Meios de prova: Impressões digitais

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As impressões digitais foram, e ainda são, o principal meio de prova técnica usada no Brasil na elucidação de crimes onde o autor não foi localizado e se faz necessária uma investigação para a conclusão do inquérito. Devido as características únicas do nosso país, essa técnica que foi desenvolvida no final do século 19 para cadastrar e localizar criminosos condenados, e que só deveria ser usada para esse fim, passou a ser usada indiscriminadamente, para os mais diversos cadastros, como para a emissão de passaportes, de carteira de identidade ou para a emissão de Carteira Nacional de Trânsito, o que na maioria dos países desenvolvidos é crime. Pois tentar identificar um cidadão livre por uma parte do seu corpo e colocar essa informação em um banco de dados estatal é considerado uma invasão do Estado nas liberdades individuais. No Brasil, contudo, devido a vários governos totalitários, principalmente o de Getúlio Vargas, a sociedade é obrigada a mandar os seus filhos adolescentes à polícia para serem identificados biometricamente. Quanto ao cadastro dos marginais para facilitar a investigação e localização de criminosos autuados ou condenados, os bancos de dados sempre foram ruins e de difícil acesso.

Nesse estudo procuraremos mostrar as principais técnicas, o histórico, o desenvolvimento e a tendência futura de aplicação dessa que é a principal arma de identificação de criminosos em uso no Brasil, e no mundo, e que em nosso país tem o seu uso forçado muito além do que é eticamente aconselhável.

  Histórico

Fingerprints in paper

  William James Herschel – o primeiro banco de dados.

 Em julho de 1858, o britânico William James Herschel, Magistrado Principal do distrito de Hooghly em Jungipoor – Índia, estava tendo problemas no cumprimento dos contratos feitos com os nativos e decidiu usar uma técnica antiga daquele local. Em uma tentativa, e sem pensamento de identificação pessoal, Herschel fez com que Rajyadhar Konai, um homem de negócios local, colocasse a impressão da mão dele no verso do seu contrato. A ideia inicial era de somente “assustar”, longe de todo pensamento o de repudiar a assinatura dele. O nativo ficou impressionado e cumpriu o contrato.

 Diante do resultado positivo, Herschel fez disso um hábito, requerendo a impressão da palma da mão, e posteriormente apenas a impressão do dedo médio em todos os contratos daquela data em diante.

 Com o uso contínuo desta prática, a coleção de impressão digital foi crescendo, e Herschel começou a notar que as impressões podiam realmente provar ou contestar a identidade das pessoas.

 Apesar de suas experiências com impressões digitais serem limitadas, Herschel estava convicto elas eram de fato sem igual, como também permanente ao longo da vida do indivíduo, o que o inspirou a ampliar o uso.

 Henry Faulds – primeiro método de classificação

 Sem terem notícias um do outro, por volta de 1870 Henry Faulds, Cirurgião britânico superintendente do Hospital de Tsukiji em Tóquio no Japão, começou seus estudos depois de notar marcas de impressões digitais em cerâmicas pré-históricas. Faulds não só reconheceu a importância das impressões digitais como um meio de identificação, mas também inventou um método de classificação para as mesmas.

 Em 1880, Faulds publicou um artigo no Diário Científico, “Nature” (natureza) onde discutia sobre impressões digitais como meio de identificação pessoal, e o uso de tinta de impressora como um método para obter tais impressões. Um mês depois Herschel também publicou um artigo na mesma revista falando de suas experiências.

 Ainda em 1880, Faulds remeteu uma explicação do seu sistema de classificação e uma amostra das formas que tinha projetado para registrar impressões digitais a Charles Darwin que em idade avançada e doente, informou a Faulds que não poderia ajudá-lo, mas que passaria todo o material de estudo para seu primo, Francis Galton.

 Francis Galton – aplicação científica para a datiloscopia

 Francis Galton, antropólogo britânico , começou seu trabalho com impressões digitais em 1880, embasado nos trabalhos de Herschel e Faulds. Em 1892, publicou seu livro ” Impressões digitais “, estabelecendo sua individualidade e permanência. O livro incluiu o primeiro sistema de classificação das impressões digitais, onde três padrões básicos de impressões digitais – laçada, arqueada e Whorl(verticilo)- eram classificados alfabeticamente e distribuídos por entre os dez dedos das mãos, por exemplo: LLAWL LWWLL .

 O interesse de Galton em impressões digitais era inicialmente como ajuda para determinar a hereditariedade e fundo racial das pessoas, mas logo descobriu que impressões digitais não oferecem nenhuma pista firme à história genética do indivíduo. Ele provou cientificamente o que Herschel e Faulds já suspeitavam: impressões digitais não mudam no curso da vida de um indivíduo, e nenhuma impressão digital é exatamente igual a outra.

 Galton identificou também as características pelas quais podem ser identificadas as impressões digitais. Estas características são as mesmas usadas hoje, e frequentemente chamadas de detalhes de Galton.

 Juan Vucetich Kovacevich – sistema adotado pelo Brasil

 Juan Vucetich Kovacevich, nascido aos 20 de Julho de 1858 na cidade de Dalmácia Império ” Austro-húngaro ” (atual Iugoslávia), naturalizou-se argentino, e aos 24 anos de idade ingressou na polícia de La Plata – Buenos Aires. Vucetich foi incumbido de trabalhar no setor de identificação de La Plata, ainda com o sistema de Bertillonage.

 Após tomar conhecimento dos trabalhos de Galton, inventou o seu próprio sistema de arquivamento e identificação através das impressões digitais dando-lhe o nome de ICNOFALANGOMETRIA.

 Em 1º de setembro de 1891, seu sistema foi implantado na chefatura de polícia de La Plata, onde foram identificados 23 presos.

 Primeira identificação criminal

 A ele deve-se também o primeiro caso autêntico de identificação de um autor de crime através das impressões digitais, ocorrido 1892, quando uma mulher chamada Francisca Roja mata dois filhos, corta a própria garganta e acusa um seu vizinho como sendo o criminoso. A Polícia encontra na porta da casa a marca de vários dedos molhados de sangue. As impressões encontradas coincidiam exatamente com as de Francisca, que é tida como verdadeira culpada.

 Francisco Latzina – a origem do nome datiloscopia

 No ano de 1894, o argentino Francisco Latzina publicou no jornal “La Nacion”, de Buenos Aires, um artigo no qual critica favoravelmente o sistema de Vucetich, sugerindo entretanto, que o nome ICNOFALANGOMETRIA, fosse substituído por datiloscopia.

 Edward Richard Henry – o sistema inglês

 Durante a mesma década, na Índia, o funcionário britânico Edward Richard Henry encontrava em Bengala os mesmos problemas que tinha incitado Herschel a usar impressões digitais no Distrito de Hooghly.

 Acreditando que um sistema de impressões digitais seria a resposta aos seus problemas, Henry começou a se corresponder com Galton e depois o visitou na Inglaterra. Ao retornar à Bengala, Henry ordenou que impressões digitais e medidas de Bertillon seriam tiradas de todos os prisioneiros da sua jurisdição.

 O seu problema de classificação de impressão digital ainda seria solucionado, como Henry expõe em um relatório datado de julho de 1896. Brevemente depois disso, Henry alcançou a solução. Desenvolveu um sistema próprio de classificação baseado em valores numéricos para cada dedo e na presença ou ausência de “verticilos”. Seu sistema produziu 1.024 classificações primárias, e foi instituído em Bengala em 1897.

 O sistema foi tão bem aceito em Bengala que Henry pediu formalmente para que o Governo da Índia considerasse a possibilidade de substituir Bertillonage por impressões digitais como meio primário de identificação.

 O pedido de Henry foi concedido. Um comitê independente se encontrou em março de 1897 e concluiu que impressões digitais são superiores à Bertillonage e em junho daquele ano, o Governador Geral assinou uma resolução, determinando que daquela data em diante o método oficial de identificar os criminosos na Índia britânica seria o de impressões digitais.

 Uma vez que o Sistema de Classificação de Impressão digital de Henry tinha demonstrado boa desenvoltura na Índia, outro comitê foi nomeado para revisar o método de identificação de Jarda da Escócia. Este comitê também recomendou que Bertillonage fosse abandonado em favor das impressões digitais, o que logo em seguida aconteceu.

 Em 1900, Henry, publicou na Inglaterra seu livro “Classification and uses of finger prints” (Classificação e uso de impressões digitais), expondo seu sistema dactiloscópico, adotando quatro tipos fundamentais: arcos, presilhas, Whorl (verticilos) e compostos. Em 1901 foi adotado oficialmente na Inglaterra pela Scotland Yard e em poucos anos o sistema estava implantado na maioria dos países de língua inglesa.

 José Félix Alves Pacheco – a identificação dactiloscópica no Brasil.

 Em 1891 começa em São Paulo, a identificação por meio da fotografia, empregado como método exclusivo de identificação.

 A partir de 1901, o Gabinete Antropométrico do Distrito Federal (RJ), passou a ser dirigida por José Félix Alves Pacheco, que ali permaneceu até o ano de 1906.

 Em 1902, é instituída em São Paulo, a identificação Antropométrica, com a inauguração, em 17 de julho, do Gabinete de Identificação Antropométrica.

 O Decreto 4.764, de 05 de fevereiro de 1903, Governo do então Presidente Rodrigues Alves, por insistência de Félix Pacheco, dá novo regulamento à Secretaria de Polícia do Distrito Federal, e introduz no Brasil a identificação datiloscópica. Diz o Decreto no seu Artigo 57:

 “Art. 57 – A identificação dos Delinquentes será feita pela combinação de todos os processos atualmente em uso nos países mais adiantados, constando do seguinte, conforme o modelo do Livro de Registro Geral, anexo a este Regulamento: Exame descritivo (Retrato Falado); notas cromáticas; observações antropométricas; sinais particulares, cicatrizes e tatuagens; impressões digitais; fotografia de frente e de perfil.

 Parágrafo Único – Estes dados serão na sua totalidade subordinados à classificação datiloscópica, de acordo com o método instituído por D. Juan Vucetich, considerando-se, para todos os efeitos, a impressão digital como prova mais concludente e positiva da identidade do indivíduo, dando-se lhe a primazia no conjunto das outras observações, que servirão para corroborá-la.”

 Em 1905 ano da realização, no Rio de Janeiro, do 3º Congresso Científico Latino Americano; Vucetich, que veio ao Brasil, apresentou um trabalho intitulado “Evolución de La Dactiloscopia”;

 Em 1907 é instituída em São Paulo, por força do Decreto 1533-A, de 30 de novembro, a identificação datiloscópica.

 Em 1935 sob a direção do Dr. Ricardo Gunbleton Daunt, no Serviço de Identificação de São Paulo, é criado o arquivo dactiloscópico monodáctilar e o laboratório de locais de crime.

  Impressões digitais – Conceito

Fingerprint_detail

Impressão digital (tecnicamente datilograma ou dermatóglifo) é o desenho formado pelas papilas (elevações da pele), presentes nas polpas dos dedos das mãos, deixado em uma superfície lisa. As impressões digitais são únicas em cada indivíduo, sendo distintas inclusive entre gêmeos univitelinos. Tal característica, chamada unicidade, as faz serem utilizadas como forma de identificação de pessoas há séculos.

 As papilas são formadas durante a gestação e acompanham a pessoa até a morte, sem apresentar mudanças significativas. Esta propriedade é conhecida como imutabilidade. A impressão digital apresenta pontos característicos e formações que permitem a um perito ou um papiloscopista identificar uma pessoa de forma bastante confiável. Tal comparação é também feita por sistemas computadorizados, os chamados sistemas AFIS (Automated Fingerprint Identification System, Sistema de Identificação Automatizada de Impressão Digital).

 Algumas pessoas, contudo, apresentam as pontas dos dedos lisas, o que caracteriza a chamada Síndrome de Nagali; nestes casos, a identificação é feita pela íris ou outra forma de identificação biométrica adequada. Em 2006, pesquisadores da Faculdade de Medicina de Haifa, em Israel, anunciaram ter descoberto que tal síndrome é decorrente do mau funcionamento de uma proteína conhecida como cretin 14.

 A utilização de impressões digitais para identificar pessoas existe desde a Antiguidade em diversos lugares, como Mesopotâmia, Turquestão, Índia, Japão e China, com o objetivo de autenticar documentos e selar acordos civis e comerciais. O primeiro sistema de identificação por impressões digitais foi criado por Francis Galton, com base em anotações anteriores de outros autores. A primeira utilização de uma impressão digital para prender e condenar um criminoso ocorreu na França, em 1902.

 A impressão digital é, em sentido estrito, uma marca deixada pelos pontos de fricção de um dedo humano em um objeto. Uma pegada do pé também pode deixar uma impressão. Uma impressão digital normalmente é deixada pela epiderme dos dígitos (dedos das mãos e dos pés), pela palma da mão ou da sola do pé, consistindo de uma ou mais unidades de pele impressos pela fricção em um local.

 As marcas deixadas pelas impressões digitais podem ser localizadas, geralmente, sobre uma superfície lisa, devido as secreções naturais dos dedos, como o suor, ou podem ser feitas por tinta ou outras substâncias aderidas sobre a pele. Registros de impressões digitais normalmente contêm impressões da última junta dos dedos e polegares, apesar de cartões de impressões digitais também gravarem partes das áreas inferiores dos dedos.

 Desde o início do século 20, (o nosso código penal é de 1942), a detecção de impressões digitais e da sua análise tem sido uma das formas mais comuns e importantes para a investigação criminal. Mais crimes foram resolvidos com a coleta e a comprovação de impressões digitais do que por qualquer outro meio de prova pericial

 A ciência da Identificação de impressões digitais, conhecida como datiloscopia, é o processo de comparar duas impressões de dedos humanos para determinar se essas impressões podem ter vindo do mesmo indivíduo. A flexibilidade da pele da ponta dos dedos é um dos fatores que fazem com que não existam duas impressões digitais exatamente iguais. Até mesmo duas impressões do mesmo dedo registradas imediatamente uma após a outra, podem ficar um pouco diferentes.

 A Identificação e vinculação de impressões digitais de uma pessoa, também conhecido como individualização, envolve um datiloscopista, ou um sistema de computador próprio, ou ambos, operando sob regras de pontuação-limite, determinando se as duas impressões digitais, a do indivíduo nos arquivos e a localizada no local do crime, são susceptíveis de terem se originado a partir do mesmo dedo.

 Uma gravação intencional das digitais de uma pessoa normalmente é feita com tinta preta e gravada em um fundo branco contrastante, normalmente um cartão branco. As impressões também podem ser gravadas digitalmente, usando uma placa de vidro, em uma técnica chamada de digitalização datiloscópica.

 A impressão digital latente, ou oculta é a gravação de impressões digitais sobre a superfície de um objeto ou de uma parede, que são invisíveis a olho nu, ao passo que as impressões “patentes ” são visíveis a olho nu. As impressões latentes são frequentemente fragmentárias e requerem o uso de métodos químicos ou físicos, tais como pó, ou fontes de luz alternativas, a fim de serem localizadas. Às vezes, uma lanterna forte de luz normal vai fazer uma impressão latente ficar visível.

 Quando os dedos ou mãos entram em contato com uma superfície aderente, o material que está sobre os dedos, deixam, por meio da fricção, vestígios, tais como suor, oleosidade, graxas, tintas ou sangue, que vão sendo transferidos para a superfície.

Fatores que afetam a qualidade das impressões digitais são muitos. A maleabilidade da pele, da pressão do dedo, o deslizamento, o material da superfície, a rugosidade da superfície são apenas alguns dos vários fatores que podem causar a não identificação positiva de uma digital com o suspeito. De fato, as condições que cercam cada impressão em campo são únicas e nunca se repetem. Por estas razões, os datiloscopistas e peritos são obrigados a passar por treinamento intensivo para que consigam “enxergar” as impressões digitais deixadas em um local de crime.

Impressões latentes

  As impressões latentes podem exibir apenas uma pequena porção da superfície de um dedo, que pode estar suja, distorcida, sobreposta por outras impressões do mesmo ou de diferentes indivíduos. Por esta razão as impressões digitais latentes geralmente apresentam uma “inevitável margem de erro nas comparações “, pois como elas geralmente estão invisíveis a olho nu, tem menos material e resíduos do que uma impressão digital tirada sob condições controladas, e muito, muito menos detalhes em comparação com os padrões reais de linhas e sulcos de um dedo.

Impressões ocultas ou latentes
Impressões Latentes ou ocultas em objetos de crimes.

 Impressões Patentes ou visíveis.

 São impressões que são óbvias para o olho humano e que tenham sido causadas pela transferência de material estranho, a partir de um dedo para uma superfície. Alguns exemplos óbvios seriam impressões de farinha, argila molhada, ou tinta. Porque elas já são visíveis e não têm necessidade de aprimoramento são geralmente fotografadas ao invés de serem levantadas na forma que as impressões latentes são. Pode-se preservar a impressão para a apresentação em tribunal e existem muitas técnicas usadas para isso. Impressões patentes também podem ser deixadas sobre uma superfície por meio de sujeira, poeira ou sangue.

 Gravação de vídeo.

 A título de curiosidade, por meio de uma reportagem de Televisão nos Estados Unidos, que mostrava um homem que vendia relógios roubados, foi possível gravar as mãos do criminoso com um telefone celular e essas imagens, que mostrava partes das mãos, foram suficientes para que a polícia americana fosse capaz de identificar as impressões digitais do criminoso.

 Cristas papilares

 São os relevos epidérmicos situados na palma das mãos e na planta dos pés.

 São glândulas de secreção de suor situadas na derme. Constam de um tubo situado no tecido celular subcutâneo, formado por um glomérulo glandular com um canal retilíneo, que atravessa a derme, para rematar na capa córnea da epiderme, concretamente no poro, que é um orifício situado nos lados das cristas papilares, e pelo qual se expulsa o suor ou outras secreções.

 Uma vez que o suor sai para o exterior, derrama-se pelas cristas e mistura-se com a gordura natural da pele, dando lugar a que, quando se toque ou manipule um objeto apto para a retenção de pegadas, estas fiquem impressas no mesmo.

 Sulcos intercapilares

 São as depressões que separam as cristas papilares.

 Desenhos papilares

 São formados pelas cristas papilares e sulcos intercapilares. Está demonstrado cientificamente, e comprovado pela experiência, que são perenes, imutáveis e diversiformes:

 São perenes, porque desde que se formam no sexto mês da vida intrauterina, permanecem invariáveis em número, situação, forma e direção até que a putrefacção cadavérica destrua a pele.

 São imutáveis, já que as cristas papilares não podem modificar-se fisiologicamente. Se houver um traumatismo pouco profundo, regeneram-se, e se é profundo, as cristas não reaparecem com forma distinta da que tinham. Apenas a parte afetada pelo traumatismo fica invadida por um desenho próprio da cicatrização.

 São diversiformes, pois ainda não foram encontradas duas impressões idênticas produzidas por dedos diferentes.

 Legislação do Brasil sobre a identificação datiloscópica.

 Em 1941, o decreto-lei 3.689, de 03 de outubro, promulga o Código de Processo Penal, que estabelece, em seu artigo 6º, inciso VIII, a obrigatoriedade de identificação criminal no País.

 Em 1968 foi elaborado o Manual Técnico dactiloscópico do I.N.I.- Instituto Nacional de Identificação -, introduzindo inovações na classificação e arquivamento das individuais datiloscópicas.

 Em 1988 a Constituição Brasileira determina em seu Artigo 5º Inciso LVIII, que “O civilmente identificado não será submetido a Identificação Criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.

 Em 1997 a Lei 9.454 de 07 de abril instituiu o número único de Registro de Identidade Civil.

 Em 2000 a Lei no 10.054, de 7 de dezembro:

 Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:

 I – estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público;

 II – houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade;

 III – o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;

 IV – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

 V – houver registro de extravio do documento de identidade;

 VI – o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.

 Em 2009 a Lei no 12.037, de 1 de outubro:

 Art. 3o Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei. :

 Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

 I – carteira de identidade;

 II – carteira de trabalho;

 III – carteira profissional;

 IV – passaporte;

 V – carteira de identificação funcional;

 VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

 Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

 Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

 I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

 II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

 III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

 IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

 V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

 VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

 Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

 Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

 Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

 Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

 Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

 Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 9º Revoga-se a Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000.

 Brasília, 1o de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

 Digitalização Datiloscópica ou captação biométrica digital

impressão biométrica
impressão biométrica.

 Impressão digital em 3D.

 Aquisição da imagem da impressão digital é considerada a etapa mais crítica em um sistema de autenticação de impressões digitais automatizada, uma vez que determina a qualidade da imagem final da impressão digital, que tem um efeito drástico sobre o desempenho global do sistema. Existem diferentes tipos de leitores de impressão digital no mercado, mas a ideia básica por trás de cada um é para medir a diferença física entre as papilas.

 Todos os métodos propostos podem ser agrupados em duas grandes famílias: Os leitores de impressões digitais de estado sólido e leitores de impressão digital óptica. O processo de captura de um meio de um sensor de impressões digitais é constituído por laminagem ou tocando com o dedo sobre uma área de detecção, que, segundo o princípio da física durante a utilização (ópticos, de ultrassons, capacitivo ou térmica) capta a diferença entre as papilas. Quando um dedo toca ou rola sobre uma superfície, a pele elástica se deforma. A quantidade e a direção da pressão aplicada pelo usuário, as condições da pele e da projeção de um objeto 3D irregular (o dedo) em um plano 2D produz distorções e inconsistências a imagem da impressão digital capturada. Estes problemas resultam em irregularidades inconsistentes, irreprodutíveis e não uniformes da imagem. Durante cada captação, por conseguinte, os resultados da imagem são diferentes e incontroláveis.

 A representação da impressão digital muda a cada vez que o dedo é colocado sobre a placa do sensor, aumentando a complexidade de qualquer tentativa de combinar as impressões digitais, prejudicando o desempenho do sistema e, consequentemente, limitando a utilização generalizada desta tecnologia biométrica.

  A fim de superar estes problemas, a partir de 2010, vários leitores de impressões digitais têm sido desenvolvidos em 3D. Ao modelar a distância entre os pontos vizinhos das papilas, as impressões digitais podem ser visualizadas em uma resolução alta o suficiente para registrar todos os detalhes necessários para a sua identificação positiva.

Fingerprint_surfer 3D
Impressão digital escaneada em 3D.

Desde o final do século XIX, os métodos de identificação de impressões digitais têm sido utilizados por agências de polícia em todo o mundo para identificar criminosos e suspeitos, bem como as vítimas de crime. A base da técnica tradicional do fingerprinting é simples. A pele na superfície palmar das mãos e dos pés forma os cumes, as chamadas cristas papilares, em padrões que são únicas para cada indivíduo e que não mudam ao longo do tempo. Mesmo gêmeos idênticos (que partilham o seu DNA) não têm impressões digitais idênticas. A melhor maneira de tornar as impressões digitais latentes visíveis, de modo que possam ser fotografadas, pode ser complexo e pode depender, por exemplo, do tipo de superfície sobre a qual tenham sido deixados. Em geral, é necessário utilizar um reagente em pó ou químico, para produzir um elevado grau de contraste visual entre os padrões de cristas e a superfície sobre a qual a impressão digital foi depositada.

impressão por pó
Detecção de impressões digitais por meio de pó é o método mais usado no Brasil.

Esses reagentes dependem da presença de materiais orgânicos ou sais inorgânicos para a sua eficácia, apesar de a umidade depositada também desempenhar um papel chave. As impressões digitais são tipicamente formados a partir das secreções de base aquosa das glândulas dos dedos e das palmas com material adicional a partir de glândulas sebáceas, principalmente a partir da testa. Esta contaminação das mãos e dos dedos é comum, pois um dos comportamentos humanos mais usuais é tocar o rosto e os cabelos. As impressões digitais latentes resultantes consistem geralmente de uma proporção substancial de água com pequenos traços de aminoácidos e cloretos misturado com um componente sebáceas gordurosa que contém uma série de ácidos graxos e triglicerídeos. A detecção de uma pequena proporção de substâncias orgânicas reativas, tais como ureia e aminoácidos não é fácil.

 As impressões digitais de uma cena de crime podem ser detectadas através de pós simples, ou por produtos químicos aplicados no local. Técnicas mais complexas, envolvendo geralmente, produtos químicos podem ser aplicados em laboratórios especializados sobre objetos removidos a partir de uma cena de crime.

 Técnicas de laboratório

laboratório de identificação de impressões digitais
laboratório de identificação de impressões digitais.

Embora existam centenas de técnicas para a detecção de impressões digitais, muitas delas são apenas de interesse acadêmico e há apenas cerca de 20 métodos realmente eficazes que estão atualmente em uso nos laboratórios mais avançados em todo o mundo. Métodos mais rotineiros, tais como a aplicação de pós finos, geralmente grafite, trabalham por meio de adesão a depósitos sebáceas e depósitos aquosos, no caso de novas impressões digitais. O componente aquoso de uma impressão digital é mais de 90 % do material da impressão digital e pode evaporar-se rapidamente, principalmente após 24 horas.

 Desaparecimento de impressões digitais das crianças

 Em 1995, os pesquisadores do Oak Ridge National Laboratory, por instigação do Detetive Art Bohanan do Departamento de Polícia de Knoxville, descobriram que as impressões digitais marcadas em objetos por crianças são consideravelmente mais curtas do que as impressões digitais de adultos. O rápido desaparecimento das impressões digitais das crianças foi atribuída a falta dos óleos cerosos que se tornam mais presentes no início da puberdade. Os ácidos graxos leves de impressões digitais de crianças evapora dentro de algumas horas. A partir de 2010, os pesquisadores do Oak Ridge National Laboratory estão investigando técnicas para captar essas impressões digitais perdidas.

 Detecção do uso de drogas através das impressões digitais

 As secreções, oleosidade da pele e as células mortas de uma impressão digital humana contém resíduos de produtos químicos diversos presentes no corpo. Estes podem ser detectados e usados para fins criminais. Por exemplo, as impressões digitais de fumantes de tabaco contém vestígios de nicotina. Devem ser tomadas precauções, pois a sua presença na impressão digital pode ter sido causada por simples contato do dedo em cigarro. Ao tratar a impressão digital com nanopartículas de ouro com anticorpos de cotinina, a impressão digital de um fumante se torna fluorescente. A mesma pesquisa, a partir de 2010, está sendo feita para uso na identificação de consumidores de café, os fumantes de maconha, e os usuários de várias outras drogas.

 Em 2008, pesquisadores britânicos desenvolveram métodos de identificação de usuários de maconha e cocaína por meio dos seus resíduos na impressão digital.

 Bancos de dados biométricos

 Nos Estados Unidos o FBI desenvolveu um sistema de identificação de impressões digitais e de banco de dados chamado Sistema de Identificação de Impressões Digitais Automatizado Integrado, ou AFIS, que contém atualmente as impressões digitais e registros criminais de mais de 51 milhões de criminosos e mais de 1,5 milhão de registros civis (não penais), o que representa 0,5% (meio por cento) da população americana livre. Esse é o sistema usado no Brasil pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral.

 A maioria das agências americanas de aplicação da lei usa a quantificação Wavelet Scalar ( WSQ ), um sistema baseado em wavelet para armazenamento eficiente de imagens de impressões digitais comprimidos a 500 pixels por polegada ( ppi) . WSQ foi desenvolvido pelo FBI, em Los Alamos National Lab e pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia ( NIST).

 Validade

 A validade da prova conseguida pelas impressões digitais captadas por meio eletrônico tem sido contestada por acadêmicos, juízes e mídia. Apesar da informatização da identificação de impressões digitais ter sido uma melhoria em vista dos sistemas antropométricos anteriores, a natureza subjetiva de correspondência, apesar de uma baixa taxa de erro, fez esta prática forense controversa, principalmente nos Estados Unidos.

 Certas críticas específicas estão sendo aceitas por alguns líderes da comunidade forense digital, fornecendo um incentivo para melhorar a formação e procedimentos.

 Crítica

 As palavras ” confiança ” e ” validade ” têm significados específicos para a comunidade científica. Fiabilidade significa que os testes sucessivos trazem os mesmos resultados. Validade significa que estes resultados refletem com precisão a verdade real.

 Impressões digitais coletadas na cena do crime, ou sobre elementos de prova de um crime, têm sido usadas pela ciência forense para identificar suspeitos, vítimas e outras pessoas que tocaram em superfícies de locais de crimes. A Identificação de impressão digital surgiu como um importante aliado dentro das policias no final do século 19, quando substituiu as medidas antropométricas como método mais confiável para a identificação de pessoas que tinham um registro criminal anterior, muitas vezes sob um nome falso, em banco de dados de antecedentes criminais. A ciência de identificação de impressões digitais tem sido capaz de se afirmar como a mais antiga e eficiente dentre as ciências forenses por muitos anos.

Porém, como todas as atividades humanas, existe uma margem de erro, pelas mais diversas razões, que podem invalidar o laudo pericial, dentre elas a principal é a má-fé.

Devido a isso não se deve confiar, e muito menos condenar alguém, baseando-se unicamente nesse meio de prova,  já que a nossa legislação determina que não existe hierarquia entre os meios de prova, pois podem acontecer casos de falsificação e que por isso o magistrado deve, sempre, buscar a verdade real no conjunto probatório dos autos e não somente no laudo pericial.

  Conclusão

 A datiloscopia tem servido todos os governos em todo o mundo durante os últimos 100 anos fornecendo a identificação de criminosos. Não há duas impressões digitais idênticas. As impressões digitais são a ferramenta fundamental para a identificação de pessoas com antecedentes criminais em todas as polícias do mundo. Ela continua a ser o meio de prova mais usado comumente, reunindo provas forenses que superam todos os outros meios de prova pericial combinados. Além disso, continua a expandir-se como o método principal para identificação de pessoas, com milhões de pessoas cadastradas com suas digitais nos bancos de dados biométricos.

Alguns países do mundo, em especial os Estados Unidos da América do Norte, devido aos atentados de 11 de setembro de 2001, passaram a exigir o cadastro biométrico de cidadãos livres em casos específicos, como na emissão de passaportes e vistos por exemplo, o que suscitou uma enxurrada de críticas de técnicos, filósofos e políticos, de ambos os espectros, pois esse tipo de cadastro traz consigo o germe do totalitarismo, que pode, no futuro, ser usado contra a democracia e a população civil.

No Brasil, sem passar pelos problemas e justificativas de outros países, como o citado no caso acima, implantou, na surdina e com o passar de décadas, o cadastro dos seus cidadãos, ao passo que deixava relegado a um segundo plano o cadastro dos criminoso condenados. A título de exemplo, a polícia militar do Distrito Federal até hoje luta para ter acesso aos dados do sistema de informações biométricas penais do Ministério da Justiça, o INFOPEN, que só tem cadastrados criminosos perigosos com passagens em presídios.

Atualmente, nada é mais grave sob a perspectiva da liberdade democrática do que o cadastro biométrico obrigatório levado a cabo pelo governo federal pela justiça eleitoral, que pretende cadastrar biometricamente toda a população votante do pais em um único banco de dados nacional. Não é preciso fazer uma análise muito elaborada para começar a pensar que esse cadastro pode representar o FIM DO VOTO SECRETO NO BRASIL, pois basta uma pequena linha de programação para cruzar os dados da urna com o do computador que fará a conferência da identidade biométrica. Esses dados gravados em um servidor e salvos em vários outros computadores jamais poderão ser apagados, ficando o histórico de votação do brasileiro vinculado a ele para sempre.

Por isso, passou da hora da sociedade brasileira repensar o uso e aplicação dessa técnica e dessas novas tecnologias vinculadas a ela, no caso da biometria por impressões digitais, que da mesma forma que um medicamento, pode tanto ser de grande valia e curar, como pode, em doses erradas, adoecer e matar o organismo, no caso a democracia brasileira.

Capitão Olavo Mendonça.

 Referências e bibliografia:

 Código de Processo Penal;

 Código de Processo Penal Militar;

 CF 88;

 Código Penal;

 Código Penal Militar;

  http://en.wikipedia.org/wiki/Forensic_science;

  http://pt.wikipedia.org/wiki/Perito_criminal

  http://en.wikipedia.org/wiki/Archibald_Reiss;

  http://en.wikipedia.org/wiki/American_Academy_of_Forensic_Sciences;

  http://en.wikipedia.org/wiki/Ballistic_fingerprinting;

 http:/http://en.wikipedia.org/wiki/Computer_forensics ;

  Lei 12030/2009

 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual Operacional do Policial Civil. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2006, pg. 354

 Edital de Concursos nº. 01/2008 – Instituto Geral de Perícias – RS

 http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito/arquivos/ED._1_2012_DPF_ESCRIVO___ABT.PDF

 http://www.seguranca.mt.gov.br/politec/importancia.htm

 Edital Concurso Público n.º 01/2008 – Secretaria de Administração do Mato Grosso do Sul

  Alberto Filho, Reinaldo Pinto. Da Perícia ao Perito – 2a. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2010

 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual Operacional do Policial Civil. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2006, pg. 355

 Art. 64 da Lei nº 5.406/69

 Edital Concurso Público PC 01-2005 – ACADEPOL/SP

 Edital Concurso Público n.º 003/2007, de 12/11/07 – Secretaria de Administração de Tocantins

 Edital Concurso Público n.º 003/2006 – Secretaria de Administração do Piauí

 Edital Concurso Público n.º 01/2007 – Polícia Científica do Paraná

 Edital Concurso Público nº. 001/2008 – INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – SC

 “juridicobrasil.com.br”

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