
  108. ‘Christian Foundations of the Rule of law in the West: A Legacy of Liberty and Resistance against Tyranny’ (2005) 19 (2) Technical Journal 67.
  109. ‘Princípios Fundamentais e Interpretação Constitucional’ (2003) 9 Revista Achegas de Ciência Política.
  110. ‘Soberania Parlamentar e Jurisdição Constitucional no Reino Unido: Um Debate Político e Jusfilosófico’ (2002) 4 Revista Achegas de Ciência Política.
  111. ‘Fundamentos Neokantianos para um Projeto Federalista de Paz Perpétua’ (2002) 2 Revista Achegas de Ciência Política
  112. ‘The Principle of Subsidiarity – A Policy for the Democratic Reform of the Brazilian Federal State’, Democracy (Organization of American States – OAS, Washington/ DC), Primavera de 2000.
  113. ‘Análise dos Princípios Constitucionais Fundamentais da República Federativa do Brasil’ (2000) 3(3) Revista Interdisciplinar de Direito 343.
  114. ‘Estado de Direito e Espaço Público Democrático: Fundamentos Políticos e Jusfilosóficos de uma Postulação Correlacional’ (2000) 2(2) Jurispoiesis 209
  115. ‘Análise Crítica dos Fundamentos de Validade da Norma Jurídica Internacional’ (1999) 1(2) Jurispoiesis 183.
  116. ‘Os Princípios do Pluralismo Federativo’ (1999) 4(1) Contemporânea 161.
  117. ‘Direito e Justiça: O Valor do Direito e o Ideal de Justiça’ (1999) (1) 1 Após 33.
  118. ‘Rudolf Smend e a Teoria Constitucional Integrativa’ (1998) 4 (1) Cadernos de Estudos de Direito Constitucional (PUC-Rio) 25.
  • Submissões ao Governo  
  1. Submissão de parecer em nome de Sheridan College para a Revisão Independente da Liberdade de Expressão em Provedores de Ensino Superior (presidido por Robert French QC), August 2019.
    1. Submissão de parecer à Commissão Parlamentar sobre o Direito de Família da Austrália, 8 de novembro 2019.
    1. Submissão de parecer ao Painel de Especialistas Ruddock sobre Liberdade Religiosa, 1º de  fevereiro 2018 (com Lorraine Finlay e Joshua Forrester)
    1. Submissão de parecer à Comissão Parlamentar de Relações Exteriores, Defesa e Comércio dos Direitos Humanos ‘ Inquérito sobre o status do direito humano à liberdade de religião e crença’, 25 de abril de 2017 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay).
    1. Submissão de parecer à Comisssão Parlamentar de Direito de Família para apoiar e proteger os afetados pela violência familiar, 20 de abril de 2017. 
    1. Submissão de parecer à Comisssão Parlamentar de Inquérito sobre Direitos Humanos e Liberdade de Expressão na Austrália, fevereiro de 2017 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay) 
    1. Redator Conjunto de Submissão da Fundação Wilberforce para o Inquérito Parlamentar do Comitê de Relações Exteriores, Defesa e Comércio (JSCFADT) – Subcomitê de Direitos Humanos sobre ‘Proteção da Liberdade de Religião ou Crença’, 201 de fevereiro de fevereiro de 2017 (c / FC Brohier, Prof Michael Quinlan, Prof Keith Thompson e Prof Neil Foster)
    1. Submissão de parecer para o Inquérito do Comitê de Relações Exteriores , Defesa e Comércio de Stansting (JSCFADT) sobre o Subcomitê de Direitos Humanos sobre ‘Protegendo a Liberdade Religiosa’, fevereiro de 2017 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay )
    1. Submissão de parecer ao Comitê Parlamentar de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão na Austrália, dezembro de 2016 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay) .
    1. Submissão de parecer ao Comitê de Seleção do Senado sobre o Projeto de Exposição do Projeto de Emenda à Emenda ao Casamento (casamento entre pessoas do mesmo sexo ), 16 de dezembro de 2016.
    1. Submissão de parecer ao Governo da Tasmânia referente ao Projeto de Emenda à Emenda à Discriminação de 2016 (com Joshua Forrester e Lorraine Finlay).
    1. Redator Conjunto de Submissão da Fundação Wilberforce ao Comitê Permanente de Política Social e Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados do Parlamento federal para os ‘Aspectos Regulatórios e Legislativos de Arranjos Internacionais de Barrigas de aluguel Internacionais e Internacionais’, 11 de fevereiro de 2016 (com Christopher Brohier SC, Prof Michael Quinlan, Prof Keith Thompson, Prof Neville Rochow, QC, e Prof Neil Foster) .
    1. Redator Conjunto de Submissão da Fundação Wilberforce para ‘Inquérito sobre Sexualização de Crianças e Jovens ”, pelo Comitê Conjunto Parlamentar de Crianças e Jovens de Nova Gales do Sul, 6 de fevereiro de 2016 (com Christopher Brohier SC,  Prof Michael Quinlan, Prof Keith Thompson, Prof Neville Rochow, QC, e Prof Neil Foster) .
    1. Submissão de parecer à Comissão Australiana de Direitos Humanos em resposta à ‘Mesa Redonda da Liberdade Religiosa’, setembro de 2015.
    1. Submissão conjunta de parecer reference ao projeto de lei “Liberdade de expressão (revogação do artigo 18C) 2014”, governo federal da Australia (com Lorraine Finlay).
    1. Submissão conjunta a Trinidad e Tobago sobre sua nova constituição proposta, 2014 (com Professor Emeritus William Wagner).
    1. Redator conjunto de submissão ao Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova Gales do Sul, agosto de 2013 (c / Neville Rochow QC, et al)
    1. Submissão de parecer à Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos e Constitucionais sobre o Inquérito ao Projeto de Lei de Direitos Humanos e Anti-Discriminação 2012 – Projeto de Exposição , Legislação , dezembro de 2012.
    1. Submissão de parecer perante o Comitê Parlamentar Federal sobre a Reforma da Federação Australiana, 20 de agosto de 2010 (com Lorraine Finley)
    1. Submissão de parecer acerca da proposta de promulgação de Declaração Federal de Direitos Humanos, 2009.
    1. Redator conjunta de petição perante Comite Federal sobre a ‘Liberdade de Religião e Crença no  século 21, 2009. (com Professor Phil Burcham)
    1. Colaborador para reportar sobre violência doméstica no Brasil pela Diretoria de Pesquisa do Conselho de Imigração e Refugiados (IRB) do Canadá, 2008.
    1. Redatora da submissão perante o governo da Australia Ocidental acerca da proposta da Lei de Direitos Humanos, 2007.
    1. Colaborador da petição perante o governo estadual de Victoria da submissão da Carta de Direitos e Responsabilidades, 2006.
    1. Apresentação ao Comitê Lockhart sobre Clonagem e Destruição de Embriões,  2005.
  • Relatórios como Comissário de Reforma Legislative – Comissão de Reforma Legislativa da Austrália Ocidental
  1. A interseção do sistema de Direito da Família e ressalvas patrimoniais na Austrália Ocidental, Projeto 107, Relatório final, agosto de 2017, at  https://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/Final_Report_Intersection_Family_Law_Caveat_Systems.pdf
  2. A interseção do sistema de direito da família e ressalvas patrimoniais na Austrália Ocidental, Projeto 107, documento de discussão, maio de 2017, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/Discussion_Paper_Intersection_Family_Law_Caveat_Systems.pdf
  3.  Revisão da Lei de Armas de Fogo 1973 (WA), Projeto N.1 05, Relatório Final. Novembro de 2016, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P105_FR.pdf
  4. Danos Provisórios e Danos por Serviços Gratuitos, Projeto 106, Relatório Final, outubro de 2016 http://www.parliament.wa.gov.au/publications/tabledpapers.nsf/displaypaper/3914805c47713b3e14921cb048258053000693cc/$file/tp-4805.pdf
  5. Danos Provisórios e Danos por Serviços Gratuitos, Projeto 106, Documento de Discussão, novembro de 2015, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P106_DP.pdf
  6. Revisão da Lei sobre Armas de Fogo 1973 – Projeto 1 05, Documento de Discussão, 2 de outubro de 0 1 5, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P105_DP.pdf
  7. Aprimorando as leis de violência doméstica e familiar – Projeto nº 104, relatório final, junho de 2014, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P104_FDV_FinalReport.pdf
  8. Aprimorando as leis de violência doméstica e familiar – Projeto nº 104, documento de discussão, dezembro de 2013, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P104_FDV-DP.pdf
  9. Reclamações contra o Judiciário – Projeto nº102, documento de discussão, setembro de 2012, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P102-DP.pdf
  10. Reclamações contra o judiciário – Projeto nº102, relatório final, agosto de 2013, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P102-JudiciaryFR.pdf
  11. Atas representativas, – Projeto nº 103, relatório final, outubro de 2015, em https://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P103_FR.pdf
  12. Procedimentos Representativos – Projeto Nº 103, Documento de Discussão, fevereiro de 2013, em http://www.lrc.justice.wa.gov.au/_files/P103-DP.pdf
  • Testemunha Especializada em Audiências Parlamentares:
  1. Inquérito parlamentar sobre o status do direito humano à liberdade de religião ou crença, Comitê Conjunto Permanente de Relações Exteriores, Defesa e Comércio, Perth / WA, 7 de junho de 2017 .
    1. Comitê Conjunto Parlamentar de Direitos Humanos – Inquérito parlamentar sobre Liberdade de Expressão na Austrália, Parliament of Western Australia, 3 de fevereiro de 2017.  
    1. Comissão do Senado Federal sobre o Projeto de Exposição do Projeto de Emenda à Emenda do Casamento (casamento entre pessoas do mesmo sexo), The Portside Centre, Sydney / NSW24 de janeiro de 2017.
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  2. ‘Is There Another Agenda Behind the COVID-19 Pandemic?’, Caldron Pool, 23 de abril de 2020, at https://caldronpool.com/is-there-another-agenda-behind-the-covid-19-pandemic/
  3. ‘Prime Minister Scott Morrison, the “Lord Protector” of All Australians’, Caldron Pool, 16 de abril de 2020, at https://caldronpool.com/prime-minister-scott-morrison-the-lord-protector-of-all-australians/
  4. ‘Coronavirus: A Threat to Lives. The Government Response? A Threat to Fundamental Liberties’, The Spectator Australia, 5 de april de 2020, at http://www.spectator.com.au/2020/04/apocalypticism-the-luxury-of-the-new-elites-who-view-crises-as-opportunities
  5. ‘31st March 1964: The Day the Brazilian Army Saved Brazil’, The Western Australian Legal Theory Association, 2 de april de 2020, at https://walta.net.au/2020/04/02/31st-march-1964-the-day-the-brazilian-army-saved-brazil/ Publicado em português como ‘31 de Março: O Dia em que o Exército Salvou o Brasil’, Instituto Federalista, 3 de abril 2020, at https://www.if.org.br/31-de-marco-de-1964-o-dia-em-que-o-exercito-brasileiro-salvou-o-brasil/
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  96. ‘Brazil: President Vargas’s Most Enduring Legacy Is His Xenophobic Nationalism’. Brazzil Magazine, 24 de novembro de 2005.
  97. ‘The Agenda Behind Religious Vilification Legislation’, Endeavour Forum, No.120, Melbourne, novembro de 2005.
  98. ‘The Brazilian Landless Movement Won’t Rest Until They Get Their Revolution’. Brazzil Magazine, 25 de outubro de 2005.
  99. ‘Corruption? No Big Deal! That’s the Way Things are Done in Brazil’, Brazzil Magazine, Los Angeles, 27 de setembro de 2005.
  100. ‘From Slaveholders to Revolution Mongers Brazil’s Clergy Has Never Been Too Catholic’. Brazzil Magazine, 02 de setembro de 2005.
  101. ‘Brazil: The Slippery Road to Communist Dictatorship’, News Weekly, No.2713, Melbourne, 13 de agosto de 2005 (matéria de capa).
  102. ‘Let’s Hope Brazil’s Corruption Has Hindered Plans for a Democratic Dictatorship’, Brazzil Magazine, 27 de julho 2005.
  103. ‘In Brazilian Doublespeak Tyranny is Democracy and Vice Versa’, Brazzil Magazine, 21 de julho de 2005.
  104. ‘Christian Foundations of the Rule of Law’ News Weekly, No.2708, Melbourne, 04 de junho 2005.
  105. ‘200,000 Children in Brazil are Learning from Mao’s Red Book’, Brazzil Magazine, 23 de maio de 2005.
  106. ‘1964, A Military Coup Brazilians Loved’, Brazzil Magazine, 26 de april de 2005.
  107. ‘No Job, Low Pay, Slavery: All in a Day’s Work in Brazil’, Brazzil Magazine, 17 de abril de 2005.
  108.  ‘Women in Brazil: So Protected Still So Abused’, Brazzil Magazine, 01 de abril de 2005.
  109.  ‘Brazil is Moving Further Left’, The Schwarz Report, Vol. 45 (4), abril de 2005.
  110. ‘Landless and Lawless in Brazil’, Brazzil Magazine, 25 de março de 2005.
  111. ‘Once was Slavery, Now is Abortion’,Family World News, Vol.12, No.2, Sydney, 2 de fevereiro de 2005.
  112. ‘Brazil: When Judges Go Beyond and Above the Law’, Brazzil Magazine, 11 de fevereiro de 2005.
  113. ‘How Christ Met Marx in Brazil’, Brazzil Magazine, 4 de fevereiro de 2005.
  114. ‘Has the Brazilian Judiciary Become a Mafia?’, Brazzil Magazine, 04 de janeiro de 2005.
  115. ‘In Brazil, Torture is Still Favorite Interrogation Method’, Brazzil Magazine, 20 de novembro de 2004.
  116. ‘Killings in Brazil and the Blame-it-on-the-poor Syndrome’, Brazzil Magazine, 16 de novembro de 2004.
  117. ‘Brazil’s Parallel Society: Where Outlaws are the Law’, Brazzil Magazine, 02 de novembro de 2004.
  118. ‘Brazil: Children’s Rights Are Just a Legal Fiction’, Brazzil Magazine, 22 de outubro de 2004.
  119. ‘Brazil’s Lula Pushing for a Council to Judge the Judges’, Brazzil Magazine, 14 de outubro de 2004.
  120. ‘Freedom of Press is More Fiction than Fact in Brazil’, Brazzil Magazine, Los Angeles, 05 de novembro de 2004.
  • Conferência / Palestra / Seminário Acadêmico
  1. ‘Reforming the Family Law System’, Seminar at Sheridan College, 10 Nash Street, Perth/WA, 2 de dezembro de 2019.  ‘Foundations of Classical Liberalism’, Students for Liberty Australia & New Zealand, Sheridan College, 30 de dezembro de 2019. ‘Family Law and Parental Alienation’, “Parental Separation- An Evening of Expert Discussions’, Parents Beyond Breakup, Hellenic Club, 31 de outubro de 2019. ‘Christian Foundations of the Common Law’, Jagiellonian University School of Law, Cracovia, Polonia, 2 de outubro de 2019, at  https://www.law.uj.edu.pl/users/kprz/index.php/aktualnosci/350-christian-foundations-of-the-common-law‘The State of Free Speech in Australia’, Paper presented at Freedom, Religion and Sovereignty: Modern Phenomena and Future Challenges, Institute of Justice, Varsovia, Polonia, 27-28 de setembro de 2019.‘The Link Between Child Payments and Parental Alienation’, Family Law and Child Support Community Forum, Mandurah Peel Convention Centre,  Mandurah/WA, 12 de agosto de 2019.  ‘Free Speech and Religious Freedom’, National Civic Council, August 1st, 2019, Belmont/WA. ‘O Princípio da Subsidiariedade e a Reforma do Estado Brasileiro’, Forum Federalista Nacional, Curitiba/PR, 31 de maior de 2019. ‘É o Brazil um País Federalista?’, Centro Universitário Andrade, Curitiba/PR, 23 de maio de 2019.‘A Ascenção de Sentimento Anti-Cristã no Oriente Médio’, Liga Cristã Mundial, São Paulo/SP, 22de maio de 2019. ‘Fundamentos Cristãos do Common Law’, Burke Instituto Conservador, São Jose dos Campos/SP, 21 de maio de 2019. ‘O Estado de Direito e os Direitos Humanos’,  Movimento Avança BrasilCentro Universitário Italo-Brasileiro, São Paulo/SP, 21 de maio de 2019. ‘Christian Foundations of the Australian Law’, Discover Church, Melbourne/Vic, 30 de março de 2019 (outros palestrantes: Ps Steve Cioccolanti e Dan Flynn – Victorian ACL Director) ‘Family Values and the 2019 Federal Election’, Seminar of the Australian Family Coalition, All Nations Presbyterian Church, março de 2019. (outros palestrantes: James Parker e  The Hon Nick Goiran MLC) ‘Is Australia Still a Free Country?’, Free Speech Forum, WA Young Conservatives, Sheridan College, 5 de março de 2019 (other speakers: Dave Pellowe and Jonathan Crabtree)‘What They’re Not Teaching our Law Students Anymore’, Church & State Summit 2018, Brisbane/Qld, 22-23 de fevereiro de 2019 (outros palestrantes:  Senadora Amanda Stoker, Ps Mark Powell, Dr Stephen Chavura, George Christensen MP, Rev Dr Mark Robinson MP, etc.) ‘Christian Foundations of Australia’s Law’, Council for the National Interest, Royal Perth Yatch Club, 2 de dezembro de 2018. ‘The State of Free Speech in Australia’, 82nd Annual Conference of the WA Police Union, Parmelia Hilton Hotel, Perth/WA, 19-20 novembro de 2018.  (Other speakers included Hon Michelle Roberts MLA (Minister for Police), Hon Mike Nahan (Leader of the Opposition); and Chris Dawson APM (Police Commissioner)) ‘A Reforma do Estado e os Caminhos para o Federalismo Pleno’, I Forum Federalista Nacional, Curitiba/PR, 20de outubro de 2018. ‘A Tribute to Professor Gabriël A. Moens’, Brisbane Book launch of ‘A Commitment to Excellence: Essays in Honour of Emeritus Professor Gabriël A. Moens’, Sir Gerard Brennan Boardroom, Forgan Smith Building, The University of Queensland, 18de outubro de 2018. ‘Christian Foundations of the Common Law’, Connor Court 500 Club, Connor Court Book Room, Brisbane/Qld, 18 de outubro de 2018.‘Christian Roots of Australian Law’, Sydney Book Launch of  ‘Christian Foundations of the Common Law – Volume 3: Australia’, T.E.F Moot Court, The University of Notre Dame Australia School of Law, Sydney, 23 de outubro de 2018.  ‘The Menace of Secular Neutrality’, Democratic Labour Party Annual Conference Dinner, Alott Hotel, Perth/WA, 20 de outubro de 2018. ‘Religious Freedom and the Myth of Secular Neutrality’, Christian Lawyers Society, Annual Dinner, Brisbane/Qld, 19 de outubro de 2018. ‘Honouring Gabriël A. Moens’, Address at the Brisbane Book Launch of ‘Essays in Honour of Professor  Gabriël A. Moens’, Sir Gerard Brenna Boardroom The University of Queensland, 17 de outubro de 2018. ‘Christianity: The Real Foundations of Australian Law’, Pellowe Talk, Brisbane/Qld, 17 de outubro de 2018. (w/ Emeritus Professor Gabriël A. Moens and Bernard Gaynor)‘Free Speech at Australian Universities’, Free Speech Forum, Young Conservatives WA, Trinity on Hampden, Perth/WA, 4 de outubro de 2018.  ‘Assessing the Treatment of Religion in the Australian History Curriculum: A      Rights-Based Critique’, Christian Schools Australia WA State Conference, Perth Convention and Exhibition Centre, Perth/WA, 16 de julho de 2018‘Building on a Solid Foundation: Christian Foundations of the Rule of Law in the West’, A World Without Christianity Colloquium, Christopher Dawson Centre for Cultural Studies, Jane Franklin Hall, Hobart/TAS, 29-30 de junho de 2018. Other Speakers: The Hon. Tony Abbott MP (Former Prime Minister of Australia), Hal G.P. Colebath, Dom Pius Noonan OSB, Prof Margaret Somerville, et al.)‘Christian Foundations of the English Common Law’, Speech at the Sydney book launch of Christian Foundations of the Common Law – Volume 1: England (Connor Court, 2018), The University of Notre Dame Australia School of Law, Sydney/NSW, 28 de maio de 2018.‘Human Rights in the in the Australian Curriculum’, Christian Schools National Policy Forum and Symposium, 21-23 maio de 2018. Other speakers:  Professor Rosalind Croucher (Presidente, Australian Human Rights Commission), John Anderson AO, Senador David Fawcett, Senator Jacinta Collins, The Hon. Tanya Plibersek MP, Senator Simon Birmingham, et al.) ‘The Court of Injustice’, Council for the National Interest, Royal Perth Yatch Club, Perth/WA,  6 de maio de 2018. Other Speaker: Mr Russell Goodrich (ex apresentador do Channel 9 News). The Religious Roots of ‘Separation of Church and State’: Constitutional Implications for Australia’, Freedom of Religion or Belief: Creating the Constitutional Space for Other Fundamental Freedoms, Organised by International Center for Law and Religion (Brigham Young University, J. Reuben Clark Law School, U.S.), The University of Adelaide Law School, e The University of Notre Dame Australia School of Law Sydney, Sydney e Adelaide, 14-16 fevereiro de 2018‘Religious Freedom and the Threat of Secular Intolerance’, 2017 ‘Religion in the Public Square’ Colloquium, Presbyterian Church’s Church and Nation Committee, Scots’ Church, Melbourne/Vic, 20 de outubro de 2017.  ‘Religious Freedom and the Threat of Islamic Terrorism’, 2017 ‘Religion in the Public Square’ Colloquium, Presbyterian Church’s Church and Nation Committee, Scots’ Church, Melbourne/Vic, 20 de outubro de 2017. ‘The Biblical View of Civil Government’, 2017 ‘Religion in the Public Square’ Colloquium, Presbyterian Church’s Church and Nation Committee, Scots’ Church, Melbourne/Vic, 21 de outubro de 2017.‘The Unconstitutionality of Outlawing Political Opinion’, 29th Conference of The Samuel Griffith Society, 26 de agosto de 2017. ‘Liberal Law’, Liberty & Society Conference, Centre for Independent Studies, 5 de agosto de 2017. ‘Christian Foundations of Australia’s Constitutionalism’, International Bible Training Centre, Victory Life Church, Perth/WA, 31 de julho de 2017  ‘Religious Freedom’, Australian Christian Lobby, WA State Conference, Perth Convention Centre, Perth/WA, 22 de julho de 2017.‘Christian Influences on Western Law’, ‘Christian Influences on the Common Law’, e ‘Subsidiarity and Free Society’, Australian Human Rights Law Alliance Academy – Australian Christian Lobby, Canberra/ACT, 29-30 de junho de 2017.  ‘The Abuse of Domestic Violence Orders’, International Conference on Men’s Issues, Gold Coast/Qld, 10-11 de junho de 2017.‘Free Speech and Anti-Discrimination Laws’, School of Law Café Series, Murdoch University School of Law, Perth/WA, 12 de maio de 2017.  ‘Upholding the Australian Constitution’, The Samuel Griffith Society, The Vic Hotel, Subiaco/WA, 27 de abril de 2017. ‘Section 18C of the Racial Discrimination Act – Freedom of Speech: An Introduction and Outline’, Council for Civil Liberties in Western Australia, Mt Claremont/WA, 23 de março de 2017.‘The Magna Carta – Historical Context and Contemporary Legacy’, St Augustine’s Classic Nights, Church of the Good Sheperd, Perth/WA, 03 de fevereiro de 2017. ‘WA Family Violence Orders’, Council of Civil Liberties WA Inc., Mount Claremont Community Centre, Perth/WA, 24 de novembro de 2016.  ‘Family Violence Order Abuses and Property Rights Violations’, Property Rights Conference: Are Property Rights and Freedoms Being Eroded?, Cornerstone Legal, Mannkal Economic Education Foundation, e Murdoch University,  Perth/WA, 6 de outubro de 2016.‘The Menace of Secular Radicalism’, Australasian Christian Legal Convention 2016, Brisbane/Qld, 01 de outubro de 2016. ‘Same-Sex Marriage, Freedom of Speech and Religious Liberty in Australia: Varieties of Diversity’, Religious Liberty Conference, The University of Notre Dame Australia, School of Law, Sydney, 18-19 de agosto de 2016.‘The Rule of Law’, Australia & New Zealand Students for Liberty – Western Australian Conference, UWA Business School, Perth/WA, 30 de julho de 2016.Hobart Book Launch, ‘No Offence Intended: Why Section 18C is Wrong’, The Christian Dawson Centre for Cultural Studies, St Mary’s Cathedral, Hobart/TAS, 26 de maio de 2016. Perth Book Launch, ‘No Offence Intended: Why Section 18C is Wrong’, Freedom and Prosperity Club, Perth/WA, 5 de maio de 2016. Sydney Book Launch, ‘No Offence Intended: Why Section 18C is Wrong’, The University of Notre Dame Australia, ND Sydney Law School, Sydney/NSW, 27 de abril de 2016.  ‘Christian Roots of the Australian Legal System’ & ‘Evolutionary Legal Theories’, Christian Worldview Conference, Crossway Church, Perth/WA, 22 de abril de  2016. ‘Same-Sex Marriage and the Future of the Church’, New Life City Church, 5 de dezembro de 2015. (Conferencia moderada por the Hon John Gilmour, juiz federal da Australia).‘Religious Conscience in an Increasingly Secular World’, Interfaith Devotional, LDS Church Yokine, Perth/WA, 15de novembro de 2015. Keynote speaker at “The Magna Carta after 800 Years”, Centre for the Study of Western Tradition, Campion College, Sydney/NSW, 28-29 de novembro de 2015. – Keynote speaker (outros palestrantes: Julian Burnside AO QC, Comissário de Direitos Humanos Tim Wilson, et al.) “In Defence of Freedom of Speech: A Classical Liberal Perspective”, Inquiry on Freedom’s Limits: Speech, Association and Movement, Australian Law Reform Commission, the Constitutional Centre of WA e UWA Law School, Perth/WA, 29 de setembro de 2015. (outros palestrantes: Professor Rosalind Croucher AM (ARLC President and Commissioner for the Inquiry); Grant Donaldson SC (Solicitor General of WA); Professor Paul Fairall (Foundation Dean of Law, Curtin University); Dr Murray Wesson (UWA Law School); e Lorraine Finlay (Murdoch Law School)).        “Christian View of Government: How to Protect our Inalienable Rights and Freedoms”, Freeway Church, Perth/WA, 4 de setembro de 2015. “Christianity and the Role of Government in a Free Society”, Christ Connection Church, Perth/WA, 15 de agosto de 2015.   “Self-Government, Liberty and the State”, Bible School for the Nations – Youth With a Misson (YWAM), Perth/WA, 2o de julho de 2015.“Biblical Economics”, “Biblical View of Law”, Bible School for the Nations – Youth With a Misson (YWAM), Perth/WA, 23 de julho de 2015.“Rule of Law” e “Threats to Free Speech in Australia”, Liberty & Society Conference, Centre for Independent Studies – CIS, Rendezvous Hotel, Perth/WA, 17-19 de julho de 2015.  “Subsidiarity and Free Society”, 2015 Oxford Conference on the 800 Years of the Magna Carta, The Oxford Journal of Law and Religion & The International Center for Law and Religious Studies at Brigham Young University, St Hugh’s College, Oxford, Reino Unido, 21-24 de junho de 2015. “Originalism in Magna Carta”, 800th Anniversary of Celebration of the Magna Carta, Tasmanian Parliament House, Hobart/TAS, 16 de junho de 2015. “Legal Attacks on our Freedom of Speech – How Do We Respond?”, NSW Parliament House, 13 de abril de 2015. “Racial and Religious Vilification laws in Victoria and the Racial Discrimination Act”, Freedom of Speech Symposium, Centre for Independent Studies, Macquarie Group Auditorium, Sydney/NSW, 30 de março de 2015.“Institutions of Liberty”, Regional Meeting of the Mont Pelerin Society, Country Club Hotel, Lima (Peru), 22-25 março de 2015.‘The Myth of Secular Neutrality and the Privatisation of Religion in Australia”, Address delivered at the Ecumenical Service for the Opening of the Legal Year in Tasmania, St David’s Cathedral, Hobart/TAS, 30 de janeiro de 2015.  ‘Subsidiarity and the Proper Role of Government in a Free Society’, Christopher Dawson Centre for Cultural Studies, The University of Tasmania, Law Lecture Theatre 2, Hobart/TAS, 30 de janeiro de 2015. ‘Common Law and Non Common Law Politics and law – Francis Burt Law Education Programme’, Law Society of Western Australia, Perth/WA, 5 de dezembro de 2014.‘Constitutional Rights in Brazil: A Critical Appraisal of the ‘Social’’, ‘Understanding Southern Welfare – The BRICS Countries’ Workshop’, Center for Interdisciplinary Research (ZiF), Universität Bielefeld, Alemanha, 24-26 de novembro de 2014.‘Preferential Option for Poverty: Portuguese-Style Catholicism and the Anti-Capitalist Tradition in Brazil’, G-20 Interfaith Summit 2014 – Economic Development & Religious Freedom, Gold Coast/Qld, 16-17 de novembro de 2014. ‘Evolutionary Legal Theories: The Impact of Darwinism on Western Conceptions of Law’, Notre Dame Law School, Sydney/NSW, 28 de agosto de 2014.   ‘Under God and the Law: Christian Roots of the Common Law’, St Thomas More Society, Allens (Deutsche Bank Place), Sydney/NSW, 27 de agosto de 2014. ‘Vilification Laws’, Free Speech 2014 Symposium, Australian Human Rights Commission, Aerial Function Centre, Sydney/NSW, 7 de agosto de 2014. (outros palestrantes:   Australian Human Rights Commission President, Professor Gillian Triggs; the Australian Law Reform Commission President, Professor Rosalind Croucher; Professor George Williams; Bret Walker SC de St James’ Hall Chambers; etc.)‘Radical Feminism and the Devaluation of Human Life and Dignity’,  Annual Symposium of the International Academy for the Study of the Jurisprudence of the Family, University of La Coruna, Espanha, 9-10 de junho de 2014.‘The Law of Liberty’. Palestra para  ‘Faith and Freedom Conference’, Faith and Freedom Conference, Saint Augustine’s Classical Christian College, Perth/WA, 5 de outubro de 2013. ‘The ‘Darwin’ of German Legal Science: Carl von Savigny and the German School of Historical Law’. Paper presented at the Australian Society of Legal Philosophy, Annual Conference 2013, University of Sydney Law School, Sydney/NSW, 17 de agosto de 2013. ‘The Constitutional (In)Validity of Same-Sex Marriage Legislation: Implications for the Commonwealth Parliament’. Palestra para o National Marriage Day, Victorian Parliament House, Melbourne/Vic, 13 de agosto de 2013.‘Anti-Vilification Laws – The Australian Experience’, Conference on ‘Justice, Mercy and Conviction: Perspectives on Law, Religion and Ethics’, J Reuben Clark Society Asia-Pacific and Adelaide University Law School – Research Unit for the Study of Society, Law and Religion , Adelaide Law School, Adelaide/SA, 8 de junho de 2013.‘Is Law Secular?’, ‘The Trouble with Religious Vilification Laws’, ‘God’s Jurisprudence ’, and ‘Christianity and Human Rights’, ‘Freedom, Human Rights and the Rule of Law – 2013 Conference’, Christian Faith and Freedom, Canberra/ACT, 18-19 de janeiro de 2013.‘The Constitutionality of Same-Sex Marriage in Australia’, Symposium on ‘Is Legalization of Same-Sex Marriage Constitutionally Required?’, J. Reuben Clark Law School, Brigham Young University, Utah, Estados Unidos, 2 de novembro de 2012. ‘Religious Vilification Laws and Free Speech’, Conference on ‘Threats to Freedom of Speech’, Murdoch University School of Law, Perth/WA, 13 de outubro de 2012.  ‘Religious Vilification Laws in Australia: Philosophical Underpinnings and Constitutional Implications’, Conference on ‘Religion, Democracy, and Civil Society’, Brigham Young University, Provo/UT, Estados Unidoes, 7-10 de outubro de 2012. ‘Western Legal Theory’, 2012 Law School’s Research Day, Murdoch Law School, Perth/WA, 28 de agosto 2012.  ‘A Critique of the National Curriculum’, Light Educational Ministries & St Augustine’s Classical Christian College, Christian Home Schooling Conference, Swanleigh Residential College, Middle Swan/WA, 4 de agosto de 2012. ‘Human Rights’, ‘Rule of Law’ e ‘Jurisprudence’, Public Lecture, Universitas Kristen Maranatha, Faculty of Law, Bandung (Indonesia), 26 de julho de 2012. ‘Principles of Christian Jurisprudence’, Universitas Kristen Petra, Surabaya (Indonesia), 23 July 2012. ‘The National Curriculum: A Critique’, Launch of Saint Augustine’s Classical Christian College, WA Club, Perth/WA, 11 de agosto de 2011.‘Common Law as a Total Philosophy’, Australian Society of Legal Philosophy, University of Queensland, Brisbane/Qld, 21 de julho de 2011. ‘Clientelism, Populism & Statism: How These Political Values Undermine the Rule of Law in Brazil’, Mont Pelerin Society, Regional Meeting, ‘The Populist Challenge to Latin American Liberty’, Buenos Aires (Argentina), 17-20 de abril de 2011.‘The Law of Liberty: Natural Law Thinking and the Origins of Western Constitutionalism’, The Sun Rises in the West International Conference, Mannkal Foundation and the International Trade and Business Law Review, Perth/WA, 7-8 de outubro de 2010. ‘Christianity, Liberty and the Future of Western Civilisation’, dinner address, symposium on ‘Classical Christian Education in Australia’, Swanleigh Residential College, Middle Swan/WA, 25de setembro de 2010.  ‘Brazilian Constitutional History, 1822-2010’, Brazilian Independence Month, City Council of Stirling/WA e Counsulate of Brazil in Perth,  Perth/WA, 7de setembro de 2010. ‘Christian Worldview and the Rule of Law’, Shaping Worldviews in an Unfriendly World Seminar, Rehoboth Christian College, Perth/WA, 20 de julho de 2010. ‘Christianity, Law and Freedom’, Worldview Seminar, Universitas Kristen Maranatha, Bandung (Indonesia), 29-31 de julho de 2010. ‘Developing Christian Leadership’ and ‘Christianity and the Rule of Law’, Cita Hati College, Surabaya (Indonesia), 26-27 de julho de 2010. ‘Marxist Legal Theory in the Former USSR: The Marxist Foundations of the Soviet Legal System’, Australian Society of Legal Philosophy, Melbourne/Vic, 14 de junho de 2010. ‘Legal Philosophy in Nazi Germany’, Australian Society of Legal Philosophy, Melbourne/Vic, 6 de junho de 2009.’Philosophical Foundations of the Nazi Legal System’, Murdoch Law School, Perth/Wa, 29 de maio de 2009.’Christianity, Freedom & Law’, Summit Worldview Conference – Presbyterian Church of Western Australia, Perth/WA, 16 de janeiro de 2009‘Federalismo Australiano’, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro  (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2008.‘Federalismo e a Suprema Corte Australiana’, III Congresso Internacional de Direito Administrativo, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 12 de novembro de 2008.‘Will an Australian Bill of Rights protect the Right to Life?’, Right to Life Association, Western Australia, Perth/WA, 20 de julho de 2008. ‘Law and Society in Brazil’, Australian Society of Legal Philosophy, Melbourne/Vic, 15 de junho de 2008‘The Need for Law in Society’, Rossmoyne Senior High School, Perth/WA, 5 de junho de 2008. ‘Is the Brazilian Judiciary a Power above the Law?’ Law Staff Seminar, Murdoch Law School, Perth/WA, 28 de abril de 2008.’Legal and Extra-Legal Reasons for the Explosion of Criminality in Brazil’, The John Fleming Centre for the Advancement of Legal Research – Australian National University, Canberra/ACT, 8 de fevereiro de 2008.’Multiculturalism & the Rule of Law’, 2008 Australia Summit Worldview Conference, Deakin University, Melbourne/WA, 15 de janeiro de 2008.’Christian Roots of the Rule of Law in the West’, Universitas Pelita Harapan, Jakarta (Indonesia), 6 de julho de 2007.’The Demise of Christian Education’, National Conference on Faith and Science Integration, Universitas Kristen Petra, Jawa Timur (Indonesia), 4 de julho de 2007.’Principles and Institutions of the Rule of Law’, Murdoch International, Singapore, 26 de maio de 2007.’Brazilian Legal Culture’, Law Staff Seminars, Murdoch Law School, 23 de março de 2007.‘What is wrong with a Victorian Charter of Rights’, Brighton Baptist Church, Melbourne/Vic, 01 de maio 2006.’How Brazilian Judges Undermine the Rule of Law’, Monash University, Faculty of Law, Melbourne/Vic, 2 de agosto de 2005.‘Abortion: A crime against Humanity’, Right to Life Australia Annual Conference, Trinity College, Melbourne University, Melbourne/Vic, 10 de julho de 2005. ‘Why the Victorian Vilification Legislation Undermines Democratic Freedoms’, Seminar on ‘Religious Tolerance Laws’, Christian Legal Society of Victoria, Melbourne/Vic, 2 de junho de 2005.'(Un)rule of Law in Brazil: Legal and Cultural Impediments to Government under the Law’, The Centre for Public, International and Comparative Law, the University of Queensland School of Law, Brisbane/Qld, 25 de janeiro de 2005.‘Multiculturalism’, Summit Worldview Conference, Toowomba/QLD, 17 de janeiro de 2009.’Legal Culture and (Un)rule of Law in Brazil: A Critical Study in Brazil’s Legal History and Sociology’, Monash University Faculty of Law, Melbourne, 31 de agosto de 2004.’Teoria Política e Organização Constitucional’, Justiça Federal do Trabalho do Mato Grosso, Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2002.’Direito Constitucional Inglês’, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2001.’Direitos Fundamentais e o Direito de Resistência Civil’, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro/RJ, 24 de março de 2001.’Reforma do Pacto Federativo Brasileiro’, presented at Law Student Society of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (CAEL/PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ, 17 de outubro de 2000.’Legitimidade Política e o Estado de Direito’, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro/RJ, 19 de setembro de 2000.’O Indivíduo e o Estado’, Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro e  Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ, 19 maio de 2000.‘Teoria do Estado’ and ‘História Constitucional Brasileira’, Academia de Polícia – ACADEPOL, Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, janeiro de 2000. ‘O Pacto Federativo Brasileiro’, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1999.’Rui Barbosa e a Formação do Federalismo Brasileiro’, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Rio de Janeiro/RJ, 8 de outubro de 1999.’Os Artigos Federalistas: Madison, Jay e Hamilton’, Instituto Liberal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 19 julho de 1999.’Globalização Econômica e o Estado de Direito’, Universidade ABEU, Nilópolis/RJ, 13 de maio 1999.’Análise Crítica do Federalismo Brasileiro’, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de 1999.’A Reforma Constitucional da Federação Brasileira’, Universidade ABEU, Nilópolis/RJ, 24 de junho 1999.’John Stuart Mill’, Instituto Liberal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 21 de dezembro de 1998.’Rudolf Smend e a Constituição Integrativa’, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ, 3 de novembro de 1998. ‘Liberdade e Estado de Direito’, Instituto Liberal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Angra dos Reis/RJ, 16 de maio de 1998.
  • SUPERVISÃO DE PESQUISA ACADÊMICA

– PhD, LLM, Honours Thesis e Supervised Legal Research

– Ph.D. (Doutorado) de Joshua Forrester (Universidade Murdoch) – A linguagem do espírito humano: uma abordagem timótica dos direitos.

– Ph.D. (Doutorado) Tese de Haydn Rigby (Universidade de Murdoch, 2017) – Uma pesquisa de idéias sobre a evolução da teoria jurídica ocidental desde a Antiguidade até os dias atuais, a fim de propor uma teoria da jurisprudência evolutiva

– Ph.D. (Doutorado) Tese de Murray Colin Alder (Universidade de Murdoch, 2011) – A Autodefesa Antecipatória Coexiste com a Carta das Nações Unidas de 1945?

– Ph.D. (Doutorado) de Andrea Tokaji (Universidade de Notre Dame na Austrália, 2016) – O crime internacional do tráfico de seres humanos e como conter sua demanda

– LL.M. (Mestrado em Direito) de Isabel Regina Rocha de Sousa (Universidade de Notre Dame na Austrália, 2018): Leis Religiosas de Liberdade de Expressão e Anti-Discriminação na Austrália

– LL.M. (Mestrado em Direito) de Rebekah Williams (Universidade de Murdoch, 2014): Direito Internacional e Proteção dos Direitos Humanos

– M. Phil (Mestrado em Filosofia) por Johnny Sakr (Universidade de Notre Dame Austrália, 2018): Incorporando a exegese rabínica do direito natural na teologia judaica para redefinir a ‘pessoa razoável’ na jurisprudência australiana

– Honours Thesis de Thomas Palmer (Murdoch University, 2008) – Opções do Direito Trabalhista: Uma Análise Crítica

– Honours Thesis por Bernice Carrick (Universidade de Murdoch, 2010) – A Austrália deve ter uma Declaração Federal de Direitos Humanos? 

– Honours Thesis de Honra de Chad D ‘Souza (Universidade Murdoch, 2010) – Sob as bênçãos do Deus Todo-Poderoso: o impacto duradouro do cristianismo no sistema jurídico australiano

– Honours Thesis de Nichole Petit (Universidade de Murdoch, 2007) – Fundamentos Constitucionais do Direito Trabalhista Australiano 

– Honours Thesis de Monika Mecevic (Universidade de Murdoch, 2012) – Jurisprudência Soviética Russa e Alemã Nazista: uma análise comparativa

– Honours Thesis de Lyndsay Barrett (Universidade de Murdoch, 2015) – Desequilíbrio Fiscal Australiano: como o Supremo Tribunal corroeu a autonomia do Estado

– Honours Thesis por Angela Becker (Universidade de Murdoch) – Ativismo Judicial e o Estado de Direito 

– Supervised Legal Research por Camila Miskupovic (Universidade Murdoch, 2015) – Mais conversas, menos silêncio: como as leis de vilificação promovem a intolerância, suprimindo a liberdade de expressão

– Supervised Legal Research por Clarence Ling (Universidade de Murdoch, 2011) – Contribuição de Martin Krygier para o Estado de Direito

– Supervised Legal Research  por David Peter Straface (Universidade de Murdoch 2011) – Teoria Jurídica Libertária: Teoria e Aplicação das Regras Simples do Dr. Richard Epstein

– Supervised Legal Research por Ebenezer Assibey-Bonsu (Universidade de Murdoch, 2014) – Mudando a cultura do Estado de direito no Gana para aumentar o investimento direto estrangeiro

– Supervised Legal Research por Ema Denby (Universidade de Murdoch, 2010) – O Estado de Direito: Desafios Teóricos, Culturais e Legais para Timor-Leste

– Supervised Legal Research por Heath Harley-Bellemore (Universidade de Murdoch, 2017): Teoria Jurídica Nacional-Socialista: História, Filosofia e Prática

– Supervised Legal Research por Iain Mason (Universidade de Murdoch, 2013): Leis de Vilificação: O Medicamento que está Matando o Paciente

– Supervised Legal Research por John Joseph (Universidade de Murdoch, 2013): Constitucionalidade da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo na Austrália

– Supervised Legal Research por Julian Kirtisingham (Universidade de Murdoch, 2010): Cristianismo, Moralidade e Direito.

– Supervised Legal Research por Kelly L. Algar (Universidade de Murdoch, 2014): Direito Internacional Humanitário em tempos de guerra: é suficiente?

– Supervised Legal Research por Maire Ni Mahuna (Universidade de Murdoch, 2015): Reinvestimento da Justiça

– Supervised Legal Research por Samuel de Souza (Universidade de Murdoch , 2012): Estado de Direito em Timor-Leste

– Supervised Legal Research por Saul Finberg (Universidade de Murdoch, 2014): O Imperativo Halakhic em Jurisprudencia Hebraica.

Professor Dr Augusto Zimmermann

Perth/WA, 28 de abril de 2020

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