POR: LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIAR
Depois de conseguir informações de que os criminosos do PCC estava recebendo drogas no interior do presídio de Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, o GAECO de Minas Gerais iniciou uma operação para desmantelar o tráfico para dentro do presídio. A investigação resultou na Operação “Decretados” (termo utilizado pela facção para designar pessoas marcadas para morrer), deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18 de abril de 2024, que executou mais de 100 mandados de prisão em Minas Gerais e São Paulo.
Entre as ações que estavam em planejamento por parte do PCC, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, estava o assassinato de um dos policiais penais do estado. Para a execução do plano a esposa de um dos membros da facção tinha como missão o levantamento da rotina de policial, a mulher também foi presa. A arma que seria utilizada para executar o policial penal também foi apreendida pela polícia.
Os 116 mandados de prisão preventiva e os 11 mandados de busca e apreensão executados contra os integrantes do Primeiro Comando da Capital forma cumpridos nos bairros de Canaã, Laranjeiras, Integração, Alvorada, Shopping Park e nas cidades de Tupaciguara e Ituiutaba. Além de vários presídios de Minas Gerais, de São Paulo, como de Taubaté e Presidente Prudente.
As drogas começaram a entrar no presídio em razão de um defeito no equipamento de escaneamento corporal, utilizado para revista dos visitantes da instituição. De acordo com Thiago Ferraz, promotor do GAECO, um dos policiais penais da instituição teria provocado o defeito no equipamento para facilitar a entrada de drogas e celulares de drogas na unidade prisional. Esse foi o fato que deu início as investigações, permitindo a apreensão de celulares e drogas. De posse deste material o GAECO conseguiu identificar pessoas envolvidas com a facção e as funções que exerciam dentro dela.
O material recolhido foi encontrado no chamado Pavilhão do PCC, drogas, celulares, anotações com informações sobre detentos ligados a facção e detalhes dos setores que o grupo criminoso controlava no presídio, como comércio de drogas, aluguel de quadras de futebol, apostas, dívidas e outras transações entre os presos.
Na execução da operação 360 pacotes de maconha preparados para venda, seis tabletes da mesma droga, seis celulares e porções de cocaína.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que:
“o Presídio Professor Jacy de Assis ficou apenas um breve período sem o escâner corporal, entre os dias 11 a 19 de janeiro deste ano, devido a troca contratual da empresa fornecedora e substituição dos equipamentos em uso. A substituição não alterou a segurança da unidade tendo em vista que as revistas continuaram a ser realizadas de acordo com as normas previstas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (ReNP). O equipamento já está em pleno funcionamento”.
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Com as informações levantadas nas anotações e celulares apreendidos o GAECO conseguiu apurar como funcionava o domínio do PCC dentro do presídio:
- A facção controlava os membros por meio de registros detalhados com nome, data de nascimento, idade, nome da mãe, data e local de batismo, apelido, origem, funções ocupadas, presídio em que estava preso, dívidas com o PCC, punições recebidas da facção, e posição atual na hierarquia do crime;
- Os membros da facção eram divididos em grupos para distribuição tarefas e acompanhamento das atividades da organização;
- Estes grupos temáticos envolviam esportes, tabacaria, caixa do jogo do bicho, finanças, arquivo morto, disciplina, cadastro, lista negra, trivela, finanças da unidade, papelaria, finanças do pavilhão, cadastro geral, sincronia de trabalho, apoiadores, comunicação, avisos, finanças do pavilhão, sem paula, gaiola, kaô, e almoxarifado.
- Os detentos do PCC no Presídio Jacy de Assis mantinham contato com outros membros em liberdade, obedecendo ordens para cometimento de crimes e movimentação de dinheiro para a organização criminosa;
- Ad drogas eram usadas como moeda na prisão, servindo como uma espécie de câmbio local em diversas atividades da facção, como esportes, apostas, jogo do bicho, papelaria, e cadastros. As dívidas criadas pelo comando era inicialmente convertida em drogas e depois em moeda real.
COOPTAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E CONTROLE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Uma das estratégias mais consolidadas utilizada pelo PCC é a corrupção de agentes públicos e o controle da população que cumpre pena nas penitenciárias. Através dessa tática a organização criminosa consegue enfraquecer e burlar as regras das instituições penais, abastecendo seus membros com informações, celulares, drogas e até armas. De posse destes recursos os membros da facção conseguem estabelecer uma economia paralela dentro dos presídios, com o comércio de drogas e outros itens. O poder econômico é utilizado para controlar e aliciar novos membros para a organização, que acaba controlando até parte da infraestrutura das penitenciárias, como era o caso das quadras de futebol no caso específico.
Com cada vez mais pessoas sob suas ordens o PCC consegue consolidar seu domínio pela força e intimidação, além de utilizar as conexões de seus integrantes, fora dos presídios para executar ações que fortaleçam ainda mais o seu domínio. Um círculo vicioso de crime e corrupção.
Operações como essa desencadeadas pelo GAECO em Uberlândia são fundamentais para diminuição do poder da facção, mas sem o apoio das autoridades judiciais, mantendo os marginais presos na cadeia. Sem isso não passa de enxugar gelo.
