Livro: Policiando uma sociedade livre

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Talvez uma das tarefas mais difíceis para o exercício da atividade policial seja encontrar o equilíbrio entre o rigor na aplicação das leis, as necessidades das comunidades, as limitações das corporações e as severas prestações de contas que os policiais, sejam gestores ou operacionais, precisam dar conta cotidianamente. No livro, Policiando uma Sociedade Livre, Herman Goldstein nos leva a uma profunda reflexão sobre a atuação da polícia, o respeito a democracia e os problemas mais comuns na administração das forças policiais. Já nos primeiros parágrafos desperta o leitor para a contradição entre a autoridade do policial de rua, no sentido de poder restringir os direitos fundamentais das pessoas, em uma sociedade que preza essencialmente pela liberdade e tende a limitar a autoridade e ação dos agentes públicos.

Neste sentido o autor traz como base para se cogitar qualquer reforma, ou aperfeiçoamento, das corporações a necessidade de se definir com clareza qual é o papel da polícia. Ao tempo em que a legislação e a formação dos policiais tendem a estabelecer que o serviço policial é exclusivamente fazer cumprir todas as leis, os policiais são obrigados a atender todo tipo de solicitação das pessoas e muitas vezes pressionado a deixar da fazer cumprir determinadas leis que, apesar de vigorarem, tem sua aplicabilidade incompatível, em razão de diversos fatores.

Analisando a influência da mídia nos alerta como o imaginário de policiais, e do cidadão comum, está contaminado pela fantasia de uma atividade rotineiramente aventureira. A profissão é mostrada de forma generalizada em filmes, reportagens e livros. Sempre que é retratada a profissão o foco são nos crimes graves, nas grandes investigações e nos sucessos alcançados. Ficando de lado a verdadeira natureza do trabalho que por vezes envolve tarefas rotineiras, repetitivas e aparentemente sem maior relevância, mas que representam a maior parte dos atendimentos a sociedade.

A relação entre a polícia e o cidadão também recebe atenção do autor. Como o livro foi escrito em 1976, nos Estados Unidos, ainda vê-se latente as consequências das manifestações pelos direitos civis que ocorreram na década de 1960. Questões de representação racial das minorias nas fileiras das forças policiais e o modo como os oficias atendem estas populações são analisadas. Bem como a relação dos Departamentos de Polícia com as diversas esferas do governo.

Mas talvez a principal contribuição da leitura sejam as ponderações do autor no que se refere ao reconhecimento do poder discricionário dos policiais. O foco dos departamentos na obediência aos estatutos, regulamentos e leis, como se fossem a única forma de ação da polícia, acabam colocando em uma área nebulosa grande parte das atividades diárias de um policial. O profissional invariavelmente é obrigado, seja pela escassez de meios, pela pressão social ou pela precariedade da lei, a ignorar a letra fria e tomar medidas que, ao pé da letra, poderiam ser encaradas como afronta ao sistema de justiça ou como infrações aos regulamentos dos departamentos. Ao ignorar o problema, deixando que seus policiais “se virem”, as próprias corporações acabam reforçando uma subcultura policial perniciosa que pode levar bons profissionais ao corporativismo e a relativização da ética profissional.

Os abusos cometidos por policiais no desempenho das funções pode ser resultado direto do desvio do poder discricionário e de alguma forma até a corrupção. Importante o autor separa a violência policial e abusos de autoridade de forma geral, que teriam uma justificativa de suprir as lacunas legais, da corrupção, onde o profissional age de forma a conseguir vantagem financeira. Contudo , a natureza da responsabilidade individual não é ignorada, e Goldstein ataca ao mostrar que muitos departamentos evitam o assunto por medo de desmoralizar e desmotivar os policiais que andam na linha. E que o assunto da corrupção, de uma maneira geral, por obrigar as forças policiais ao reconhecimento da atividade ilícita de seus membros, torna-se um assunto tratado de forma superficial. No livro, limitado a década de 70, são mostrados diversos cases de polícias que conseguiram restringir o problema da corrupção e como a participação da sociedade, através de diversos mecanismos, foi fundamental para o sucesso das ações. Mas ainda assim o assunto é um constrangimento para os gestores da área.

Um dos capítulos mais interessante trata da questão da educação superior para os membros das forças policiais. Como programas universitários existentes podem ser adaptados para preparação dos policiais, os programas construídos especificamente para a formação técnica, focados em ciências policiais, em aspectos jurídicos e em questões específicas do sistema criminal. E defende que a adoção de um programa mais aberto, que abranja as artes liberais, associado a experiência no ambiente universitário podem ser determinantes no desenvolvimento de profissionais mais aptos a atender a demanda, cada dia mais complexa, relacionadas as atividades de policiamento. Além disso, ainda que exista um movimento muito consistente no sentido de dotar os policiais com o ensino superior, não se pode negar a dificuldade em medir a eficiência desta política na melhora efetiva dos serviços prestados pela polícia.

É preciso admitir que a leitura do livro de Goldstein não é exatamente agradável, a linguagem acadêmica e as centenas de citações e notas de rodapé trazem um desafio ao leitor para manter um ritmo de leitura que permita avançar nos capítulos de forma consistente. Entretanto, as questões levantadas e analisadas são de uma relevância tão premente que acaba-se passando pelos trechos mais massantes na ânsia de descobrir quais são as soluções e propostas apresentadas.

Mesmo tendo com 42 anos de composição, Policiando uma sociedade livre, permanece perturbadoramente atual. E nos faz pensar sobre a necessidade da consolidação de pesquisas sobre a atuação das forças policiais no Brasil que vá além dos clichês acadêmicos consagrados no Brasil e que trate das questões que verdadeiramente tem relevância.

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