Ciclo Completo – Os oficiais estão prontos

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Durante os últimos anos, com o agravamento da criminalidade que atingiu praticamente todas as famílias do Brasil, de maneira direta ou indireta, se iniciou um debate sobre o modelo policial brasileiro e a sua conexão com essa realidade. O debate se torna a cada dia mais acirrado, com argumentos muitas vezes ideológicos e de má-fé, atacando sistematicamente a Polícia Militar e os seus pilares, a hierarquia e a disciplina.

Contudo, com o aprofundamento do debate e com a publicação de uma série de artigos técnicos em sites especializados, percebeu-se que o modelo de Polícia Militar adotado no Brasil, oriundo da Gendarmerie francesa, é o mais comum e eficiente de modelo polícia. Este formato é adotado por praticamente todos os países europeus e do continente americano. A diferença entre os outros países e o Brasil é que aqui as Polícias Militares não fazem o chamado “ciclo completo”, o que diminui, de forma substancial, a eficácia e efetividade da força de segurança perante a criminalidade.

Para que possamos entender esse aspecto tão importante para a segurança pública do Brasil, nesses tempos atuais dificílimos, procuraremos esclarecer os pontos principais dessa peculiaridade brasileira, sem entrarmos em termos por demais jurídicos e técnicos que só dificultariam o entendimento.

Afinal, o que é ciclo completo de polícia?

Ciclo completo de polícia é o fluxo da operação policial que se inicia com o atendimento de uma ocorrência criminal, passando pela produção de todos os documentos, provas e diligências necessárias. O trabalho é concluído pela polícia e posteriormente entregue à Promotoria Pública, que oferece a denúncia à Justiça, ou seja, com o promotor processando e o Magistrado (Juiz de Direito) julgando o criminoso.

Esse fluxo pode ser descrito (de maneira simplificada) em:

a) Policiamento ostensivo-preventivo;

b) O atendimento de urgência e emergência por meio de chamada telefônica;

c) O atendimento da chamada no local;

d) Prisão do criminoso em flagrante com a identificação de autor, vítima e testemunhas;

e) Localização e apreensão de objetos ligados ao fato;

f) Autuação;

g) Comunicação ao Juiz competente da prisão e Remessa dos autos ao Ministério Público para denúncia;

h) Condução do preso ao Centro de Detenção Provisória;

i) Investigação de crimes ou pessoas que não foram objeto da primeira autuação ou que chegaram ao conhecimento da polícia, porém que não seja caso de flagrante.

Seja nos países chamados desenvolvidos da Europa e da América do Norte, seja nos países latino americanos, as policias militares cumprem todo o fluxo descrito acima. Isso reduz a burocracia, o tempo de atendimento, de envio dos autos e do criminoso, bem como os custos da operação.

Porém, no Brasil por uma distorção histórica, a Polícia Militar só cumpre os itens de “a-e” no fluxo, tendo que deixar a ocorrência em uma delegacia onde a Polícia Civil assume os itens entre “f e i”.

Não é preciso ser um profundo estudioso do modelo policial brasileiro para perceber que isso não poderia ser mais ilógico e antieconômico. Além de todos os problemas gerados pelo fato de um policial, que é militar, formado e alicerçado em valores militares, prender alguém em uma situação criminal de flagrante, o que sempre gera todo o tipo de reclamações e riscos, e ter que entregar tudo, o criminoso, a documentação, as testemunhas e os objetos criminais, para uma outra polícia, no caso civil, baseada em valores próprios do funcionalismo público comum, e que sem conexão alguma com o fato e com os policiais que passaram pela situação, tem que fazer juízo de valor sobre o caso, podendo inclusive não autuar e liberar o preso. O resultado não poderia ser outro que não atritos e disputas inúteis além de rivalidades e mágoas de ambas as partes.

Tudo isso poderia ser evitado com uma pequena mudança da legislação, no caso do Código de Processo Penal, para que a Polícia Militar passe a fazer todo o ciclo, isto é, seguindo o fluxo da ocorrência até o seu término no Ministério Público e no Judiciário. Isso diminuiria gastos, tempo, atritos e aumentaria imensamente a eficiência e a eficácia do modelo policial brasileiro. Isso é possível e se provou extremamente prático com o advento do Termo Circunstanciado (autuação flagrante simplificada de crime de menor potencial ofensivo, como, por exemplo: desacato) feito por boa parte das PM’s do Brasil e que teve ótimos resultados.

Além do fato de que todos os Oficiais de carreira das Polícias Militares já serem capacitados e fazerem no dia a dia o termo de prisão em flagrante militar e o inquérito policial militar, que obedece as exigências do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, muitas vezes mais rigorosos do que os Códigos Penal e Processual Penal aplicados a população em geral. Cabe ressaltar que os Oficiais também prestam serviço como Juízes militares nas Auditorias, o que é único, pois nenhum delegado pode arguir que possui essa experiência. Ou seja, os Oficiais tem plena capacidade e conhecimentos jurídico-técnico para exercer as novas atribuições, pois além de já fazerem os documentos necessários dentro da PM, é exigido que durante a carreira que sejam Juízes Militares.

Acreditamos nestes tempos, em que o Brasil passa pela sua maior crise de segurança pública, é o momento ideal para se estudar e buscar novas soluções, que desprovidas de ideologia ou politicagem, devem buscar melhorar a eficiência e a eficácia do modelo policial, sem aumentar os seus custos e sem se aventurar em mudanças apocalípticas que poderão simplesmente varrer o pouco de polícia que temos. Uma dessas soluções seria o ciclo completo para a Polícia Militar, que de imediato, no caso do Distrito Federal, aumentaria imediatamente o número de “delegados” com poderes de autuação e de investigação em mais de mil homens. Isso sem contar com a diminuição dos custos, da burocracia e do tempo de atendimento.

Queremos deixar claro que o objetivo dessa proposta é aumentar a eficiência da polícia militar melhorando de sobremaneira o atendimento à população, sem aumento dos custos da máquina policial já tão pesada em impostos para a Sociedade.

Por fim, temos como certo que no momento em que as duas policias tiverem condições de trabalhar de maneira autônoma e completa, todos terão a ganhar, as instituições Polícia Militar e Polícia Civil e principalmente a população que com tanto custo paga os nossos salários.

Fonte: ASOF.

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