Entendendo o terrorismo moderno

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Como bem exemplificado por Hoffman (2006) terrorismo, enquanto conceito, é igual a internet: fácil de entender, mas complicado de definir. Entretanto, a ausência de uma definição consensual não impede seu estudo. De acordo com Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, apesar de correntemente o terrorismo ser entendido como a prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror, a distinção entre esta última e o terrorismo representa o ponto de partida para a análise de um fenômeno que, ao longo dos séculos, viu constantemente aumentar seu peso político.

A Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de inúmeras tentativas e após várias reuniões, não conseguiu estabelecer uma definição para o termo, apesar da Resolução 1566 do Conselho de Segurança da ONU, de 8 de outubro de 2004 – e isso não é de se estranhar, posto que, dependendo do ponto de vista político, um terrorista pode ser visto com um “guerrilheiro da liberdade”, e isso afeta fundamentalmente o entendimento e a aceitação de uma definição que sirva para todos os casos. A política estabelece a definição do termo terrorismo, e a partir desta decorre a resposta para eventos que podem ser reconhecidos enquanto ações terroristas, promovido por organizações terroristas, e a falta de definição dificulta tanto a resposta ao fenômeno quanto a cooperação para se lidar com suas causas e consequências.

Visacro (2009), esclarece que:

o cerne dessas questões reside na dicotomia existente entre o que é, de fato, terrorismo e aquilo que decidiremos chamar de terrorismo, pois se trata de dois conceitos bastante distintos. O primeiro diz respeito, sobretudo, ao pragmatismo das organizações militantes que se valem desse recurso operacional, importando-se apenas com seus resultados práticos. O segundo é afeto ao Estado e à sociedade civil, visto que se molda a uma pretensa utilidade política, por meio de um enquadramento jurídico tipificado do crime de terrorismo

De acordo com Schmid e Jongman (1988), a tipologia do terrorismo abarca os seguintes fatores: o ator; a motivação; a orientação política; o objetivo; a demanda; o alvo; a vítima; a causa; o ambiente; e os meios utilizados. Permeando subliminarmente todos, a vingança ressalta como forte elemento na construção e estabelecimento de grupos e ações que optam pelo terrorismo para fazer avançar suas agendas políticas.

Estes mesmos autores, após a análise de 109 definições de terrorismo, identificaram a existência de 22 categorias de palavras usadas nessas definições e sua frequência, entre elas: violência, força (83,5%); política (65%); medo, terror enfatizado (51%); ameaça (47%); efeitos psicológicos e reações antecipadas (41,5%); diferenciação vítima-alvo (37,5%); ação sistemática, organizada (30,5%). Saliente-se que a ausência de um desses fatores não descaracteriza um fato como sendo terrorista, pois faz-se necessário analisar a situação dentro de seu contexto fático.

Voltando a Visacro, ele aduz que o terrorismo, quanto à motivação, é classificado como: de Estado; político-ideológico; político-religioso; narcoterrorismo; e terrorismo autotélico, que é a prática do terror desprovida de sólida motivação política, religiosa ou ideológica.

Já Whittaker (2005) esclarece que:

[terrorismo] não é um termo descritivo neutro. Mesmo as definições acadêmicas são subjetivas porque têm que levar em conta que o linguajar comum o emprega com juízo de valor. Por causa disso, somos levados a indagar quem chama terrorismo de que, quando e por quê. Como “terrorismo” é um rótulo político, é também um conceito organizador que descreve o fenômeno como ele existe, ao mesmo tempo em que oferece um julgamento moral. O rótulo é uma simplificação útil.

Outro autor, David Rapoport (2004), em sua obra “The four waves of modern terrorism”, aduz que existem quatro tipos do que ele chama de “ondas” do terrorismo: a primeira onda é o terrorismo anárquico, cujo início pode ser identificado por volta de 1880; a segunda onda, o terrorismo anti-colonial, começa por volta de 1920; a terceira onda, conhecida como sendo “a nova esquerda”, inicia em torno de 1960; e então, a quarta onda, qual seja, o terrorismo de cunho religioso, tem seu início em 1979 – isso por conta de três fatos ocorridos naquele ano: a revolução iraniana, a invasão soviética ao Afeganistão e o início do novo século islâmico. Essas ondas duram ou duraram algumas décadas e podem se sobrepor umas às outras. A análise desse autor torna claro que o terrorismo não é um fenômeno novo ou sequer estático, o que inspira reflexões sobre qual seria a essência de uma eventual quinta onda do terrorismo.

O início mais conhecido do uso do terror, anterior à primeira “onda” identificada por Rapoport, é o período da ditadura do Comitê de Saúde Pública, liderado por Robespierre durante a Revolução Francesa, o regime de la terreur, de 6 de setembro de 1793 a 28 de julho de 1794. Ou seja, inicialmente o terror foi utilizado como instrumento de emergência a que um governo recorreu para manter-se no poder. Maquiavel, cerca de três séculos antes da Revolução Francesa, já alertava: para retomar o Estado (ou seja, conservar o poder) era necessário periodicamente espalhar aquele terror e aquele medo nos homens que o tinham utilizado ao tomar o poder. Aliás, o terrorismo, em seu contexto original, era intrinsecamente ligado a virtude e democracia. Robespierre acreditava firmemente que a virtude era a essência de um governo popular em tempos de paz, mas que em tempos de revolução deveria ser aliada ao terror, para que a democracia prevalecesse: “sem a virtude, o terror é fatal; sem o terror, a virtude é impotente”.

Mais adiante na linha histórica, vemos o terrorismo sendo usado pela Ku Klux Klan (1865) e anarquistas no século XIX, com a sistematização e difusão de ideias da revolução por meio da violência. A propaganda, elemento fundamental do terrorismo, já é amplamente utilizada para dar mais força a determinado atividade terrorista, seja para atingir os centros do poder constituído ou para mostrar ao povo a força conseguida pelo mesmo movimento: como exemplo, temos o grupo Narodnaya Volya (“vontade do povo”), que assassinou o czar Alexandre II em 1° de março de 1881. O assassinato do czar inspirou outras ações, e foi seguido pelo assassinato do presidente Carnot, na França, em 25 de junho de 1894; do primeiro-ministro Canovas, na Espanha, em 08 de agosto de 1897; da imperatriz Elizabeth, na Áustria, em 10 de setembro de 1898; do rei Umberto I, na Itália, em 29 de julho de 1900; e do presidente McKinley, nos Estados Unidos, em 14 de setembro de 1901 – ou seja, em circunstâncias já fora do uso do terror pelo Estado, mas por grupos e indivíduos com interesse em fazer avançar suas agendas políticas por intermédio de campanhas terroristas, e não apenas atos isolados.

Após os anarquistas, vemos, por volta de 1914, o uso por parte de separatistas o uso de táticas de guerrilha, com atritos de longa duração e baixa intensidade, autodenominando-se guerreiros da liberdade. Exemplos de grupos que agiram desse modo incluem o ETA e o IRA, bem como o Irgun. O evento mais marcante dessa vertente é o assassinato, em 28 de junho de 1914, do arquiduque Francisco Ferdinando em Sarajevo, o que foi o estopim do primeiro grande conflito mundial.

Depois da Segunda Guerra, surge o movimento do terrorismo de esquerda, fomentado, apoiado e financiado pela União Soviética, com grupos como as Brigadas Vermelhas, o grupo Baader Meinhof, o Sendero Luminoso e as FARC, criados em países em desenvolvimento como vanguarda para um movimento de massas no terceiro mundo, que consideravam a revolução como algo iminente, global e palpável. Um representante brasileiro costuma ser citado como ícone terrorista na literatura sobre o tema: Carlos Marighella, o qual explica em seu “Mini-manual para o guerrilheiro urbano” que “o terrorismo é uma arma que o revolucionário não pode abandonar”. Mais uma vez citamos Visacro: “o terrorismo é um recurso operacional que necessita de poucos agentes envolvidos diretamente na ação, independe do apoio ativo das massas, provoca forte impacto psicológico, custa pouco e pode causar danos físicos proporcionalmente grandes”.

Nota-se que a prática terrorista, então, possui certas características: o uso premeditado e planejado de violência política coercitiva, com o apoio da propaganda de seus atos. A propaganda serve tanto para projetar as exigências ao governo ou sociedade, bem como a buscar apoios específicos de simpatizantes e financiadores. A propagação do medo é mais importante que o resultado da ação em si, sendo que as vítimas das ações são os vetores da mensagem que se quer divulgar.

Retomando os ensinamentos de Bobbio, esta prática adapta-se a uma situação sócio-política particularmente atrasada, na qual é necessário despertar a consciência popular e fazer com que o povo passe do ressentimento passivo à luta ativa por meio daquilo que poderia ser definido como um verdadeiro atalho no processo do crescimento revolucionário. Busca-se alterar uma relação de poder. Por isso, o terrorismo é basicamente de caráter político, apesar de eventualmente ter fundamentação religiosa.

Não é de surpreender, como o significado e o uso da palavra mudaram ao longo do tempo para acomodar o vernáculo político e discurso de cada época, o terrorismo revela-se cada vez mais evasivo em face de tentativas de construir uma definição consistente. Destaca-se o elemento da propaganda, de todo modo, em sua essência, pois por intermédio dela que determinado grupo terrorista se faz visível, transmite sua mensagem, afirma-se perante seu público-alvo e demais grupos que porventura atuem em seu âmbito ideológico ou geográfico. Aduz Visacro que os terroristas continuam orientando o planejamento de suas ações segundo a análise da mídia, da opinião pública e dos tomadores de decisão.

Richard Clutterbuck, em seu livro intitulado “Guerrilheiros e terroristas”, de 1977, já aduzia que “a televisão é, sem dúvida, um dos fatores que mais pressionaram os governos a cederem às ações terroristas, dentro e fora do país, pois é através dela que a violência dos terroristas é levada a quase todos os lares do país onde a ação se desenrola, e mesmo ao exterior”. Exemplo mais marcante, nesse aspecto e mais próximo da realidade temporal do autor, é a ação do grupo Setembro Negro nas Olimpíadas de Munique, em 1972, na qual a ação dos terroristas foi televisionada ao vivo.

O elemento de projeção do ideal, que também serve para “vender” a marca do grupo terrorista, evoluiu com o tempo, juntamente com a evolução dos meios de comunicação. Agora, a internet é o novo campo de proliferação de recrutamento por parte de terroristas, angariando financiadores, simpatizantes e indivíduos que podem ser usados, após um processo de radicalização, a cometerem atentados terroristas. O terrorismo no ciberespaço já é uma realidade, e do mesmo modo que a internet facilitou a comunicação entre os cidadãos do mundo, permitiu a interação entre indivíduos de ideologias similares – e extremistas. Como observado pelo National Research Council, “o terrorista de amanhã pode ser capaz de produzir mais danos com um teclado de computador do que com uma bomba”.

Ações como a dos ataques de 11 de setembro de 2001 são marcos no histórico de terrorismo, e isso leva a uma espécie de competição entre os grupos terroristas, cada um querendo se mostrar mais capaz de cometer um atentado ainda mais chamativo e impactante do que o outro. O imenso e fértil campo do ciberespaço representa mais chances e possibilidades para grupos terroristas cometerem atentados tão ou mais danosos que os já citados. A liberdade de ação, o alcance, o baixo custo, a velocidade de disseminação e a riqueza de formatos de apresentação das mensagens, bem como a segurança operacional são os maiores atrativos para grupos terroristas para o uso da internet, sendo os principais fins buscados são: propaganda; financiamento; recrutamento; treinamento; planejamento; comunicação; e ataques cibernéticos.

Dentro da “quarta onda” do terrorismo, temos a ascensão no Oriente Médio, dos escombros da invasão estadunidense ao Iraque na esteira da então chamada “guerra ao terror”, de um grupo que atraiu a atenção mundial pela violência de suas ações. Tal grupo tem usado com maestria o meio virtual para transmitir sua mensagem, ameaçar e angariar fundos e simpatizantes para sua causa. O Estado Islâmico é um ícone de administração de propaganda virtual e, ainda que seja eventualmente derrotado e dizimado, permanecerá por um bom tempo como um estudo de caso no aspecto de capacidades e intenções envolvendo a internet.

Sobre este grupo, a depender do canal que transmite alguma notícia sobre ele, a denominação muda. Logo, é possível encontrar mais de um nome para o mesmo grupo: “ISIS”, “ISIL”, “IS”, “Daesh” ou “Al-Dawla Al-Islamiya fi al-Iraq wa al-Sham”. Cada um desses nomes indica não apenas a identificação do grupo per se, mas também a postura em relação ao grupo a partir da perspectiva de quem o identifica. Comecemos com esse último, que é o nome completo do grupo em árabe, e que significa “Estado Islâmico no Iraque e na Grande Síria” (que é a região do Al-Sham, um território maior que a Síria atual), adotado em 2004, sem a parte referente à Síria, inicialmente, mas depois incluído quando o grupo começou a participar nos combates naquele país. Raramente fontes não-árabes citam esse nome, que chega a ser complicado até mesmo para os árabes.

Já ISIS – “Islamic State in Iraq and Greater Syria” –, é a forma abreviada do nome do grupo traduzido do árabe, e é a forma mais comum utilizada pela mídia ocidental, exceto pelo governo estadunidense. Causa uma certa estranheza que em determinado momento o nome do grupo tivesse que ser anglicizado e abreviado – afinal, ninguém se refere ao Hezbollah como TPOG, “The Party of God”, ou ao Hamas como “IRM”, “Islamic Resistance Movement”. Mas, apesar da injustiça com a divindade egípcia homônima, esse é o nome mais comum na mídia internacional, mormente na mídia ocidental.

ISIL – “Islamic State in Iraq and the Levant” – é uma tradução alternativa ao nome do grupo, utilizada pelo governo estadunidense, que claramente rejeita o uso da sigla “ISIS”. O presidente Obama ou o Secretário de Estado John Kerry, em seus pronunciamentos, utilizam apenas esse termo, apesar de membros do Congresso e alguns jornais usarem o termo ISIS. A palavra final do termo, “Levant”, refere-se à região do Levante, um termo colonial para o Mediterrâneo Ocidental, e inclui Chipre, Israel, Jordânia, Líbano, Síria, Palestina, e parte do território mais ao sul da Turquia.

Essa sutil mudança de uma letra representa a postura da administração estadunidense de sequer querer citar o nome “Síria”, para não demonstrar a menor intenção de se envolver na complicada situação que está consumindo aquele país, por conta, inclusive, das consequências de suas atuações naquela região e pontualmente na Síria, e que agora mostra seus efeitos que incidem muito além daquele território.

O grupo, entretanto, referia-se, de forma abreviada, como “IS”, ou “Islamic State”, e que demonstra aspirações muito maiores do que ocupar territórios apenas na região do Iraque e da Síria. É um termo usado também por alguns meios jornalísticos em uma tentativa de escapar do enigma entre usar ISIS ou ISIL, mas com uma frequência cada vez menor. É um termo curto e fácil, mas para a mídia anglófona gera uma cacofonia indesejável. Imagine, por exemplo, um jornal britânico com a manchete “IS is making significant progress”.

Já o termo “Islamic State” é a forma mais precisa e não abreviada de como o grupo se reconhece, e também como a mídia internacional tem se referido a ele. De forma adicional, o termo expressa a natureza e a extensão da ameaça que o grupo impõe. É uma solução aparentemente simples, mas psicologicamente desafiadora. Em uma comparação que visa tão somente a esclarecer a questão da denominação, é a mesma razão que leva Israel a chamar a Palestina de “Autoridade Palestina”, ou seja, não reconhecendo o país enquanto um Estado, mas apenas de forma condescendente aceitando uma administração palestina – reconhecer determinado nome de uma organização a torna legítima e real, e isso influencia de maneira menos sutil e mais direta sobre como uma entidade, se porta diante de outra.

Um termo pouco conhecido a que o Estado Islâmico é referido, mas com sua importância, é “Daesh”, com suas variações “Da’ash” ou “Da’ish”, e são abreviações do nome árabe – entretanto, são apelidos pejorativos. Referir-se ao Estado Islâmico dessa forma dentro de território controlado por eles é arriscar-se a ser punido com flagelação pública – ou seja, eles levam o nome deles, a marca imposta a ferro, fogo e terror, de forma muito séria.

O surgimento do grupo em si está vinculado à conjunção de consequências não desejadas ou previstas – situação conhecida pelo termo “blowback” – das políticas internas dos países da região em que ele atua, mas com grande influência também de atos e posturas de outros países, como Estados Unidos. Sendo inicialmente conhecido como “Al-Qaeda no Iraque”, o grupo foi expulso da “franquia Al-Qaeda” e passou atuar por conta própria em território iraquiano, eventualmente criando um grupo jihadista gêmeo em território sírio, a “Al-Qaeda na Síria”, posteriormente renomeada Frente Al-Nusra, com a qual também rompeu relações, embora não sejam, necessariamente, inimigos. Aliás, entender as relações de afinidades e atritos na região é um desafio à parte. Diversos são os interesses naquela região, e isso leva a uma dinâmica que despreza a lógica de “o amigo do meu amigo é meu amigo”.

Em sua obra, “A origem do Estado Islâmico”, Cockburn (2014) apresenta com clareza a gênese daquele grupo. Fatores determinantes que podem ser citados para o surgimento e o fortalecimento do Estado Islâmico incluem o fato de que, entre 2003 e 2011, os Estados Unidos e a coalizão por eles liderada adotaram uma postura pendular em relação ao Iraque, por momentos fortalecendo a presença naquela região, e em outros, retirando tropas e diminuindo o apoio ao governo imensamente corrupto do então primeiro-ministro Nouri al-Maliki, que foi substituído por Haider al-Abadi em 2014. Durante o conflito, os detidos, fossem eles combatentes ou meros suspeitos (o que inclui praticamente qualquer homem em idade militar), eram concentrados no complexo prisional de Camp Bucca. Nada menos que nove líderes do grupo jihadista ficaram detidos ao mesmo tempo naquela prisão, cooptando seguidores e aperfeiçoando seus planos.

Ou seja, uma panela de pressão cheia de extremistas experientes e pessoas detidas injustamente, ansiando por uma chance de vingança. Aprenderam então, durante o período compartilhado de confinamento, a conviver e trabalhar junto com aqueles oferecendo apoio emocional a esses. Mesmo na prisão, foi já criada e difundida uma comunidade obrigada a observar fielmente uma estrita interpretação da Sharia, ou seja, com a radicalização dos prisioneiros, inclusive com fortes punições ou mesmo o assassinato de quem ousasse descumprir ou questionar essa imposição. Mesmo tentativas de isolar os presos mais extremistas fracassaram, pois eles se comunicavam usando bilhetes com quem não estava isolado, transmitindo ordens e orientações, inclusive coordenando fugas e transmitindo instruções para células que estavam fora da cadeia.

Outro fator preponderante foi o tipo de apoio local que as forças de coalizão buscaram para ajudá-las em combates na região. Logo ficou evidente que vários grupos que aceitaram a ajudar a coalizão, pagos, treinados e armados por ela, eram extremistas também, não se importando muito com nuances políticas em suas ações, como por exemplo os militantes do grupo “Filhos do Iraque”, muçulmanos sunitas da província de Anbar, que formaram um exército ad hoc em 2005. Muitos de seus integrantes, após a dissolução do grupo em 2013, se juntaram ao Estado Islâmico. Ademais, o novo exército iraquiano não cumpria devidamente com suas obrigações, isso sem contar as ocasiões de deserções em massa ou de até mesmo de integrantes desse novo exército atacarem forças da coalizão. Em essência: as forças de coalizão treinaram seus próprios inimigos, e os terroristas treinaram ou cooptaram os aliados da coalizão.

Os “Filhos do Iraque” operavam à margem, ou efetivamente ignorando, regras de direito humanitário, agindo como verdadeiros esquadrões da morte com a autorização tácita da coalizão. Suas ações levaram a uma redução, de fato, da violência na área em que eles operavam. Entretanto, em 2008, a administração estadunidense entregou o controle desse grupo, bem como dos presídios, ao governo iraquiano. Em 2010, al-Baghdadi foi solto de Camp Bucca após decidirem que não haveria mais risco de ele se juntar a células terroristas. Não obstante, ele se tornou o líder do Estado Islâmico naquele mesmo ano, depois que seus antecessores foram mortos em ataques de forças dos Estados Unidos e do Iraque.

Em 2011, o então primeiro-ministro iraquiano, Nouri Maliki, seguidor da vertente xiita do Islã, mandou prender o seu vice, um sunita, e parou de pagar os integrantes do grupo “Filhos do Iraque”. Convém ressaltar que, historicamente os elementos políticos e religiosos são praticamente indissociáveis naquela região. Saddam Hussein era um sunita que cerceava a população xiita, e, após a queda do ditador, estes assumiram o lugar de seus opressores. O primeiro-ministro Maliki não fez muito para arrefecer os ânimos entre os grupos, favorecendo o fortalecimento e a expansão dos xiitas dentro do governo, consequentemente mantendo a tensão da violência sectária. As divisões dentro da própria estrutura sociopolítica iraquiana ajudaram o Estado Islâmico a emergir e crescer. Os sunitas, então, insatisfeitos, aceitaram a expansão de grupos paramilitares da mesma vertente, visando protegerem-se de ações de grupos xiitas. Portanto, sem pagamento, inúmeros integrantes do desbandado “Filhos do Iraque” engrossaram as fileiras do Estado Islâmico, pois viram nele um aliado natural contra as forças iraquianas, majoritariamente xiitas.

Diversos outros fatores que envolvem outros atores, estatais ou não, contribuíram e contribuem para a instabilidade na região e a dificuldade em se encontrar uma forma de lidar com a força e a capacidade do Estado Islâmico. Como dito anteriormente, vários são os grupos que têm interesse naquela região, seja para encontrar uma forma de apaziguar a situação, ou para recrudescê-la. Com o passar do tempo, vamos aprendendo mais sobre aquele cenário, e o que está escrito neste artigo representa uma mínima parte para se entender o assunto de forma propícia.

O Estado Islâmico, que teve seu núcleo de liderança praticamente todo reunido em um mesmo local durante sua gênese, se viu com aproximadamente 30 mil integrantes, apoiados por ex-oficiais de Inteligência do extinto exército iraquiano, sem contar com o apoio velado e indireto de outros países, e armados com equipamento iraquiano e americano abandonado por forças iraquianas, com sua principal oposição, os citados “Filhos do Iraque”, desmantelada e em parte cooptada. Sua capacidade de propaganda – com filmes mostrando execuções bárbaras –, coordenação de ataques e ousadia nas operações, como o ataque simultâneo a duas prisões, Taji e Abu Ghraib em julho de 2013 que resultou na liberação de cerca de 500 prisioneiros, atraem mais integrantes a cada dia e inspira outros em diversas partes do mundo, que buscam menos agir por inspiração religiosa e mais pelo status e glória de pertencer a um grupo forte e temido.

Então, em um domingo, 29 de junho de 2014, primeiro dia do Ramadã daquele ano, o grupo terrorista Estado Islâmico, cujo objetivo é a implementação de um Estado teocrático sunita sob a lei da Sharia, declarou que fundava em território iraquiano um califado sob seu comando, tendo como Abu Bakr Al Baghdadi o califa escolhido. Em sua campanha de dominação territorial e ideológica, várias foram suas conquistas rápidas e praticamente inexplicáveis – afinal, como justificar que um grupo de 1.300 homens conseguiu tomar a cidade de Mosul, a segunda maior cidade do Iraque, em 6 de junho de 2014, forçando a derrota e fuga de uma força composta por policiais e militares iraquianos de aproximadamente 60 mil homens?

Mesmo sofrendo com derrotas no terreno na região em que atua, o Estado Islâmico tem mudado sua postura de recrutamento de forma a continuar projetando sua imagem de grupo atuante. A mensagem para seus simpatizantes, antes “venha para a Síria lutar conosco”, agora é “faça de modo simples, faça você mesmo e faça onde você estiver”. E isso representa um risco enorme às instituições de segurança: a atuação dos chamados “lobos solitários”, que, radicalizados por intermédio da internet, e sem necessariamente um contato direto com integrantes de grupos terroristas, cometem atos em nome destes, desafiando governos e a sociedade global como um todo enquanto ameaça imprecisa e latente.

Grupos como o ISIS conseguem simpatizantes, apoiadores e novos soldados pelo intermédio do processo de radicalização, um conjunto de mudanças de atitude e posturas que levam um indivíduo que antes repudiava atos terroristas a aprova-los, apoiá-los e, finalmente, participar deles. Tal processo não é linear e nem determinista, e seu foco é o receptor das mensagens de incentivo.

Por não haver um único perfil de sujeito propício à radicalização, esta é repleta de matizes, influenciada pelo ambiente e conta com o reforço de vieses individuais para que seja aplicada sob medida ao indivíduo, interferindo em suas crenças, sentimentos e comportamentos de modo a guiar sua motivação – entendida enquanto a circunstância subjetiva que faz mover a vontade de uma pessoa em direção a determinado objetivo.

A postura de um indivíduo acerca do terrorismo pode variar entre a repulsa, a rejeição, a neutralidade, a simpatia, o apoio e então a ação em si. Ele pode, por vezes, radicalizar-se, mas não cometer nenhum ato; entretanto, provê o apoio para outras ações, inclusive buscando radicalizar outros indivíduos. A participação de alguém no contexto da radicalização será mais detalhada adiante.

Um grande desafio é quando um indivíduo permanece com a postura de apoio ao extremismo violento, pois a expressão de ideias não representa crime. Tanto que, a exemplo da legislação nacional que trata do tema terrorismo, a Lei 13.260/2016, teve seu artigo 4° vetado na fase do projeto. Tal artigo dizia: “fazer publicamente apologia de fato tipificado como crime nesta lei ou de seu autor”. Não obstante, podemos observar o artigo 287 do Código Penal, que postula como crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Questões jurídicas à parte, a radicalização é como uma “escada escorregadia”, na qual um indivíduo comum passa a considerar e até mesmo executar atos terroristas, a partir de uma postura de apatia ou neutralidade em relação a eles. Primeiramente, a pessoa possui alguma queixa ou protesto, com a percepção de algo errado no mundo, ficando de alguma forma insatisfeita com a sua situação; então, frustra-se pelas dificuldades de mobilidade social e de conseguir melhorar suas condições. Isso é normal. As pessoas se frustram e têm picos de stress por conta de sua rotina e responsabilidades. O ponto aqui é como essa frustração será canalizada.

Essa frustração cresce, e gera canalização da violência, em alguns casos, com agressões eventuais no contexto de seu ambiente de interação social. A violência causada por essa frustração é focada então em alvos específicos, e neste ponto passa a ocorrer o processo psicológico de descomprometimento moral, com gradual aceitação e justificação do terrorismo como um meio legítimo para se alcançar determinado fim.

Apesar de a demonstração de apoio, em nível moral, não significar necessariamente que a pessoa executará uma ação terrorista, demonstra que um limiar muito importante foi alcançado. Surge então o pensamento categórico, a polarização normalmente definida pelo “nós, que estamos certos, contra eles, que estão errados”. Um indivíduo vulnerável à ideologia militante demonstra abertura cognitiva para ser cooptado por grupos extremistas. Neste ponto é comum a despersonificação e desumanização do “outro”. Reitere-se que ter este tipo de postura não transforma automaticamente alguém em terrorista, fazendo com que vá necessariamente procurar causar danos, feridos ou mortos – mas já é mais um sinal de um movimento gradual nesse sentido.

O último degrau nessa “escada escorregadia” é o abandono dos mecanismos morais inibitórios, os que dificultam ou impedem que uma pessoa leve adiante a vontade de matar outra. Nesta etapa, o “outro”, além de ser desumanizado, é percebido enquanto merecedor de ser o alvo da canalização da violência, de ser agredido e eliminado.

Nesses degraus da escada, os indivíduos desenvolvem “especializações”: há os que se tornam elementos de inspiração – como por exemplo, Osama bin Laden ou Ayman al-Zawahiri[1] – ou os que são meramente “buchas de canhão” – como Richard Reid[2]. Existem os articuladores, que contribuem para a radicalização e o incentivo à ação da parte de outros, como Abu Hamza[3]; os que levantam fundos para o financiamento de indivíduos, grupos e ações, por exemplo, Abdur Rehman[4]; os peritos técnicos que, por exemplo montam os dispositivos explosivos improvisados para o uso dos “buchas de canhão” – como Hamayun Tariq, perito em bombas recrutado pelo Estado Islâmico[5] – ou que fazem sites para projetar a imagem do grupo[6] e atrair simpatizantes para sua causa.

É possível notar os elementos de identidade, vingança, status e aventura como motivadores para a adesão a grupos extremistas. Quintan Wiktorowicz (2004) apresenta uma detalhada análise dessa situação em seu diagrama de quatro passos que aduz o que leva um indivíduo a se juntar a grupos extremistas. Em suas palavras:

1) abertura cognitiva – um indivíduo torna-se receptivo a possibilidade de novas ideias e visões de mundo;

2) busca religiosa – o indivíduo busca significado por intermédio de um discurso religioso;

3) enquadramento – a representação pública oferecida pelo grupo radical “faz sentido” para o esse indivíduo que busca significado no discurso religioso e atrai seu interesse inicial;

4) socialização – o indivíduo experimenta lições e atividades religiosas que facilitam a doutrinação, construção de identidade e mudanças de valor. Os primeiros três processos são condições prévias necessárias para o quarto (socialização). Em outras palavras, se um indivíduo não está aberto a novas ideias, não encontra a mensagem de movimento, ou rejeita a mensagem do movimento após a exposição inicial, ele não participará nos tipos de atividades de movimento necessárias para disseminar completamente a ideologia e convencer um indivíduo a aderir.

Verifica-se, de igual forma, elementos subjetivos e ambientais que influenciam este processo. No primeiro grupo, temos a vitimização como forte elemento. Um indivíduo com uma vida pregressa normal, mas com crescente sentimento de frustração, entra em contato com um grupo radical que lhe oferece apoio; então o seu contato com a ideologia aprimora sua formação nesse grupo, e seu eventual comprometimento tanto com este quanto com a ideologia em si.

O grupo, por sua vez, leva ao desenvolvimento de amizades para que seus integrantes tenham a sensação de pertencimento entre eles, de que eles são iguais, por intermédio da criação de uma dinâmica interna própria que oferece sentido baseado em crença e ideologia e, por fim, estabelece e fortalece uma justificativa que valide seus discursos e ações. A interação entre seus membros possibilita o acesso e a troca de informações e recursos, ao mesmo tempo que subordina a identidade e a responsabilidade individual ao grupo.

Em suma, esse processo é constrangedoramente parecido com qualquer outra formação social baseada em afinidades. Diferencia-se pela capacidade e intenções de seus integrantes.

Não obstante, Wiktorowicz rebate as explicações de radicalização baseadas em avaliações psicossociais de comportamento de massa, as quais dão ênfase ao descontentamento e queixas de injustiças, geradas por tensões sócio-políticas e econômicas, como elementos preponderantes. Este autor questiona a relevância concedida a esses elementos como fatores que levam um indivíduo a se radicalizar, pois observa que, apesar de ser um consenso o fato de indivíduos unirem-se a grupos extremistas em períodos de crise, tal situação não pode ser tomada como regra geral, pois, ao citar Trotsky, a mera privação não é o suficiente para causar uma insurreição; se fosse, as massas estariam constantemente em revolta.

O autor ainda questiona que nem todos com um mesmo tipo de experiência, como por exemplo viver em uma mesma cidade palco de operações de guerra e atentados, se juntam a um grupo terrorista; e que a estrutura psicossocial dos indivíduos que efetivamente tomam a decisão de se unir a um ou outro grupo não explica como tal escolha é feita.

Na vertente da radicalização e seguindo a linha do “faça de modo simples, faça você mesmo e faça onde estiver” citado anteriormente, indivíduos podem desencadear atos de extremismo violento por conta própria: o chamado “lobo solitário”, que planeja e realiza um ataque sem aparente apoio, conexão ou direcionamento de um grupo extremista, embora possa ter sido influenciado por determinada ideologia.

Algumas características desses indivíduos incluem o isolamento social[7], possuem uma exigência moral pessoal alta e são, via de regra, muito disciplinados e metódicos. Um exemplo de caso assim é o de Anders Breivik[8], extremista de direita, que em 2011 matou 77 pessoas na Noruega, ou Baruch Goldstein, extremista judeu que matou 29 pessoas que rezavam[9] na Caverna dos Patriarcas, em Hebron. Não há necessariamente uma definição acerca de possíveis distúrbios psicológicos que afetam esses indivíduos, embora possam ter passado por experiências de separação ou morte[10].

Há uma elevada dificuldade em se definir o nível de ligação entre um indivíduo que comete um atentado ao estilo “lobo solitário” e organizações terroristas. O Estado Islâmico, porquanto grupo que aposta alto em propaganda para a projeção de sua fama, recorrentemente tem afirmado que vários ataques têm ocorrido sob a bênção de sua etiqueta, embora, mais uma vez, não seja possível estabelecer um liame consistente que comprove tal alegação – ainda mais quando o perpetrador morre e não deixa um testamente esclarecendo suas intenções.

Portanto, não há um padrão prontamente reconhecível, um modelo universal que explique os motivos de uma pessoa aderir a grupos extremistas ou executar atentados. Não obstante, é possível notar a existência de elementos comuns aos modelos propostos. Um desses elementos é a noção de descontentamento que cria uma espécie de abertura cognitiva ao segundo elemento, uma ideologia, que permite a canalização desse descontentamento. O terceiro elemento é a ideia de mobilização, de pertencimento a um grupo.

Ainda sobre a ideologia utilizada como elemento motivador: pelo contexto de “quarta onda” que tem gerado inúmeras vítimas, entre mortos e feridos, além de causar prejuízos incontáveis, pode ser tentador acusar uma ou outra religião como sendo a força motriz de ataques terroristas. Todavia, a religião não é o problema, mas ela pode ser problemática quando transformada em ideologia, retirada de sua esfera puramente espiritual e jogada na mundana realidade da ideologia política, servindo como pretexto para grupos que deturpam seus ideais sagrados.

Mas em todo o ciclo histórico considerado no estudo em tela sobre o assunto, logicamente houve grupos terroristas que surgiram, divulgaram sua ideologia, cometeram atentados, e desapareceram. Cronin (2009) fez um estudo compreensivo sobre o fim de grupos e campanhas terroristas. Em linhas gerais, esse autor aduz que tal situação acontece em seis hipóteses: com a captura ou a morte do líder do grupo; por intermédio de negociações, quando o grupo transita em direção a um processo político legítimo; quando o grupo alcança seu objetivo; quando implodem ou são marginalizados; quando são esmagados pela força da repressão contra eles; ou quando reorientam sua postura, adotando um novo modus operandi.

No contexto nacional, salutar é a obra de Leandro Noveli Espindola sobre a possibilidade de atividades terroristas em território brasileiro. O autor, após detida análise do termo “terrorismo”, apresenta possíveis cenários de ações terroristas em solo nacional, tendo por base sua origem interna ou externa.

No primeiro grupo, o terrorismo de origem endógena, o autor apresenta a hipótese da presença de narcoterrorismo em território nacional (sua expansão ou ressurgimento); o surgimento e/ou ampliação e agravamento do xenofobismo, racismo, ou intolerância religiosa, social ou de gênero; o aumento da criminalidade, incluindo o tráfico de drogas; o separatismo ou divisionismo de grupos étnicos com terras demarcadas; o surgimento de indivíduo que planeja e executa ações terrorista solitariamente sob motivação ou influência de qualquer pensamento ou ideologia; o acirramento de conflitos políticos, com grupos/partidos passando a realizar ações terroristas para atingir seus objetivos; e disputas internas entre grupos e agremiações.

As hipóteses de terrorismo de origem exógena são, conforme o autor: utilização de grupos terroristas (ou suas táticas) por Estados como meio de guerra substituta; reação ao aumento da atuação do Brasil no cenário mundial; aproveitamento de deficiências de segurança, proporcionando facilidades para a atuação de grupos estrangeiros em território nacional; reação ao desenvolvimento tecnológico ou econômico; e o surgimento do ecoterrorismo.

Diante do que precede, é possível notar que apesar de o fenômeno do terrorismo não ser algo novo, é complexo de ser entendido, estudado e definido. Ainda conforme Espindola, “identificar sua configuração e a possibilidade de ocorrência em território nacional embasa a formulação de políticas destinadas à redução de riscos”. Entretanto, prossegue, “o temor em relação a esse fenômeno não é de grande preocupação para os brasileiros e suas instituições”; não obstante, “a baixa preocupação da ameaça não pode conduzir ao tratamento do tema de modo ineficaz e imprudente”.

Desse modo, o terrorismo representa uma ameaça que se apresenta de diferentes formas conforme o tempo e a própria percepção dos diversos atores envolvidos tanto em sua promoção quanto em sua mitigação. Novos elementos podem surgir no cenário internacional de forma a atualizar ou recrudescer os atuais parâmetros e pressupostos nos quais são baseadas as estratégias de enfrentamento e aplicação desse elemento que, no decorrer da história, tem gerado debates, discussões, destruição e morte. Os esforços para derrotar essa ameaça devem ser mais enérgicos e inovadores do que a capacidade de adaptação e uso do terrorismo por aqueles que escolhem seguir por este caminho.

Wellington da Costa Lange.

Referências:

[1] http://www.dw.com/en/ayman-al-zawahiri-from-medical-doctor-to-al-qaeda-chief/a-15161439

[2] http://www.independent.co.uk/news/world/americas/shoe-bomber-richard-reid-shows-no-remorse-after-a-decade-in-prison-for-failed-terror-atrocity-10022074.html

[3] http://www.bbc.com/news/uk-11701269

[4] http://tribune.com.pk/story/1089881/police-arrest-alleged-al-qaeda-financier/

[5] http://www.dailymail.co.uk/news/article-3050316/Inside-ISIS-bomb-making-factory-Islamist-Birmingham-reveals-equipment-uses-create-weapons-new-life-Islamic-State.html

[6] https://www.theguardian.com/world/2014/oct/07/isis-media-machine-propaganda-war

[7] https://www.icct.nl/wp-content/uploads/2016/05/ICCT-Leenars-Reed-Understanding-Lone-Wolves-April-2016.pdf

[8] https://en.wikipedia.org/wiki/Anders_Behring_Breivik

[9] https://en.wikipedia.org/wiki/Cave_of_the_Patriarchs_massacre#Massacre

[10] http://www.terrorismanalysts.com/pt/index.php/pot/article/view/240/html

LITERATURA DE REFERÊNCIA

 Bakker, Edwin. Terrorism and Counterterrorism Studies.

Bobbio, Norberto. Dicionário de Política.

Brasil. Lei 13.260 de 16 de março de 2016.

Clutterbuck, Richard. Guerrilheiros e terroristas.

Cockburn, Patrick. A origem do Estado Islâmico.

Cronin, Audrey K. How terrorismo ends: understanding the decline and demise of terrorist campaigns.

Drogin, Bob. Curveball.

Hoffman, Bruce. Inside terrorism.

Johnson, Chalmers. Blowback.

Organização das Nações Unidas. Resolução do Conselho de Segurança 1566.

Marighella, Carlos. Mini-manual do guerrilheiro urbano.

Rapoport, David. Four waves of modern terrorism.

Schmid, Alex P; Jongman, Albert J. Political Terrorism.

Visacro, Alessandro. Guerra irregular: terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história.

Weimann, Gabriel. Terrorism in cyberspace.

Whittaker, David J. Terrorismo: um retrato.

Wiktorowicz, Quintan. Joining the cause: Al-Muhajiroun and radical Islam.

[1] http://www.dw.com/en/ayman-al-zawahiri-from-medical-doctor-to-al-qaeda-chief/a-15161439

[2] http://www.independent.co.uk/news/world/americas/shoe-bomber-richard-reid-shows-no-remorse-after-a-decade-in-prison-for-failed-terror-atrocity-10022074.html

[3] http://www.bbc.com/news/uk-11701269

[4] http://tribune.com.pk/story/1089881/police-arrest-alleged-al-qaeda-financier/

[5] http://www.dailymail.co.uk/news/article-3050316/Inside-ISIS-bomb-making-factory-Islamist-Birmingham-reveals-equipment-uses-create-weapons-new-life-Islamic-State.html

[6] https://www.theguardian.com/world/2014/oct/07/isis-media-machine-propaganda-war

[7] https://www.icct.nl/wp-content/uploads/2016/05/ICCT-Leenars-Reed-Understanding-Lone-Wolves-April-2016.pdf

[8] https://en.wikipedia.org/wiki/Anders_Behring_Breivik

[9] https://en.wikipedia.org/wiki/Cave_of_the_Patriarchs_massacre#Massacre

[10] http://www.terrorismanalysts.com/pt/index.php/pot/article/view/240/htmlterrorismo

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