FONTE: AGORARN
A partir desta terça-feira 25, policiais civis e servidores da segurança pública do RN estão com as atividades paralisadas, conforme deliberação feita em Assembleia Geral na semana passada. As categorias se concentram na Central de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias regionais, no interior. Os servidores protestam pela não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Caso isso aconteça, haverá redução salarial de até 35%, segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN).
“A gente permanece mobilizado aqui na Central de Flagrantes [da Zona Sul de Natal]. As delegacias estão paradas”, disse a presidente SINPOL-RN, Edilza Faustino, ao Agora RN. Cerca de 200 pessoas estão presentes no protesto na capital potiguar. “Temos mobilização no estado inteiro, delegacia de Caicó está parada, todos na regional do Seridó. Mossoró, o pessoal da região também está na regional da cidade. Delegacia regional de João Câmara está fechada”, complementa.
O SINPOL-RN afirma que vem negociando com o Governo do Estado para impedir a redução de salários. Além disso, outros servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN (Sesed-RN) esperam há anos pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. No entanto, segundo a categoria, não há avanço em ambas as situações.
Posicionamento do Governo do RN
O Governo do RN, sensível ao pleito das associações que representam a Polícia Civil, defende de forma veemente a manutenção do diálogo e discussão de alternativas que evitem perda de rendimentos à categoria, em consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado no ano de 2019.
O esforço é para adequar-se à lei, e ao mesmo tempo construir uma alternativa legal que evite essa perda aos trabalhadores e trabalhadoras. Na ação, o Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN.
O Governo do Estado calcula o impacto financeiro de uma proposta entregue pela categoria e, ao mesmo tempo, analisa outras alternativas que evitem perda salarial e que atendam ao princípio da legalidade.
Na última sexta-feira, 21, recebeu representantes sindicais par discutir alternativas, e está marcada para esta terça-feira (25) um nova reunião entre o sindicato e associações, trazendo à discussão representantes da PGE-RN, Gabinete Civil do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
