ArtigosCapa

CPTED – Prevenção Criminal pelo Design Ambiental, Pesquisa e aplicação na Polícia Militar do Distrito Federal

Compartilhe nas redes sociais

Por Isângelo Senna da Costa – Major da PMDF

Originalmente publicado no Boletim Informativo Nº 9 do Estado-Maior da PMDF de março de 2021.

“O risco de crimes graves na quadra 113 Sul, onde uma estudante de 20 anos foi estuprada após sair da faculdade, nesta terça-feira (20), era conhecido ao menos desde 17 de outubro de 2017. Naquela data, um relatório de vulnerabilidade produzido pela Polícia Militar do Distrito Federal evidenciou os problemas nas proximidades do Bloco E da quadra.” 

O trecho acima foi publicado pelo Portal G1 em 22/02/2018. Inobstante relatar um evento trágico – a violência sexual cometida contra uma jovem universitária entre as quadras 112 e 113 na Asa Sul – a matéria ressalta o poder preditivo de uma abordagem que cada vez mais tem sido utilizada pelos integrantes da PMDF. O relatório de vulnerabilidade citado no texto foi produzido pelo Capitão Jonatas (1º BPM), que havia passado fazia pouco tempo por uma capacitação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) envolvendo a teoria e a prática da CPTED.

A Prevenção Criminal pelo Design Ambiental, mais conhecida por sua sigla em inglês CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) assume que as características dos ambientes naturais ou construídos constituem elementos essenciais para a compreensão da dinâmica criminal. No Brasil, também é possível encontrar termos como “Arquitetura Contra o Crime”, “Prevenção Criminal pelo Desenho Urbano” (Bondaruk, 2007) e “Prevenção Criminal por Meio da Análise do Ambiente Físico e Social” (Matsunaga, 2016).

A ideia de que o ambiente físico e os eventos criminais estão relacionados começou a aparecer de forma mais robusta na pesquisa e nas políticas de prevenção criminal a partir da Escola de Chicago, no início do Século XX. Já os primeiros contornos da CPTED são atribuídos à obra de Jane Jacobs. No livro Morte e vida das Grandes Cidades Americanas (1961), o principal argumento de Jacobs era que a diversidade de usos dos espaços permitiria que esses espaços contassem com atividades 24 horas por dia, sete dias por semana. À essa vigilância natural realizada pelos usuários dos espaços, Jacobs denominava “os olhos da rua”. 

Obra seminal de Jane Jacobs

Fonte: https://www.amazon.com.br/Death-Life-Great-American-Cities/dp/1847926185

C. Ray Jeffrey e Oscar Newman são considerados os responsáveis por refinar as idéias de Jacobs e lançar os alicerces das estratégias que permitem tornar os espaços físicos em inibidores e mitigadores do crime real ou percebido (medo do crime). Um dos precursores do tema no país é o Coronel Roberson Luiz Bondaruk, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná. Este autor foi responsável por empreender uma pesquisa em presídios com vistas à identificação dos elementos arquitetônicos que tornavam residências mais atrativas para a ação de criminosos. Os resultados desta pesquisa e outros temas sobre a CPTED estão no livro A Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano do mesmo autor.

Já Newman, por meio de estudos sobre bairros populares e crimes em Nova York, estabeleceu uma conexão definitiva entre o desenho urbano e os índices de criminalidade.  Assim, o autor propôs a Teoria do Espaço Defensável, que possui por principal premissa a necessidade de as pessoas delimitarem e defenderem seus territórios. Em outras palavras, um bom design ambiental despertaria o instinto de territorialidade nas pessoas, as quais passariam a defender seu espaço de estranhos. 

Com o passar dos anos, pesquisadores e profissionais de diversas áreas têm contribuído com a pesquisa e com a prática da CPTED. Pelo caráter multidisciplinar da abordagem, as contribuições são oriundas de áreas como Criminologia, Psicologia, Arquitetura, Urbanismo e Ciências Policiais. 

O livro de Timothy Crowe “Crime Prevention Through Environmental Design” lançado em 1990, por exemplo, é de grande influência pelo desenvolvimento de tópicos como a abordagem dos três Ds (designação, definição e design). Na América Latina, do ponto de vista de aplicações práticas, atualmente, a chilena Macarena Rau, Presidente da Associação Internacional da CPTED (International CPTED Association – ICA), tem ocupado posição de destaque na promoção de treinamentos e consultorias na área.

No Brasil, além do citado trabalho do Coronel Roberson Bondaruk, a parceria entre a Polícia Militar do Distrito Federal (por meio do Instituto Superior de Ciências Policiais) com a Universidade de Brasília – UnB (por meio do Grupo Influência do Laboratório de Psicologia Social) tem alcançado projeção nacional e internacional. A exemplo do Capitão Jonatas, centenas de participantes dos cursos de CPTED promovidos por meio desta parceria tiveram a oportunidade de receber treinamentos e realizar avaliações com diagnósticos de ambientes reais. Entre esses participantes estão policiais militares de diversos postos e graduações, membros da Secretaria de Segurança Pública do DF e estudantes de Psicologia da UnB.

Ainda em termos de capacitação, desde 2016, a CPTED já vem sendo ministrada nos cursos de formação de praças (CFP) e oficiais (CFO), e nos cursos de aperfeiçoamento e de altos estudos para oficiais (CAO e CAE). As estratégias da CPTED também já foram apresentadas em palestras para centenas de policiais militares dos cursos de aperfeiçoamento e altos estudos para praças (CAP e CAEP), além de treinamentos com teoria e prática para policiais do I Comando de Policiamento Regional. Além disso, a sociedade também tem tido acesso a esse conteúdo por meio de palestras como as ministradas para os representantes dos segmentos participantes das Escolas Cívico-Militares do DF e para a comunidade Rural Oeste do Distrito Federal.

Outra contribuição de destaque da PMDF para o desenvolvimento da CPTED é a produção científica baseada no ciclo completo de psicologia social (Mortensen e Cialdini, 2010). Por meio dessa abordagem, policiais militares e participantes das graduações e pós-graduações, oferecidas pelo ISCP/PMDF, têm buscado identificar problemas enfrentados no desempenho da atividade policial, trazendo essas questões para o ambiente de pesquisa acadêmica, analisando os fenômenos que geram esses problemas, prototipando soluções e aplicando essas soluções nas relações quotidianas da Polícia Militar com a sociedade do Distrito Federal. 

A produção acadêmica desenvolvida no seio da PMDF em parceria com a Universidade de Brasília tem gerado artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso que vêm sendo apresentados em eventos técnico-científicos no Brasil e no Exterior. Exemplos disso são os painéis sobre CPTED no I Congresso Internacional de Ciências Policiais promovido pela PMDF por meio do ISCP (2018), no Encontro Nacional de Administração de Justiça (2018 e 2019), na Conferência da Associação Internacional de estudos Pessoa-Ambiente (2018) e na Conferência da Associação Internacional da CPTED (Ica Conference 2019). Recentemente, a experiência dos Cadetes do CFO III/2020 com a CPTED foi publicada no newsletter internacional da ICA em língua inglesa.

Selando o interesse institucional na pesquisa e nas ações envolvendo o tema, em 2020, o Estado-Maior instituiu o “Projeto de Implementação da CPTED na PMDF”. Essa iniciativa permitiu que as ações mencionadas pudessem ser organizadas de acordo com a Metodologia de Gerenciamento do Portfólio de Programas e Projetos da Corporação, a MG3P. 

Ao posicionar a PMDF na vanguarda da pesquisa aplicada da CPTED no país, o Projeto tem contribuído para que a corporação materialize sua visão estratégica. Isso fica evidente na revitalização do terreno citado no início deste texto. Em consequência da repercussão do caso, o parque público que havia no local, outrora abandonado e gerador de crimes, foi revitalizado de acordo com várias das premissas estabelecidas no relatório da PMDF. Depois disso, não há registros de crimes graves naquela área. Certamente, o maior beneficiado por todo esse esforço é o cidadão do Distrito Federal, destinatário final dos serviços prestados pela Corporação.


Visão estratégica da PMDF

“Ser reconhecida como instituição policial moderna e de referência nacional na prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência, pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de Polícia Comunitária, na Análise Criminal, no Policiamento Orientado para o Problema e na qualidade profissional de seus integrantes.”

Plano Estratégico da PMDF


Imagem: Parque da SQS 112/113 Sul após intervenções  – melhor visibilidade

Fonte: Google Maps

Imagem: Parque da SQS 112/113 Sul após intervenções – apropriação pelos moradores

Sobre o autor:  Major da Polícia Militar do Distrito Federal, doutorando e mestre em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e pelo Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Brasília. Possui pós-graduações lato sensu em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais da PMDF; Segurança Pública e Cidadania, pela UnB; e Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIEURO/SENASP.  Possui experiências como Oficial de Planejamento Operacional, Multiplicador de Polícia Comunitária, Policial das Nações Unidas, entre outras. Como membro da Missão de Paz da ONU para o Timor Leste (UNMIT), entre outras funções, atuou como chefe da Unidade Nacional para Pessoas Vulneráveis (NVPU). Atualmente, é chefe da Assessoria Técnico Jurídica da Corregedoria da PMDF, conteudista do Curso FRoNt – Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado (SENAD/UFSC)  e conduz pesquisas sobre Medo do Crime e Prevenção Criminal pelo Design Ambiental pelo Grupo Influência do Laboratório de Psicologia Social da UnB e pelo ISCP/PMDF, onde também atua como professor da graduação e da pós-graduação.

Saiba mais

Na literatura especializada

Bondaruk, R. L. (2007). A prevenção do crime através do desenho urbano. Curitiba: Edição  do autor.

Jacobs, J. (1961). The Death and Life of Great American Cities. New York: Random House.

Matsunaga, L. H. (2016). Prevenção criminal por meio da análise do ambiente físico e social. Revista Ciência & Polícia, 4(2), 1-12.

Mortensen, C. R., & Cialdini, R. B. (2010). Full‐cycle social psychology for theory and application. Social and Personality Psychology Compass, 4(1), 53-63.

Senna, I. (2017). Prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED) e o medo do crime: teoria, mensuração, efeitos e aplicações. Mestrado. Universidade de Brasília.

Na internet

http://www.pmdf.df.gov.br/index.php/institucionais/30138-pesquisa-feita-por-cadetes-e-destaque-em-publicacao-internacional

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/estupro-na-113-sul-relatorio-da-pm-em-2017-apontou-risco-e-pediu-poda-de-arvores.ghtml

http://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2019/282.pdf

http://www.pmdf.df.gov.br/index.php/institucionais/15040-parceria-entre-pmdf-e-unb-segue-a-pleno-vapor

http://influencia.unb.br/2018/11/14/teoria-das-janelas-quebradas-e-ordem-publica-a-policia-ostensiva-de-volta-a-sua-vocacao/

Israel e Palestina em conflito grave
ROTAM/PMDF completa 16 anos de operação e recebe homenagem da ROTA/PMESP

Notícias

Cultura

Editorial

Menu