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RIO DE JANEIRO – PROJETO DE LEI PREVÊ RETORNO DE POLICIAIS DA RESERVA AO TRABAHO.

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POR : MAJOR AGUIAR

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) traz de volta a pauta nessa terça-feira (28), projeto de lei que propõe o Serviço Voluntário de Interesse da Área de Segurança Pública (Servisp) no Estado do Rio. A proposição teve a autoria das deputadas Alana Passos (PSL) e Martha Rocha (PDT), de acordo com a medida policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos, inspetores e agentes penitenciários aposentados poderão, voluntariamente, retornar a atividade. Os cargos destinados serão nas áreas técnico-administrativas nas corporações de origem dos servidores. Aqueles que foram aposentados compulsoriamente ou por invalidez não poderão se beneficiar da medida. O texto original do projeto de lei recebeu 38 emendas.

Aqueles que retornarem terão um contrato inicial com a duração de dois anos, que poderá ser prorrogado por mais dois.  Os candidatos serão submetidos a um processo seletivo, que constará de uma análise do currículo e avaliação psicológica.

De acordo com a deputada Alana Passos o projeto deve ser aprovado sem dificuldade, apesar da emandas:

“As emendas vão aprimorar o projeto e tenho certeza que o plenário vai aprovar este projeto que contribui para suprir a carência de agentes, e com pessoas capacitadas que já conhecem as corporações. E isso de imediato, sem gastar com novos concursos neste momento”

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

O voluntário precisará provar que teve boa conduta durante o tempo de atividade em sua corporação de origem, quando ativo. Além disso, não pode ter sido condenado por crime doloso nem ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário. A higidez física também será aferida e precisa ser adequada a função pretendida.

De acordo com a proposta os servidores receberão como pagamento ajuda de custo mensal, fixada pelo Executivo. O auxílio-transporte, férias remuneradas e abono natalino também farão parte dos benefícios . Após a aprovação critérios específicos como jornada de trabalho e demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo Governo.

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