A criptografia de dados é uma ameaça à luta contra o abuso sexual infantil, diz Justiça dos EUA

O departamento de justiça dos EUA, junto com outras agências internacionais, alegou criptografia ponta a ponta pode criar “graves riscos para a segurança pública”

Fonte – https://cointelegraph.com.br/news/data-encryption-a-threat-to-fighting-child-sexual-abuse-says-doj

O Departamento de Justiça dos EUA divulgou uma declaração internacional alegando que a criptografia ponta a ponta “representa desafios significativos à segurança pública”, incluindo crianças exploradas sexualmente. 

Em uma declaração do DoJ em 11 de outubro, a agência pediu às empresas de tecnologia que trabalhassem com o governo para encontrar uma solução para criptografia forte de dados com meios que permitissem a investigação de atividades e conteúdos ilegais.

O departamento declarou que a criptografia de ponta a ponta que impede a aplicação da lei de acessar determinado conteúdo cria “graves riscos para a segurança pública”.

A declaração foi assinada pelo DoJ, pelo Ministério do Interior do Reino Unido, pelo Ministro de Assuntos Internos da Austrália, Índia, Japão, um membro do Parlamento da Nova Zelândia e pelo Ministro da Segurança Pública e Preparação para Emergências do Canadá.

Em particular, o DoJ declarou que tal criptografia – na qual apenas os remetentes e destinatários podem acessar os dados que estão sendo enviados – prejudicou a aplicação da lei de “investigar crimes graves” e “proteger a segurança nacional”.

Além disso, a capacidade de uma empresa de tecnologia de identificar e responder à exploração e abuso sexual infantil, crimes violentos e propaganda terrorista pode estar comprometida, afirmou o departamento.

Citando um relatório de 2019 do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), a agência governamental sugeriu que a criptografia de ponta a ponta precisava ser implementada com uma solução para proteger as crianças, ou isso prejudicaria o sistema atual de denúncia de tal exploração.

“Em 2018, o Facebook Messenger foi responsável por quase 12 milhões dos 18,4 milhões de relatos mundiais de CSAM [material de abuso sexual infantil para o NCMEC]”, disse o DoJ, citando uma declaração de 2019 da WePROTECT Global Alliance. “Esses relatórios correm o risco de desaparecer se a criptografia de ponta a ponta for implementada por padrão, uma vez que as ferramentas atuais usadas para detectar CSAM não funcionam em ambientes criptografados de ponta a ponta.”

Autoridades eleitas nos Estados Unidos já agiram para buscar uma solução legislativa para investigar as atividades ilícitas às quais o DoJ se referiu.

Em junho, três senadores republicanos propuseram um projeto de lei que tornaria ilegal a criptografia de ponta a ponta para empresas de tecnologia , exigindo que fabricantes de dispositivos e provedores de serviços ajudassem a aplicação da lei, fornecendo acesso a dados criptografados.

O projeto de lei, denominado Lei de Acesso Legal a Dados Criptografados, está atualmente em análise no Comitê do Judiciário. Há também o EARN IT Act, um projeto de lei proposto que exigiria que as mensagens digitais passassem primeiro por um software de varredura aprovado pelo governo para monitorar atividades criminosas maliciosas.

Os proponentes de ambos os projetos alegaram que seu objetivo incluiria a proteção de crianças contra abuso sexual. No entanto, muitos defensores da privacidade criticaram fortemente os patrocinadores dos projetos de lei pelo que eles percebem como o governo usurpando as liberdades pessoais.

Embora sua declaração se concentrasse na criptografia de ponta a ponta, o DoJ afirmou que estenderia seus esforços para “criptografia de dispositivo, aplicativos criptografados personalizados e criptografia em plataformas integradas”. A agência governamental afirmou que manteria o “respeito pela privacidade” na vanguarda de qualquer estrutura legal.

“Desafiamos a afirmação de que a segurança pública não pode ser protegida sem comprometer a privacidade ou a segurança cibernética”, declarou o DoJ.

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