Agentes que cuidam de menores apreendidos no RJ passam a ser subordinados aos órgãos de segurança pública

Fonte – G1

Os agentes que trabalham no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), responsável por menores em conflito com a lei, vão passar a ser subordinados à área da segurança — e não mais à da educação. A mudança causa polêmica e a Defensoria Pública já prometeu recorrer à Justiça.

A sanção da proposta de emenda constitucional (PEC) foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30), um dia após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Entidades de Direitos Humanos e a Defensoria Pública acreditam que os agentes do Degase devem trabalhar com a ressocialização dos adolescentes, e não com punição. Por isso, vão tentar reverter a medida — que, segundo eles, desrespeita a Constituição Federal.

“Os órgãos socioeducativos têm que fazer as medidas socioeducativas que são essencialmente educativas. Ensinar o adolescente que conflitou com a lei o direito e permitir que ele reescreva sua história educativa, jamais punitiva, como o estado do Rio fez”, afirma o defensor público Rodrigo Azambuja.

O projeto do deputado Max Lemos (PSDB) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele recorreu e aprovou a PEC no plenário por 49 votos a 14.

“Nós não estamos aqui tirando, de jeito algum, o ‘degasiano’ da sua função mais importante que é sócio educar. Não é isso. Estamos dando a ele uma estabilidade, que eles tenham os mesmos ambientes, porque ele também vive um ambiente tenso da segurança pública”, afirma o parlamentar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.